Fraude no Simples Nacional

A Receita Federal identificou uma fraude de mais de R$154 milhões que envolvia empresas do Simples Nacional.  Para reverter esse quadro, no entanto, o órgão, junto à Polícia Federal e Ministério Público Federal, deram início a Operação Retificadora. A ação identificou e notificou mais de 4.500 empresas que retificaram impostos no período de janeiro de 2018 a novembro de 2022.

Segundo a Receita, o problema foi causado por supostos consultores tributários que convenceram contribuintes do Simples Nacional a retificar declarações já realizadas para, desta forma, restituir créditos tributários indevidamente, ou deixar de recolher o imposto devido.

A ação fraudulenta, no entanto, impactou diretamente a arrecadação de valores para o Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

As investigações começaram em outubro de 2022. Contudo, foi em fevereiro deste ano que a Operação Retificadora começou a contatar os negócios envolvidos. A mobilização dos contribuintes foi feita por meio do Domicílio Tributário Eletrônico dos optantes do Simples Nacional (DTE-SN).

O Impacto

2 comentários em “Fraude no Simples Nacional

  • 28 de março de 2023 em 23:22
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    Isso virou uma febre! Apesar de haver a possibilidade de recuperação tributária em produtos monofásicos qdo da falta de segregação qdo do PGDAS e ICMS ST idem procedimento

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