Bocão Ed. 1494

CARRETAS 

Um leitor da coluna entrou em contato para expor sua indignação. Frequentemente, as carretas derrubam os fios de energia e de internet da sua rua, deixando os moradores sem os serviços essenciais.

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“Quase todo dia isso acontece, são carretas com carrocerias altas, que sequer mostram preocupação para não atingir os fios. Em um dos casos, até um poste veio abaixo, colocando em perigo a população”, disse o morador da grande área da Prainha.

ALERTA  

Segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará, nos primeiros quinze dias de janeiro, 11 mortes por Covid foram registradas no Pará. O número chama a atenção por equiparar, em pouco tempo, o número de mortes em todo o mês de dezembro. Relatos de hospitais e UBSs acumulando novos casos e o pouco oferecimento de doses de vacinas chegaram à nossa redação, mas até a postagem dessa matéria, o governo do estado não se pronunciou oficialmente.

ALERTA 2

O uso de máscara volta a ser recomendado em ambientes fechados, assim como a disponibilidade do álcool em gel.  Além disso, é fundamental a conscientização da população no que diz respeito a estar em dia com a vacinação tanto para gripe, quanto para covid.

LEI INVALIDADA       

Em decisão unânime tomada na sessão virtual no dia 18 de dezembro, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6652, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei do estado do Pará que autorizava o Poder Executivo a utilizar depósitos judiciais e administrativos para pagar precatórios de forma diferente da prevista em lei federal.

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O ministro Nunes Marques, relator do caso, observou que a Lei estadual 8.213/2015 alterou diversos pontos das disposições gerais previstas na Lei Complementar federal 151/2015, que trata da utilização dos depósitos e se aplica a todos os entes federados. Em razão da natureza da matéria envolvida (direito civil e processual e normas gerais de direito financeiro), a norma invadiu a competência legislativa reservada à União.

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Nunes explicou que a lei federal alcança apenas processos judiciais ou administrativos em que o próprio ente federado seja parte, enquanto a lei paraense se estende a todo e qualquer processo.

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A norma estadual também autoriza a utilização de até 70% dos depósitos para pagamento de precatórios, destinando os outros 30% a um fundo garantidor da devolução dos valores a seus depositantes, caso sejam vitoriosos no processo, cabendo a gestão do fundo ao Tribunal de Justiça do Pará. Ocorre que a legislação nacional define como gestor do fundo de reserva alguma instituição financeira oficial. (com informações do STF)

CAOS NOS CORREIOS        

“As autoridades não fazem nada para resolver o descaso em relação ao péssimo serviço atualmente prestado pelos Correios no município de Santarém”, assim declara um usuário, indignado, do serviço postal.

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Os clientes apontam falhas operacionais da empresa, que prejudicam tanto consumidores quanto vendedores que dependem dos serviços dos Correios.

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Um dos casos que chegou à reportagem foi o de um consumidor que comprou um celular pela internet e esperou mais de dois meses para receber o produto. Ele conta que o rastreamento dos Correios não funcionava e que não conseguia falar com a empresa pelo telefone ou pelo site. Quando finalmente recebeu a encomenda, teve uma surpresa desagradável: o celular estava quebrado e faltavam peças.

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“Eu fiquei revoltado, porque eu paguei caro pelo celular e ainda tive que esperar uma eternidade para receber. E quando recebi, veio tudo errado. Parece que os Correios não têm respeito pelo cliente, nem pelo que ele compra. Eles não se importam com a qualidade do serviço que prestam”, desabafou.

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Ainda conforme o cliente, entrou em contato com o vendedor, que se responsabilizou pelo prejuízo e enviou outro celular, mas que teve que arcar com os custos do frete e do seguro. Também registrou uma reclamação contra os Correios, mas não obteve resposta.

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Segundo dados do site Reclame Aqui, os Correios receberam mais de 1,2 milhão de reclamações nos últimos 12 meses, sendo que 83% delas são relacionadas a problemas de entrega, como demora, não recebimento, produto danificado ou roubado. A empresa respondeu apenas 66% das queixas e teve um índice de solução de 48%.

FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL      

Com objetivo de fortalecer as operações de segurança contra o desmatamento ilegal e outras infrações ambientais no estado do Pará, foi assinado um acordo de cooperação. O documento vai permitir que os agentes de todos os órgãos de segurança pública do Estado realizem autos de infração ambiental, ampliando de forma significativa o alcance da fiscalização ambiental em todo o território paraense.

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O acordo possui vigência de 60 meses e institui a lavratura de autos de infração ambiental pelos agentes de segurança pública que fazem parte do Sistema Estadual de Segurança Pública do Pará, permitindo o compartilhamento de dados e sistemas utilizados entre as instituições.

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Conforme consta no documento, fica determinada a atuação dos órgãos na conjugação de esforços que viabilizam atividades de fiscalização ambiental no estado. As ações especificadas no documento envolvem planejamento operacional, monitoramento ambiental, apoio técnico e logístico entre os órgãos estaduais envolvidos.

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O secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Ualame Machado, destaca que, com o documento, haverá uma ampliação da capacidade de fiscalização ambiental do Pará. De acordo com o secretário, este acordo permite a servidores treinados pela Semas, utilizando os sistemas da Secretaria para fazer autuações como fazem os fiscais do próprio órgão ambiental.

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“Lembrando que o Batalhão de Polícia Ambiental da Polícia Militar, a Delegacia de Meio Ambiente e Proteção Animal, o serviço de combate a incêndios do Corpo de Bombeiros, estes serão os policiais treinados e capacitados para poder fazer esta autuação. Então, o Estado, na verdade, ganha agora 400 novos fiscais ambientais, porque eles terão este condão de já atuarem na área ambiental, mas agora podem também autuar”, destaca o secretário.

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Ualame reforça ainda que “como os agentes ficarão espalhados em todos os cantos do Estado, a fiscalização ganha uma capilaridade muito maior, volume maior e, certamente, poderá combater e prevenir os desmatamentos, as queimadas, os crimes ambientais de toda a ordem com este aumento significativo do efetivo que poderá agora fazer as autuações, ampliando a fiscalização ambiental”.

Por Baía