Servidores do TJPA deflagram greve a partir de quarta-feira (24)
Os servidores e as servidoras do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) decidiram por deflagração de greve com início previsto para quarta-feira (24), por tempo indeterminado. A decisão foi deliberada em Assembleia Geral Extraordinária ocorrida na sexta-feira (19).
Por meio de ofício, o Sindicato dos Funcionários do Judiciário do Estado do Pará (SINDJU-PA), comunicou a decisão à Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, Presidente do TJPA.
À presidência do TJPA, o Sindicato diz que no dia 4 de maio, já havia encaminhado Ofício ressaltando a urgente necessidade de inauguração das negociações com relação à pauta econômica, mas teriam sido “totalmente ignorados”.
“[…] há inequívoca e grave desconsideração e desprezo com os servidores públicos do TJPA, congregados pelo Sindicato que ora oficia”, afirma a entidade representativa.
Para a categoria, a greve surge em razão das reivindicações não atendidas de longa data, havendo grave omissão do TJPA em suas finalidades, na falta de condições laborais e desconsideração que vivenciam os servidores públicos do Tribunal.
Pautas
– Necessidade de imediata reposição do resíduo de 2,61%, referente à data base 2022, correspondente à inflação apurada no período de maio/2021 a abril/2022, que alcançou o índice de 11,88% e o percentual de reposição inflacionária concedido pelo PJPA, de 9,27%;
-Apuração e pagamento do retroativo decorrente da implementação das perdas salariais ocorridas no ano de 2016 e resíduo inflacionário de 2022;
– Revisão geral da remuneração dos servidores referente à data base 2023, pelo maior índice do IPCA, local ou nacional, apurado no período de maio/2022 a abril/2023, expurgando-se os meses de inflação artificialmente negativa, decorrente da isenção dos impostos sobre os combustíveis; e
– Necessidade de imediata reposição das perdas salariais relativas aos anos de 2016, quando a Administração Superior desse Poder deixou de observar a constitucional garantia dos servidores públicos à revisão geral anual para preservação do poder aquisitivo da sua remuneração.
Projeto de Lei sem diálogo
Outra questão levantada pelo Sindicato, que provocou indignação dos servidores, foi o envio, por parte da administração do TJPA, de Projeto de Lei com percentuais de recomposição salarial, sem antes estabelecer diálogo com as entidades sindicais. Com uma participação de mais de 1.000 pessoas, sendo 213 assinantes na escadaria do fórum cível e 442 online no momento da votação pelo Microsoft Teams, a greve foi aprovada por uma esmagadora maioria de 648 votos, em um momento histórico.
Thiago Lacerda, Presidente do SINDJU-PA, considera que a Assembleia foi uma boa resposta para a atitude da administração de tentar decidir as questões da categoria sem estabelecer uma mesa de negociação com as entidades e sem colocar os motivos da decisão. “A categoria demonstrou que não vai aceitar esse tipo de postura e deu uma demonstração clara de que quer ser respeitada e quer que as suas pautas sejam debatidas. Não vamos aceitar imposições unilaterais sobre as questões que nos afetam”, explica.
“Nós decidimos entrar imediatamente em estado de greve, já com o indicativo de greve para a próxima quarta-feira, dia de sessão do pleno. E a gente não vai entrar em greve somente se o Tribunal retirar o anteprojeto que mandou para a ALEPA e estabelecer a mesa de negociação, como sempre foi feito com as outras gestões”, detalha o Presidente. Lacerda explica que essa gestão está sendo inovadora no mau sentido, pois está quebrando uma prática que sempre esteve presente, de dialogar a data-base com as entidades representativas.
Para Iná Mendes, Presidente do SINJEP, a falta de diálogo por parte da Administração foi o motivo dos servidores decidirem pelo indicativo de greve. “Pessoas de todos os cantos do Estado participaram da Assembleia num movimento natural que foi contagiando os servidores. O que a gente percebe é que os colegas estão se sentindo desconsiderados, especialmente porque essa gestão se expressou no sentido do diálogo, que não aconteceu. Na Assembleia ficou patente que o sentimento de união está fortalecido e que vamos permanecer conscientes e atuantes em prol dos nossos direitos”, relata Mendes.
Para o auxiliar Nilton Costa, a categoria se fez presente hoje em frente ao Fórum Cível indignada pelo parcelamento no pagamento da data-base. Além disso, também pela falta de diálogo com a categoria, por meio das entidades sindicais. “Na minha opinião, há grandes possibilidades de deflagrarmos a greve por conta dessa atitude autoritária da Administração do TJPA”, prevê Costa, e finaliza: “para os colegas que ainda não são filiados, digo prá vocês que se filiem, porque é através do sindicato que mostramos a nossa força, e quanto mais pessoas filiadas, mais forte o sindicato fica”.
Walderez Matos, analista e integrante de equipe multidisciplinar, afirmou que os servidores estão lutando pelos seus direitos. “Somos contra a decisão unilateral da Administração do TJPA de não ouvir os servidores através da nossa entidade representativa que é o sindicato”. A servidora, que votou a favor do indicativo de greve, conta que é favorável à deflagração da greve, pois acredita que se a categoria não tomar uma decisão mais incisiva, a administração vai continuar massacrando os trabalhadores. “Pra gente ter voz, precisamos nos impor agora”, arremata. Para quem não é filiado, Walderez mandou um recado: “é preciso que você venha para luta, para o sindicato, a sua participação é muito importante. O sindicato não faz nada sozinho, e juntos somos mais fortes. Filie-se”.
O servidor Kleber Martins, analista da comarca de Castanhal, destacou que se fez presente hoje porque entende que se faz necessário que todos estejam envolvidos na luta, pois ela é constante. “União, determinação e foco é o que nos faz lutar pelos nossos direitos, pois eles são desrespeitados pela Administração do TJPA”, disse o servidor. “O que me causa grande indignação é a falta de consideração, de não ter ao menos tentado dialogar com a categoria através do sindicato, e o que eles propõem não condiz com as nossas perdas”, lamenta, e segue: “sempre acredito que o diálogo é importante, mas caso não haja, estou em total apoio à greve. A diretoria que está hoje no sindicato sempre buscou o diálogo, e não abriremos mão dos nossos direitos através da luta, com toda a categoria unida”.
Martins continua sua fala com uma chamada aos colegas servidores: “pra quem não é sindicalizado, busque entender que precisamos de um grupo forte. O Pará é um estado muito grande, com muitas possibilidades de precarização do nosso trabalho. A unificação e a solidificação da nossa categoria depende da participação de todos. Filiem-se! Estamos o tempo todo em luta, o nosso trabalho é árduo e deve ser respeitado. E, para pleitearmos os nossos direitos é necessário estarmos cada vez mais fortes, e a filiação ao sindicato é essa força. Essa diretoria já demonstrou inúmeras vezes a sua competência e para o que veio”, encerra.
Estiveram presentes à AGE as assessorias jurídicas de ambas as entidades sindicais, nas pessoas da Dra. Adryssa Melo (SINDJU-PA) e Dr. Daniel Gualberto (SINJEP), e representantes do DIEESE, SISEMPPA, FENAJUD – através de dois coordenadores: Gislane, coordenadora da Regional Norte, e Alexandre, coordenador-geral da FENAJUD – e servidores e servidoras aposentados. A categoria recebeu também apoio de outras entidades e parlamentares por meio de mensagem, garantindo que vão estar presentes no próximo ato, na próxima quarta-feira. (com informações do SINDJU-PA)
O Impacto
