Justiça do Pará derruba medida que impedia investigados de divulgarem jogos de azar na internet

A decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) veio a partir do parecer favorável do Ministério Público do Pará (MPPA). Desde o inicio das investigações, ainda em dezembro de 2023 os suspeitos estavam proibidos de compartilhar as plataformas de apostas na internet.

Segundo o MPPA, a manifestação não acarreta prejuízo da continuidade das investigações e, se for o caso, da ação penal. Ao g1, a Polícia Civil do Pará informou que os inquéritos que investigam os casos estão em fase de conclusão e serão enviados à Justiça.

Depois que a investigação contra os influenciadores começou houve a publicação da Lei Federal de nº 14.790/23, que regulamentou as apostas on-line. A nova lei tributa empresas e apostadores, além de definir regras para a exploração do serviço e determina a partilha da arrecadação, entre outros pontos.

Além disso, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) publicou um conjunto de regras específicas para regulamentar as ativações de marketing de apostas no Brasil. Uma delas é o compartilhamento dos materiais informando especificamente que é voltado para maiores de idade.

O que é o Jogo do Tigrinho?

O “jogo do tigrinho” é um cassino online famoso que promete ganhos fabulosos. Na prática, o objetivo dele é que o jogador faça uma combinação de três figuras iguais nas três fileiras que aparecem na tela.

Como o jogo não é desenvolvido pelas casas de apostas, ele pode aparecer em mais de um site, geralmente dentro de categorias como “cassino online”.

No Brasil, o “Fortune Tiger” ficou famoso principalmente devido à extensa campanha que incluiu muitos influenciadores digitais e jogadores que compartilham suas táticas para se dar bem.

Relembre o caso 

Doze influenciadores digitais, envolvidos em esquema de jogos de azar na internet são investigados pela polícia no Pará na operação “Truque de Mestre”.