COLUNA AFA JURÍDICA (22-03-2024)

Confira os links:

1. Conscientização e prevenção do Bullying nas escolas é lei (EXCLUSIVO) SEM FONTE.

2. CNJ pede explicações sobre norma que proíbe uso de cropped no STJ
https://www.migalhas.com.br/quentes/403968/cnj-pede-explicacoes-sobre-norma-que-proibe-uso-de-cropped-no-stj

3. STF: Juiz pode extinguir pena sem multa se presumir falta de condição
https://www.migalhas.com.br/quentes/404015/stf-juiz-pode-extinguir-pena-sem-multa-se-presumir-falta-de-condicao

4. STF define que segurado não pode escolher cálculo mais benéfico para benefício da Previdência
https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=530062&ori=1

5. Alexandre valida pejotização e anula autuação de R$ 25 milhões da Receita
https://www.conjur.com.br/2024-mar-22/alexandre-valida-pejotizacao-e-anula-autuacao-de-r-25-milhoes-da-receita/