Procurador do Trabalho apura assédio moral na Equatorial Pará
Após denúncias que versam sobre violência ou assédio psicológico, abusos decorrentes do poder diretivo do empregador, irregularidades na aplicação de penalidades e proibição do uso do celular pelos trabalhadores, o Ministério Público do Trabalho da 8ª Região (MPT8), de Belém, emitiu a Recomendação n.º 60880.2024, direcionada à empresa Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A.
Em uma ação contundente em prol dos direitos sociais dos trabalhadores, o documento assinado pelo Procurador do Trabalho Faustino Bartolomeu Alves Pimenta aborda temas sensíveis como igualdade de oportunidades, violência, assédio e discriminação nas relações de trabalho.
Dentre as medidas recomendadas, destaca-se a garantia de um ambiente de trabalho livre de assédio moral, proibindo qualquer representante, preposto ou colaborador da empresa de praticar atos vexatórios, ultrajantes ou humilhantes contra os funcionários, independentemente do nível hierárquico. A medida deve ser implementada de forma imediata pela empresa alvo da medida.
Conforme a recomendação, a Equatorial é instada a realizar eventos “destinados à conscientização e à prevenção de episódios de assédio moral no trabalho, ministrado por profissional habilitado sobre o tema assédio moral, com a finalidade de orientar todos para identificar e resolver eventuais conflitos que venham ou possam vir a caracterizar assédio moral praticado por superiores hierárquicos e/ou colegas de trabalho”.
Anualmente, a Equatorial Pará deverá promover palestras que tenham como público-alvo também os funcionários ocupantes de postos de liderança/comando/gestão, bem como o próprio proprietário da empresa.
Deverá ser emitido certificado de participação e lista de presença que ateste a relação dos participantes.
As palestras deverão abordar, também, esclarecimentos médicos a respeito dos malefícios que essa prática pode causar à saúde e à própria vida da vítima, com a finalidade de manter-se um convívio natural e pacífico entre todos os empregados e superiores hierárquicos, bem como divulgar as medidas previstas na Recomendação.
Outra solicitação importante é a promoção do acompanhamento da conduta dos empregados que, comprovadamente, tenham praticado atos de assédio, a fim de impedir a recorrência de novos casos.
O fiscal da lei ressalta que a empresa deve abster-se de adotar represálias ou perseguir vítimas de assédio moral ou trabalhadores que tenham denunciado tais práticas.
Para evidenciar o cumprimento das recomendações, o Ministério Público do Trabalho estabeleceu critérios claros, como a apresentação de vídeos, fotos e lista de presença dos eventos realizados, bem como a distribuição da Cartilha “Assédio Moral no Trabalho: Perguntas e Respostas” a todos os empregados, independentemente de cargo ocupado.
A recomendação também destaca a importância de disponibilizar canais de comunicação para denúncias de abusos no ambiente de trabalho, garantindo sigilo e respostas adequadas a essas situações.
“Além disso, a divulgação ampla do teor da recomendação em locais de fácil acesso e visibilidade é essencial para conscientizar e informar os colaboradores”, determinou o Procurador do Trabalho.
O fiscal da lei concedeu prazo de 60 dias para que a Equatorial Pará demonstre o fiel cumprimento das ações solicitadas na Recomendação.
A justiça do trabalho pode ser acionada caso aja omissão da Equatorial Pará quanto aos termos e solicitações impostas pela medida extrajudicial.
NOTA
A Equatorial Pará informa que exige de seus funcionários o respeito absoluto aos valores e práticas de seu código de ética e conduta, o qual veda expressamente qualquer tipo de assédio, discriminação e violência.
A empresa mantém canal de denúncia acessível aos seus colaboradores e todos os casos reportados são apurados e, quando confirmados, devidamente punidos e corrigidos.
A distribuidora de energia recebeu as recomendações do Ministério Público do Trabalho e continuará adotando ações para garantir um ambiente de trabalho saudável e seguro a todos.
Por Baía
O Impacto
