Nova legislação para a educação estadual paraense é aprovada pela Alepa

28 de junho de 2023 0 Comentário

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) encerrou, nesta terça-feira (27), os trabalhos legislativos e aprovou seis projetos de lei, que geram mudanças no âmbito da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Os projetos seguem, agora, para sanção do governador do Estado, Helder Barbalho.

Da lista, destaque para o PL que institui o Programa Dinheiro na Escola Paraense (PDE), que descentraliza R$ 200 milhões, para as escolas em 2023; a Política Pública para o Meio Ambiente, Sustentabilidade e Clima; e para a ampliação de gratificações para cargos de gestão escolar, incluindo secretários, professores pedagógicos, vice-diretores, diretores e dirigentes de ensino.

Secretário de Educação (Seduc), Rossieli Soares afirmou que os PLs aprovados devem mudar completamente a forma como as escolas se conduzem no cotidiano. “Com o PDE, a comunidade, por meio dos Conselhos Escolares, poderá decidir o que cada escola, baseada em suas necessidades particulares, realmente precisa. Estamos descentralizando recursos para dar maior autonomia na ponta”.

R$ 200 milhões para as escolas

A Seduc informou que idealizou o Programa “Dinheiro na Escola Paraense” para descentralizar, em 2023, R$ 200 milhões para as 898 escolas estaduais.

A partir da transferência anual de recursos do Tesouro estadual, o governo desburocratiza a implementação de melhorias pedagógicas e de infraestrutura nas escolas, e aumenta a participação da comunidade escolar nas políticas públicas educacionais, a partir da composição do Conselho Escolar.

Com o Programa, as escolas serão capazes de atender às necessidades imediatas. Será possível investir em pequenas reformas, criação de espaços pedagógicos personalizados, aquisição de materiais didáticos e insumos para a execução adequada do Novo Ensino Médio, entre outras demandas.

Um dos avanços do Programa é garantir autonomia à gestão escolar, que não mais dependerá da intervenção da Secretaria ou das Diretorias Regionais de Ensino (DRE) para demandas que podem ser facilmente resolvidas com maior celeridade, a partir da disponibilidade do recurso diretamente nas escolas.

Os deputados também aprovaram o projeto de lei que cria a Política Pública para o Meio Ambiente, Sustentabilidade e Clima, que ofertará o componente curricular sobre o tema, de forma obrigatória na rede estadual de ensino e contará, ainda, com descentralização de recursos para as escolas a partir do programa Dinheiro na Escola Paraense.

Fonte: O Liberal

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