Governo do estado garante investimento de R$ 20 milhões ao Programa de Incentivo à Cultura em 2024
Por meio do decreto de n° 3.689, publicado esta semana no Diário Oficial, o governador Helder Barbalho fixou em R$ 20 milhões o valor para a utilização como incentivo fiscal a projetos culturais através do Programa Estadual de Incentivo à Cultura (Semear), que em 2024 completa 20 anos. O Estado segue mantendo investimentos históricos em recursos de incentivo à pesquisa e à experimentação artística, bem como o apoio à produção cultural paraense.
“A Fundação Cultural do Pará (FCP) mantém o compromisso de fortalecer a cultura em todos os cantos do nosso estado. Lembro que saímos de R$ 3 milhões para os atuais R$ 20 milhões em incentivo através de isenção fiscal no Semear, o que está sendo mantido pelo governador Helder Barbalho em 2024. A partir desses recursos, o pequeno e o médio produtor também alimentam a cena da cultura paraense, além de movimentar a economia. O Semear completa 20 anos com fôlego para continuar sendo referência de instrumento de fomento e valorização cultural não só no Pará, mas no Brasil”, disse o presidente da FCP, Thiago Miranda.
O edital do Semear regula o processo de seleção de projetos culturais aptos a captar recursos em empresas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que, por sua vez, dispõem de incentivo fiscal para garantir o apoio. Os interessados podem se inscrever até o dia 22 de fevereiro (mais detalhes no final da reportagem).
Neste ano, a principal novidade é a aceitação de inscrições de dois projetos por proponente, no limite total de R$ 600 mil por submissão – antes o valor era de até R$ 400 mil. “Aprimoramos bastante os critérios de avaliação, um cuidado com a acessibilidade para atingir um universo bem maior”, contou a secretária Executiva da Lei Semear, Carmem Fischer.
Os projetos devem ter por objeto o campo artístico-cultural e podem abordar diversos segmentos e linguagens criativas e estéticas, como:
1 – Artes cênicas, musicais, literárias, visuais, audiovisuais, artesanais, tradicionais, contemporâneas, inovações e tecnologias culturais;
2 – Artes integradas, inclusivas e educativas no âmbito da cultura;
3 – Culturas originárias, populares, alimentares;
4 – Economia criativa;
5 – Design e Moda;
6 – Patrimônio material, imaterial e natural, e
7 – Pesquisas e acervos culturais.
Todos os critérios para submeter os projetos ao Programa Semear e outras informações, como documentos necessários e o cronograma completo, já estão disponíveis para consulta.
Para conferir o edital completo, clique em https://www.fcp.pa.gov.br/edital/10
Para acessar o Sistema de Gestão de Projetos Culturais do Programa Semear – clique em http://sgp.fcp.pa.gov.br/app_Login/app_Login.php
