Após matéria de O Impacto, MPs emitem recomendação para suspender leilão da Ponta do Cururu

Depois da reportagem de O Impacto publicada na semana passada que informou a reabertura do leilão da Ponta do Cururu, imediatamente, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) emitiram recomendação direcionada à Associação Cristã de Moços do Rio de Janeiro (ACM/RJ), à Globo Leilões e ao Cartório do 1º Ofício de Registro de Notas e Imóveis de Santarém.

No documento, é solicitado à ACM/RJ e à Globo Leilões a suspensão do leilão extrajudicial de imóvel que engloba a praia conhecida como Ponta do Cururu, no Distrito de Alter do Chão.

Além disso, as entidades são instadas a se absterem de alienar o imóvel até, pelo menos, o encerramento do Inquérito Civil (IC) (1.23.002.000512/2022-10) em trâmite no MPF, previsto para encerrar em 29.1.2025.

A recomendação também é direcionada ao Cartório do 1º Ofício de Registro de Notas e Imóveis de Santarém, solicitando que se abstenha de registrar títulos de transferência de propriedade do imóvel de matrícula nº. 8.428 até o encerramento do IC.

Os MPs também requerem ao cartório que realize a averbação da recomendação no referido imóvel, de acordo com o princípio da concentração, a fim de garantir a publicidade sobre o risco de retorno do imóvel ao patrimônio da União.

As partes envolvidas têm o prazo de 10 dias corridos para informar o acatamento, cumprimento e comprovação da recomendação. O fiscal da lei destaca que a omissão na adoção das medidas recomendadas pode justificar ações administrativas e judiciais, tanto na esfera cível quanto penal.

A Recomendação Conjunta n.º 3, de 2 de maio de 2024, foi assinada pelo Procurador da República Vítor Vieira Alves e pela Promotora de Justiça, respondendo pela 13ª PJ de Santarém, Dully Sanae Araújo Otakara.

O Impacto
Foto: Reprodução/Internet