Bocão Ed. 1464

CORREIOS À DERIVA        

Desesperados com a inoperância dos Correios em Santarém, os clientes solicitam que o Ministério Público Federal (MPF) possa tomar providências em relação à empresa estatal que a cada dia piora o atendimento.

CORREIOS À DERIVA 2

Os clientes denunciam com frequência que não estão recebendo suas encomendas, e que quando vão tentar buscá-las no Centro de Distribuição, localizado na avenida Anísio Chaves, além do péssimo atendimento, não têm uma resposta sobre suas demandas.

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O pior de tudo, já não tem para quem recorrer, a não ser à imprensa, que tenta fazer o seu papel. No entanto, a gerente dos Correios, nada esclarece, repassando a demanda para uma assessoria de imprensa que não retorna com as respostas.

CORREIOS À DERIVA 4

“A verdade é que estamos reféns desta empresa, que não está nem aí com os seus clientes”, afirma indignado um dos prejudicados. Já passou do tempo do MPF agir em prol da população sobre o assunto, que também tem prejudicado a economia local.

IGNORANDO O MP    

A Coluna soube que o prefeito de Mojuí dos Campos, Marco Antônio, ignorou o pedido de informações protocolado no dia 2 de junho, onde o promotor de justiça Diego Belchior, Titular do 9º Cargo de Promotor de Justiça de Santarém, solicita informações sobre o pagamento de professores, cuja denúncia, estaria acontecendo de forma irregular.

IGNORANDO O MP 2

Inclusive, a situação foi matéria exclusiva publicada pelo O Impacto na edição da semana passada. Diante da falta de resposta do gestor, o fiscal da lei determinou no dia 19, a reiteração do Ofício anterior, concedendo o “prazo improrrogável de 10 (dez) dias para seu integral cumprimento”.

INADMISSIBILIDADE        

Nesta semana, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) decidiram, por unanimidade, pela inadmissibilidade de dois embargos de declaração emitidos pelo ex-prefeito de Vitória do Xingu, Erivando Oliveira Amaral, sobre as prestações de contas reprovadas no exercício de 2012.

INADMISSIBILIDADE 2

O fundamento dos embargos seria a omissão do relator sobre algum ponto ou questão de ofício ou requerimento. Entretanto, a partir de análise do conselheiro relator do processo, Daniel Lavareda, foi identificado que em nenhum momento o embargante aponta item de sua peça que teria havido omissão do relator em se pronunciar.

INADMISSIBILIDADE 3

Ao invés disso, o que ocorre é uma tentativa de suscitar a prescrição processual, e que isto não pode prevalecer como tese de embargo, visto que se trata de inconformismo diante do que foi identificado pela auditoria para motivar a reprovação das contas. O ex-prefeito terá que pagar uma multa de R$ 8.740,00 pela interposição de recurso manifestamente protelatório.

DIRETOR PRESO  

A prisão do diretor do Ciretran/Altamira ocorrida na sexta-feira passada, repercutiu na região. Jhony Napoleão, que é ex-vereador de Vitória do Xingu, foi preso pela Polícia Federal, suspeito de corrupção passiva.

DIRETOR PRESO 2

As investigações da polícia judiciária federal avançam sobre os detalhes do suposto esquema engendrado dentro do órgão de trânsito, que estava sobre a gerência de Jhony, que é indicação de um forte político da região. Essas relações podem resultar em novas etapas de investigações. Vamos aguardar.

STJ CONDENA PROCURADOR      

Por maioria, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, na quarta-feira (21), o procurador regional da República Manoel do Socorro Tavares Pastana pelos crimes de difamação e injúria contra um delegado da Polícia Federal e um procurador da República. A pena de cinco meses e 13 dias de detenção foi convertida em multa de dez salários mínimos, com base no parágrafo 2º do artigo 44 do Código Penal.

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Segundo o relator da ação penal, ministro Francisco Falcão, foi comprovado no processo que Manoel Pastana produziu e subscreveu documento em que fez constar, deliberadamente, ofensas à honra do delegado e do membro do Ministério Público Federal (MPF) em razão da conduta de ambos na Operação Minamata, deflagrada para combater o garimpo ilegal na Região Norte. Posteriormente, as declarações foram publicadas em um jornal do Amapá.

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“A materialidade é evidente, já que praticados de forma escrita, com publicação em jornal de grande circulação na região onde se deram os fatos narrados”, afirmou o relator sobre os crimes. O caso teve origem após a publicação, em agosto de 2020, de uma reportagem com base em declarações de Manoel Pastana sobre suposta “conduta inadmissível” no MPF do Amapá, em meio à Operação Minamata. Na sequência, tanto o procurador quanto o delegado citados na reportagem representaram contra o autor das críticas.

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Na denúncia apresentada ao STJ, o MPF alegou que o réu ofendeu a dignidade e o decoro das vítimas, além de lhes imputar condutas ofensivas à honra. Na sua defesa, Pastana alegou que fez apenas críticas aos servidores públicos, e que é vítima de “sistemática perseguição” no MPF.

STJ CONDENA PROCURADOR 5

Ao analisar o caso, o ministro Francisco Falcão destacou que o réu não negou a autoria do documento divulgado, rejeitando apenas a ideia de que o teria enviado à imprensa.  “O réu admite ter escrito o documento e reafirma seu conteúdo, bem como reconhece que ele foi publicado, mas nega sua participação na publicação e sua intenção de ofender”, citou o relator.

STJ CONDENA PROCURADOR 6

Falcão afirmou que, a pretexto de defender aqueles que considerava injustiçados pela Operação Minamata, Manoel Pastana optou por desqualificar o delegado e o colega do MPF.  Segundo o relator, mesmo estando afastado há mais de uma década do estado do Amapá, o procurador pretendeu agir como “porta-voz da verdade, defendendo uns e acusando outros, em situação completamente alheia às suas atribuições e sem qualquer solicitação dos envolvidos”.

MULTAS AMBIENTAIS    

O Ibama e a Advocacia-Geral da União (AGU) celebraram acordo de cooperação técnica de compartilhamento de dados com o objetivo de traçar estratégias mais eficientes de recuperação dos créditos públicos. Por meio do acordo, o Ibama se compromete a enviar dados de multas ambientais inscritas em dívida ativa para que a AGU desenhe as estratégias de cobrança prioritária, aumentando a celeridade e a efetividade da recuperação do crédito público.

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De acordo com o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, a autarquia soma um passivo de mais de R$ 29 bilhões em multas aplicadas ao longo da última década e que estão prestes a prescrever. Segundo ele, reduzir esses números também está entre os objetivos do acordo. “Temos aí um grande desafio e aqui, hoje, com a AGU, estamos trabalhando uma estratégia de cooperação. É o trabalho conjunto do Ibama com a AGU para que a gente possa, de fato, enfrentar os crimes ambientais e fazer com que aqueles que foram autuados pelo Ibama paguem suas contas com o meio ambiente”, afirma Agostinho.

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“Com os dados dos créditos da autarquia conversando com nossos sistemas de cobrança, nós poderemos fazer uma cobrança mais direcionada, através do rating, e, assim, otimizar os esforços para conseguir uma recuperação efetiva”, explica a procuradora-geral Federal, Adriana Venturini.

Por Baía