MPF ajuíza ação que obriga a conclusão de supervisão ocupacional de assentamento em Pacajá
O Ministério Público Federal, através de ação civil pública, pede que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) conclua a supervisão ocupacional do Projeto de Assentamento Rio Bandeira, em Pacajá, no Pará. A decisão, em caráter de urgência, obriga ao Incra que, no prazo de 180 dias, conclua e atualize a supervisão ocupacional do assentamento e promova o mapeamento dessas unidades, o cadastramento dos assentados em seu lotes e regularize essas ocupações. Na ação, também há a obrigação, por parte da União e do Incra, de descentralizar recursos orçamentários para atividades de supervisão ocupacional.
O MPF tentou garantir extrajudicialmente a conclusão da supervisão ocupacional expedindo uma recomendação que, mesmo aceita pelo Incra, não seguiu adiante. Inclusive, a Unidade Avançada do Incra em Tucuruí apresentou um cronograma para concluir os trabalhos em 2023, mas a Superintendência Regional do órgão informou ao MPF que a execução ainda dependia da descentralização de recursos da sede da autarquia, em Brasília (DF).
Entre os anos de 2018 e 2019, foram realizados pelo Incra trabalhos de supervisão ocupacional no assentamento que nunca foram concluídos ou apresentados prazos para sua finalização. Com isso, todo o investimento pessoal e orçamentário foi desperdiçado e todo o trabalho terá de ser realizado do zero. Diante desse fato, o MPF viu como necessário o ajuizamento da questão.
A desatualização do cadastro das famílias assentadas impede a liberação dos créditos que são necessários para garantir a permanência desses beneficiários da reforma agrária em suas áreas ou incentivar o desenvolvimento rural pela implementação de projetos produtivos e construção de habitações rurais.
Por Rodrigo Neves com informações do MPF
O Impacto
