Ministério do Trabalho e do Emprego atualiza tabela do seguro-desemprego

O Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) atualizou da tabela do seguro-desemprego. O reajuste leva em consideração o acumulado do INPC de 2023, que fechou em alta de 3,71%.

Em vigor desde 11 de janeiro de 2024, o valor do benefício é calculado a partir do salário médio recebido pelo beneficiário nos três meses anteriores a demissão, tendo como piso o valor de um salário mínimo (R$ 1.412). Confira a seguir a tabela atualizada pelo MTE do seguro-desemprego em 2024:

Quem tem direito ao benefício?

A lei define que tem direito ao seguro-desemprego o trabalhador que:

1. Tenha sido dispensado sem justa causa;
2. Esteja em situação de desemprego, quando do requerimento do benefício;
3. Não possua renda própria para o seu sustento e de sua família;
4. Não esteja recebendo benefício de prestação continuada da previdência social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente;

Também podem solicitar o benefício pescadores profissionais durante o período de defeso – quando a pesca é proibida – ou pessoas resgatadas de trabalhos análogos à escravidão.

A depender da vez que o beneficiário solicita o auxílio, é necessário atender os seguintes pré-requisitos:

• Na primeira solicitação de seguro-desemprego, é necessário ter recebido salário de pessoa jurídica ou de pessoa física equiparada à pessoa jurídica por pelo menos 12 meses durante os 18 meses imediatamente anteriores à data da demissão;
• Na segunda vez, ter recebido salário de pessoa jurídica ou de pessoa física equiparada à pessoa jurídica por pelo menos 9 meses durante os 12 meses imediatamente anteriores à data da demissão;
• Na terceira solicitação (ou posterior), ter recebido salário de pessoa jurídica ou de pessoa física equiparada à pessoa jurídica nos 6 meses imediatamente anteriores à data da demissão.

O benefício é pessoal e só pode ser pago diretamente ao solicitante. Contudo, uma pessoa designada pode recebê-lo nas seguintes situações:

• morte do segurado, quando serão pagas aos sucessores parcelas vencidas até a data do óbito;
• grave moléstia do segurado, quando serão pagas parcelas vencidas ao seu curador legalmente designado ou representante legal;
• moléstia contagiosa ou impossibilidade de locomoção, quando serão pagas parcelas vencidas ao procurador;
• ausência civil, quando serão pagas parcelas vencidas ao curador designado pelo juiz;
• beneficiário preso, quando as parcelas vencidas serão pagas por meio de procuração.

Como realizar o pedido?

O seguro-desemprego pode ser solicitado via canais digitais, disponível tanto no portal gov.br quanto no aplicativo de celular do Sistema Nacional de Emprego (SINE).

Ao acessar a página de solicitação do benefício no gov.br, o beneficiário deve:

1. Clicar no botão “SOLICITAR”;
2. Em seguida, utilize a função “JÁ TENHO CADASTRO” e informe o número do seu CPF e senha pessoal. Caso ainda não possua cadastro, clique em “Crie sua conta” e siga as instruções;
3. Na funcionalidade Seguro-Desemprego escolha “Solicitar Seguro-Desemprego”;
4. Informe o número do seu Requerimento de Seguro-Desemprego (número de dez dígitos que está registrado no alto do seu formulário entregue pelo empregador após a demissão sem justa causa);
5. Confirme seus dados e siga os passos indicados na tela para solicitar o Seguro-Desemprego.

Contudo, os serviços digitais só estão disponíveis para trabalhadores formais. Se esse não for o caso, a pessoa deve agendar um atendimento presencial em uma Superintendência Regional do Trabalho pelo número 158.

Fonte: CNN