Notícias da OAB Subseção de Santarém
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou no dia 4 o edital de abertura do XII Exame de Ordem Unificado. As inscrições foram abertas a partir das 17h da segunda-feira (04) e irão até às 23h59min do dia 14 de novembro. Esta edição já está de acordo com as alterações do Provimento nº 156/2013, de 1º.11.2013, que alterou as regras. Conforme o edital, a prova objetiva (1ª fase) será aplicada em 15 de dezembro. Essa etapa será composta de 80 questões, de caráter eliminatório, e abrangerá disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito. Serão abordadas questões sobre direitos humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, direito ambiental, direito internacional, filosofia do direito, bem como Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB. Os examinandos aprovados na 1ª fase farão a etapa subjetiva ou prova prático-profissional (2ª fase) na data provável de 15 de fevereiro de 2014. A prova será de caráter eliminatório. Nessa etapa deverá ser elaborada uma peça profissional e quatro questões escritas discursivas. Para a prova subjetiva serão apresentadas situações-problema e compreenderão as seguintes áreas, que deverá ser escolhida pelo candidato no ato da inscrição: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito empresarial, direito Penal, direito do trabalho ou direito tributário e do seu correspondente direito processual. Com as alterações, o candidato aprovado na 1ª fase, que reprovar na 2ª fase, poderá fazer apenas a segunda fase no próximo Exame. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme previsto no artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres. ALTERAÇÕES. O Provimento número 156/2013, que alterou regras Exame de Ordem, foi publicado na última sexta-feira (01) na Seção 1, do Diário Oficial da União (DOU). O examinando que não for aprovado na prova prático-profissional poderá computar o resultado obtido na prova objetiva no Exame imediatamente subsequente. Nessa hipótese, o valor da taxa será definido em edital. Além disso, passam a ser públicos os nomes daqueles que integram as Bancas Examinadora e Recursal designadas, bem como os dos coordenadores da pessoa jurídica contratada, mediante forma de divulgação definida pela Coordenação Nacional do Exame de Ordem.
II CURSO DE DEONTOLOGIA JURÍDICA DA OAB SANTARÉM
A partir do dia 23 de novembro a OAB Subseção de Santarém, em conjunto com a OAB Pará e a Escola Superior de Advocacia do Pará – ESA/PA realizarão o II CURSO DE DEONTOLOGIA JURÍDICA, com duração de 60h/a. O curso, destinado a Advogados, Defensores Públicos e Acadêmicos de Direito, sob a coordenação do presidente Ubirajara Bentes Filho, será ministrado no Centro Universitário Luterano de Santarém (CEULS/ULBRA), pelos Conselheiros da Ordem e Professores Ítalo Melo de Farias e Leandro Berwig. É preciso ressaltar que a partir de dezembro o conteúdo das provas do Exame de Ordem contemplará as disciplinas do Eixo de Formação Profissional, de Direitos Humanos, do Estatuto da Advocacia e da OAB e seu Regulamento Geral e do Código de Ética e Disciplina, podendo contemplar disciplinas do Eixo de Formação Fundamental. A prova objetiva conterá, no mínimo, 15% (quinze por cento) de questões versando sobre Estatuto da Advocacia e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina, Filosofia do Direito e Direitos Humanos, conforme prevê o Provimento nº 156/2013, que traz uma série de alterações com relação ao Exame de Ordem, cujo edital foi publicado no dia 04 de novembro.
PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL
As aulas de Pós-Graduação em Direito Processual Constitucional, Civil, Penal e Trabalhista que está sendo ministrado em Santarém pela ESA/OAB PA e Faculdade Maurício de Nassau, terão continuidade nesta final de semana, 09 e 10, com a disciplina CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E PROCESSO DE EXECUÇÃO, que será ministrado pelo Professor Doutor CAIO BRANDÃO. Nos próximos dias 16, 17, 30.11 e 1º de dezembro, o Professor Doutor JOÃO RIBEIRO JR, ministrará a disciplina FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO. Encerrando os módulos de 2013, nos dias 14 e 15.12 será ministrada a disciplina PROCESSO CAUTELAR, pelo Professor Doutor CAIO BRANDÃO. Ainda é possível a matrícula na Pós-Graduação da OAB/ESA, pois todas as disciplinas serão reofertadas a partir do próximo ano.
RECADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO
A OAB Pará iniciou o recadastramento dos Advogados no âmbito da seccional. Para recadastramento o(a) Advogado(a) deve acessar diretamente o sítio eletrônico da Ordem paraense (www.oabpa.org.br) imprimir e preencher a ficha cadastral, a qual poderá ser entregue na sede da OAB Pará e/ou na Subseção de Santarém e/ou pelo e-mail (oabpa@hotmail.com). É um dever de todo(a) Advogado(a), pois com seus dados atualizados, além de se manter informado sobre cursos, notícias de interessa da classe, eventos e o dia a dia da Ordem, qualquer processo ou solicitação ficam mais ágeis e dinâmicos. Entre em contato para confirmar suas informações pelos telefones (091) 4006.8614/4006.8615 (PA) e/ou (093) 3523.1588 (STM).
OAB ACOMPANHARÁ A CONSULTA PRÉVIA À COMUNIDADE DA UFOPA NO PRÓXIMO DIA 18 DE NOVEMBRO.
Em reunião realizada na última sexta-feira, 1º, o Conselho Subsecional da OAB Santarém decidiu, por unanimidade, aceitar o convite feito pelo Reitor José Seixas Lourenço para acompanhar todo o processo relativo à consulta prévia à comunidade universitária, para a composição das listas tríplices que serão eleitas pelo Conselho Universitário – CONSUN, a ser submetida ao Ministério da Educação – MEC. Nesta terça-feira, 5, a Diretoria da Ordem reuniu na sua sede com a Professora Doutora Tânia Brasileiro, presidente da Comissão Eleitoral, para discutirem sobre o andamento do processo eleitoral, sobre o regimento eleitoral e sobre as regras de condução dos debates entre as chapas concorrentes aos cargos de Reitor e vice-Reitor, que ocorrerá no próximo dia 12.11 (terça). Na próxima segunda-feira, 11, às 11h, o presidente e demais diretores da OAB Santarém voltarão a se reunir com a presidente da Comissão Eleitoral da UFOPA, para finalizarem as interpretações e aplicações dos regimentos da consulta à comunidade e do debate entre os candidatos.
