Prefeito de Oriximiná e irmão são denunciados por improbidade
No dia 17 de maio, o Promotor de Justiça de Oriximiná, Carlos Fernando Cruz da Silva, acionou a justiça com uma Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa (Processo: 0801124-67.2024.8.14.0037) contra o Prefeito José Willian Siqueira da Fonseca e seu irmão Edson Siqueira da Fonseca.
Conforme a denúncia do representante do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) há indícios de irregularidades, tais como nomeação ilegal e enriquecimento ilícito, com Edson recebendo salários indevidos enquanto ocupava cargos na Polícia Militar do Amazonas e na Prefeitura de Oriximiná.
De acordo com a petição inicial apresentada pelo Promotor de Justiça, José Willian teria utilizado seu cargo para nomear ilegalmente seu irmão, Edson, para ocupar o cargo exclusivamente em comissão de Secretário de Integração Municipal.
“Edson Siqueira passou a receber um salário líquido de R$ 7.936,69 (sete mil, novecentos e trinta e seis reais e sessenta e nove centavos), como pode ser comprovado nos extratos anexados. Conforme descrito na representação formulada, o demandado Edson Siqueira da Fonseca já exercia o cargo efetivo de Cabo CB QPPM (S MAM 19905) na Polícia Militar do Amazonas, com uma remuneração líquida de R$ 6.189,06 (seis mil, cento e oitenta e nove reais e seis centavos), uma informação que era de conhecimento do prefeito representado, seu irmão. Apesar disso, o demandado Edson Siqueira não se afastou do seu posto na Polícia Militar do Amazonas, nem deixou de receber seu salário, acumulando simultaneamente as funções e salários de Secretário de Integração Municipal de Oriximiná e de Cabo no Comando de Policiamento Especial no Estado do Amazonas”, expôs o promotor de justiça, acrescentando:
“Edson, que já ocupava um cargo na Polícia Militar do Amazonas, passou a receber salários de forma indevida, gerando um enriquecimento ilícito estimado em R$ 146.888,75”.
Além do ressarcimento aos cofres públicos do valor supostamente recebido indevidamente, na resolução de mérito o Parquet solicita a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, ou incentivos fiscais, ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
A reportagem não conseguiu contato com o prefeito e seu irmão. O espaço segue aberto às manifestações.
O Impacto
