Mercúrio: Ministério da Saúde ignora pedido para declarar emergência em saúde pública
Era para ser um mês, mas passados seis meses, o Ministério Público Federal (MPF) ainda não obteve retorno da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, sobre o acatamento ou não da recomendação que solicitou que fosse declarada emergência em saúde pública de importância nacional, com relação à contaminação por mercúrio na bacia do Rio Tapajós, especialmente no que diz respeito ao povo indígena Munduruku.
A recomendação, de autoria do procurador da República Gabriel Dalla Favera de Oliveira, foi expedida no mês de abril, no curso do inquérito civil instaurado pelo MPF para apurar as causas da contaminação por mercúrio do povo Munduruku, além das medidas já adotadas e a serem implementadas com a finalidade de prevenção e tratamento, e a eventual responsabilidade por omissão do Estado.
Recentemente, o fiscal da lei comunicou novas medidas.
Além de solicitar uma resposta efetiva do Ministério da Saúde a Recomendação nº 01/2023, o órgão sugere ainda que, levando em consideração a condução e as providências adotadas no caso de contaminação mercurial dos indígenas Yanomami – também ocasionada por atividades garimpeiras –, realize monitoramento atualizado da qualidade da água no território dos Mundurukus, com encaminhamento das providências e resultados.
Substituição do mercúrio no garimpo
Ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Agência Nacional de Mineração (ANM), o MPF questiona se há plano de descontinuidade do uso de mercúrio na mineração artesanal de ouro para substituir o uso do metal na atividade, conforme recomendações da Convenção de Minamata, da qual o Brasil é signatário.
O pedido se baseia na relação entre a contaminação e o despejo de mercúrio em afluentes do rio Tapajós por garimpos ilegais. Especificamente ao Ibama, o órgão solicita ainda informações atualizadas sobre a realização de fiscalizações ambientais para coibir a entrada ilegal de mercúrio na microrregião de Itaituba (PA) e de monitoramento para apurar a contaminação causada pela atividade garimpeira.
O MPF pede ainda à Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal em Santarém que informem se há registros de entrada ilegal de mercúrio na microrregião de Itaituba, se foram realizadas ou há previsão para a realização de operações para combater a entrada irregular do metal nessa região, bem como se há procedimentos em andamento que deem conta de áreas estratégicas do comércio ilegal.
O Impacto
