Pagamento de professores em Mojuí dos Campos é alvo do MP
O Titular do 9º Cargo de Promotor de Justiça de Santarém, Diego Belchior Ferreira Santana, oficiou o Prefeito de Mojuí dos Campos, Marco Antônio Machado Lima, para que no prazo de 10 dias, informe:
– Se os professores temporários do polo da Comunidade São Xavier recebem valores inferiores aos demais professores temporários da rede municipal de ensino pela mesma carga horária?
– Se há diferença de remuneração para mesma carga horária entre os professores temporários que foram admitidos por processo seletivo e os que não foram?
– E se é obedecido o piso nacional do magistério fixado para o ano de 2023?
O ofício foi protocolado no dia 2 de junho, e faz parte de procedimento instaurado no Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que apura denúncia sobre possíveis irregularidades no pagamento de servidores da educação no município de Mojuí dos Campos.
De acordo com o denunciante, existe por parte da administração, um total descaso com os profissionais da educação que atuam na comunidade.
“Todo início de ano os professores tinham seus salários reajustados. No entanto, a última atualização salarial se deu no ano de 2021, tendo os anos de 2022 e 2023 não ocorridos tal reajuste, haja vista que comparado aos professores de processo seletivo, estes gozam de uma maior remuneração e com maiores reajustes, ocorridos inclusive nos anos de 2022 e 2023, não sendo tais reajustes feitos aos professores temporários”, disse o denunciante.
Ao órgão ministerial, disse acreditar que, “esse descaso esteja ocorrendo com todos os professores temporários do polo da Comunidade São Xavier, e da Comunidade Castanheira. Em fevereiro de 2022 os professores temporários trabalharam 15 de 202 dias letivos e não foram remunerados por este período até o presente momento”.
“Os professores temporários têm uma maior carga horária do que os que são de processo seletivo, mas, ainda assim, estes não gozam de privilégios e reajustes. Muitos dos professores temporários se encontram em Comunidades distantes e não tem uma rede de apoio para a logística de dar aulas”, citou o denunciante, acrescentando ainda, como exemplo do descaso, que:
“Na Comunidade já houve a baixa de dois professores temporários que deixaram suas funções por negligência com sua remuneração, o que desencadeou com que os alunos ficassem sem aulas, sobrecarregando outros professores”.
Para ele, “há risco de outros professores deixarem os cargos, fazendo com que Comunidade fique sem professores afetando a educação das crianças e adolescentes, haja vista que é uma Comunidade relativamente grande e não pode ficar sem apoio educacional por parte do Município de Mojuí dos Campos”.
Apuração
Diante das informações colocadas na denúncia, Dr. Diego Belchior, instauro notícia de fato.
“Pelo que foi relatado se observa a necessidade de verificar se os professores temporários do polo da Comunidade São Xavier recebem valores inferiores aos demais professores temporários da rede municipal de ensino. Também é preciso definir se há diferença de remuneração entre os que foram admitidos por processo seletivo e os que não foram”, informou o Promotor de Justiça.
Por Baía
O Impacto
