CÂMARA DE ITAITUBA DISCUTE CONCESSÃO DE PERMISSÕES DE PLACAS PARA MOTOTÁXI
Tramita na Câmara Municipal de Itaituba o Projeto de Lei que autoriza a redução de 300 para 200 habitantes para cada permissão de mototáxi. O projeto é de autoria do vereador Tiago Marciel.
O relator da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, vereador Peninha reuniu na manhã de hoje com os mototaxistas de Itaituba. A reunião foi no plenário da Câmara e contou com a presença de associados da Cooperativa e do Sindicato dos Mototaxistas, além do Coordenador da Comtri, José Arimatéia Aguiar.
Primeiramente, o relator, vereador Peninha, fez uma explanação sobre o projeto, destacando que com a aprovação do mesmo como está tramitando, aumentaria de 400 para 615 placas de mototaxista em Itaituba e defendeu a coerência na concessão destas permissões. A preocupação do edil é que hoje o município já possui 400 placas, que está acima do número permitido pela Lei, que é o número de habitantes, 83 mil é o que existia na época, pois as permissões já estão 400 já acima do limite.
Os vereadores ouviram reclamação dos auxiliares de mototaxistas que hoje para trabalhar são obrigados a alugarem as placas de mototaxista, pagando R$ 800,00 por mês pelo aluguel, além de manterem as demais despesas com a moto. “Nós, trabalhamos só para pagar o aluguel das placas”, disse um dos auxiliares.
A maioria dos presentes na reunião (90%), eram auxiliares de mototaxista, que se queixaram que trabalham há anos alugando placa, por não terem a oportunidade de ganharem uma permissão. Teve auxiliar que disse que há mais de 8 anos trabalha com placa alugada.
Para o relator da comissão, vereador Peninha, não há dúvidas do comércio de placas de mototáxi. O edil pediu para a COTRIM ser rigorosa na fiscalização destas concessões, pois a lei flexibiliza a transferência da permissão, mas em casos excepcionais e o que acontece hoje, é que o detentor da permissão faz um documento doando a placa para auxiliar, para poder este conseguir a licença na Coordenadoria Municipal de Trânsito, mas o detentor faz outro documento, de gaveta, assinado e reconhecido pelo auxiliar que alugou a placa, devolvendo a mesma.
O Impacto
