MP recomenda que Prefeito de Alenquer não use eventos da festividade de Santo Antônio para autopromoção
Um Inquérito Civil (IC) apura atos de improbidade administrativa que estariam sendo praticados pelo prefeito de Alenquer, Heverton dos Santos Silva, popularmente conhecido como Tom Silva.
Segundo apurou a reportagem de O Impacto, o gestor alenquerense é alvo do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por uso indevido das redes sociais da prefeitura para fins de promoção pessoal.
No âmbito do IC, o Promotor de Justiça de Alenquer, Daniel Mondego Figueiredo, emitiu uma recomendação ao gestor municipal determinando que ele se abstenha de:
a) Realizar postagens nas redes sociais, tanto em perfis institucionais quanto em seu perfil pessoal, que configurem promoção pessoal, seja em relação aos eventos da festividade de Santo Antônio de 2024, seja no que diz respeito a serviços e obras inaugurados pelo município em período não vedado pela legislação eleitoral.
b) Efetuar postagens, por intermédio de terceiros, com o objetivo de promover-se pessoalmente.
c) Utilizar os eventos culturais da festividade de Santo Antônio de 2024 para realizar autopromoção, o que poderia malbaratar os princípios administrativos da moralidade e da impessoalidade, assim como a isonomia eleitoral.
As celebrações de Santo Antônio, padroeiro de Alenquer, acontecem durante o mês de junho, no período de 1º com o Círio de Santo Antonio, até o dia 13.
O Prefeito de Alenquer foi notificado no dia 29 de maio, por meio de ofício. No documento, é determinado também, que as redes sociais da prefeitura não sejam usadas para promover a imagem da primeira-dama, do vice-prefeito e de outros servidores municipais.
O fiscal da lei advertiu Tom Silva, que poderá acionar a justiça caso exista omissão quanto a recomendação.
“Ressalta-se que o não atendimento da presente Recomendação importará na adoção de todos os atos aptos a fixar a responsabilidade nas áreas criminal, civil e administrativa”, alerto o Promotor de Justiça.
Por Baía
O Impacto
