Radares medidores de velocidade serão periciados

O Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPC) tem 30 dias para periciar os radares instalados em Santarém, Alter do Chão e Mojuí dos Campos. A determinação é da Promotora Lilian Braga, que após denúncias, apura possíveis irregularidades nas instalações dos equipamentos.

A representante do Ministério Público do Pará, também oficiou à direção do Detran sobre as denúncias, bem como solicitou informações quanto ao processo de manutenção dos radares.

De acordo com Lilian Braga, a perícia terá o objetivo de verificar falhas nas instalações dos radares, dentre as quais, observância da distância mínima entre as placas R-19 (obrigatórias em vias com radar, identificando o limite máximo de velocidade) e o aparelho medidor, e eventuais desconformidades com a legislação vigente.

“[…] chegou ao conhecimento deste Órgão Ministerial informações sobre possíveis irregularidades na instalação dos medidores de velocidade, dentre as quais, a ausência de aferição do equipamento pelo INMETRO e a não observância da distância mínima entre as placas de sinalização e os radares”, informou a Promotora.

Na portaria de instauração do Procedimento de Acompanhamento, Lilian Braga cita Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que estabelecem que as placas R-19 devem ser posicionadas com distância máxima relativamente aos radares, entre 400 metros a 500 metros para velocidade igual ou superior a 80 km/h e 100 metros a 300 metros para velocidade inferior a 80km/h e que a instalação, a operação e a localização dos medidores de velocidade de veículos devem observar os princípios da eficiência e da moralidade administrativa.

Indústria da multa ou segurança viária?

Alvos de polêmicas desde início das operações, os radares são considerados por alguns condutores santarenos, ‘máquinas de fazer dinheiro para o Estado’.

Os primeiros equipamentos eletrônicos metrológicos fixos, controlador e medidor entraram em funcionamento no município de Santarém, em 2021. A principal finalidade é de fiscalizar o limite máximo de velocidade nas vias ou em seu ponto específico de instalação, como informou na época, o Diretor Técnico – Operacional do Detran, Bento Gouveia.

“O excesso de velocidade nas estradas é uma das principais causas de acidentes no Pará, e os radares são equipamentos de controle e redução para verificar se o condutor cumpre as normas estabelecidas em lei. “Dessa forma, o nosso objetivo é prevenir as possíveis consequências advindas do excesso de velocidade, como hospitalizações, mortes, danos materiais e diversas sequelas ocasionadas por um acidente”, disse.

Embora, a portaria tenha esclarecido o principal objetivo das instalações fixas de radares em pontos estratégicos, o anúncio de funcionamento dividiu opiniões da população em geral. Alguns condutores afirmam que a implantação vai inibir motoristas que utilizam o local para a prática automobilística e outros externam indignação, pois acreditam que a instalação pretende arrecadar dinheiro para a máquina pública.

“Agora quero ver aqueles que gostam de fazer da rodovia Fernando Guilhon e Curuá-Una pistas de corrida automobilística e continuarem voando”, disse um condutor identificado pelas iniciais A.N. Outro relato em torno do assunto foi de um pedestre afirmando que a instalação de radares ”também é para arrecadar imposto para o Governador. Será que eles estão preocupados com o povo?”, destacou na ocasião.

Um morador das proximidades da PA-453 informou que a medida é positiva, haja vista que acontece muita irresponsabilidade no trânsito.  ”Por mim pode instalar um radar a cada esquina e fazer essa máquina de fazer dinheiro funcionar. Nesse fim de semana mais precisamente na tarde do último domingo (18),  me entristeceu testemunhar os veículos do Corpo de Bombeiro e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na Curuá-Una indo socorrer vítimas de acidentes sem conscientização nenhuma dos motoristas”, disse.

Na época, o Chefe de Fiscalização do Detran em Santarém, Marlon Azevedo, ressaltou que a implantação dos radares não é somente para controlar o excesso de velocidade.  ”É um sistema completo, ainda que o objetivo principal seja o controle de velocidade, o que impede acidentes e possíveis mortes, mas também ele vai detectar irregularidades através das placas dos veículos. Será possível constatar se existe documentação atrasada, se o veículo é roubado ou adulterado, ou seja, a existência de problemas com a justiça’’, disse.

Segundo Marlon Azevedo, a implantação de radares partiu dos registros de altos índices de acidentes no município. O que acarreta grandes prejuízos para os cofres públicos, principalmente na saúde, com hospitais lotados de pessoas acidentadas ou que perdem um membro e precisam utilizar a previdência social.

‘’A arrecadação é consequência, se o condutor estiver dentro do limite e não ultrapassar, automaticamente não tem multa. Se o condutor não ficar atento e ultrapassar vai chegar multa e haverá reparação, quem vai dizer se vai haver arrecadação ou não é o próprio condutor. Vai da consciência de cada um, nós temos que ter essa sensibilidade de responsabilidade e respeito no trânsito’’, concluiu o Chefe de Fiscalização.

Os radares fazem parte do projeto Segurança Viária por Todo o Pará e integram o Projeto Sentinela (Central de Controle de Operações do Detran) que faz o procedimento de autuação do ato infracional. O condutor recebe o informe em casa e após ciência da infração é dado um prazo para recurso onde o condutor poderá contestar os procedimentos de multas ou perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O Impacto