Atualização da Lei de Cotas é sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Foi sancionada nesta segunda-feira (13) a nova Lei de Cotas para universidades e institutos federais de ensino superior.
Sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia no Palácio do Planalto, a nova lei atualiza a legislação de 2012, criada com a intenção de reservar vagas em instituições de ensino superior a alunos das redes públicas de ensino, além de estudantes de baixa renda, pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.
A atualização da lei, que era prevista para 2022, mas que só foi aprovada por Câmara e Senado neste ano determina que 50% das vagas sejam reservadas a estudantes cuja renda mensal de suas famílias seja menor ou igual a um salário mínimo, além de incluir a quilombolas o direito de reserva de vagas. Também determina que políticas de inclusão sejam implementadas em programas de pós-graduação e avaliação do programa a cada dez anos, com ciclos anuais de monitoramento inclusos.
Os ministérios da Igualdade Racial; Direitos Humanos e da Cidadania; Povos Indígenas e Secretaria Geral da Presidência da República além do Ministério da Educação, também estão inclusos como responsáveis pelo acompanhamento das políticas de cotas.
“É preciso demolir o preconceito que está na origem da nossa desigualdade para reconstruir o Brasil sobre um novo alicerce de direitos e oportunidades iguais para todas e todos, sem distinção de raça ou de qualquer outra forma de perpetuação dessa desigualdade. Já ouvimos repetidas vezes que a educação emancipa e liberta, mas essas serão apenas palavras vazias enquanto não escancararmos as portas do ensino público e gratuito de qualidade para todos e todas e garantirmos sua permanência até a conclusão do seu curso”, declarou Lula após assinar a lei.
Para Manuela Mirela, presidente da União Nacional dos Estudantes, é fundamental que cotistas tenham prioridade ao acesso à assistência estudantil. “Às vezes, o sonho da universidade é distante por conta de uma passagem de ônibus, de uma xerox, por conta de um restaurante universitário, de um prato de comida e nós não podemos interromper os sonhos da juventude por conta da falta da presença deles na universidade”, disse.
Entre 2012 e 2022, mais de 1,15 milhões de discentes ingressaram no ensino superior público por meio da Lei de Cotas.
As novas regras já serão aplicadas na próxima edição do Sisu, prevista para janeiro de 2024 com base nas notas do Enem.
Por Rodrigo Neves
Imagem: Ricardo Stuckert/PR
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