MP vai investigar se Kassab cometeu improbidade no caso Controlar
O Ministério Público de São Paulo abriu uma investigação sobre a denúncia de que o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) recebeu dinheiro da Controlar, empresa que faz o serviço de inspeção veicular na capital paulista. O procedimento será conduzido pelo promotor do Patrimônio Público César Dário Mariano da Silva, que vai investigar um possível caso de improbidade administrativa, na esfera cível.
Na quinta-feira (16), o Jornal Nacional divulgou com exclusividade o depoimento de uma testemunha da chamada máfia do ISS ao Ministério Público. Ela disse ter ouvido de terceiros que o ex-prefeito teria recebido uma “fortuna” da Controlar. Um dia depois, na sexta-feira (17), o promotor César Dario abriu a investigação. Trata-se de um procedimento inicial, segundo o Ministério Público. Caso a investigação avance, deverá ser aberto um inquérito.
Em nota, Kassab afirmou na semana passada que o conteúdo da denúncia é falso e fantasioso e que há tentativas “sórdidas” de envolver seu nome em irregularidades.
Caso seja comprovada a improbidade, Kassab poderá ter de devolver o dinheiro aos cofres públicos.
A testemunha relatou ao Ministério Público que Kassab recebeu uma “verdadeira fortuna” da Controlar e que o dinheiro, em espécie, ficava depositado no apartamento de Kassab.
Segundo ela, quando o Ministério Público passou a investigar o contrato entre a Controlar e a Prefeitura, Kassab providenciou a retirada do dinheiro em um avião para levar a quantia para uma fazenda no estado de Mato Grosso.
A denúncia poderá fazer com que Kassab também seja investigado pelo Ministério Público na esfera criminal. O promotor Roberto Bodini informou na sexta-feira que enviaria à Procuradoria-Geral de Justiça as informações repassadas pela testemunha. A Procuradoria vai decidir como conduzirá a investigação. “Devemos analisar se já existe uma investigação em curso.” Ele citou o processo com relação ao contrato da Controlar. “Precisamos avaliar se os fatos apresentados agora guardam conexão com alguma investigação que já existe no MP.”
Absolvido
A Justiça de São Paulo absolveu Kassab em uma ação penal contra supostas irregularidades existentes na contratação da empresa Controlar, responsável pela inspeção veicular até 31 de janeiro. O empresário Ivan Pio de Azevedo, ex-presidente da Controlar, também foi absolvido.
A decisão é em primeira instância e cabe recurso. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) disse que a ação corre em segredo de Justiça e não pode comentar.
Nesta terça (21), a assessoria de Kassab divulgou nota afirmando que o ex-prefeito “reitera a sua confiança no Poder Judiciário, que o absolveu no processo aberto por causa do contrato firmado com a empresa Controlar. O Ministério Público cumpriu a sua função constitucional e a Justiça decidiu que os procedimentos foram corretos e legais.”
A decisão é de quinta-feira e foi dada pelo juiz Luiz Raphael Nardy Lencioni Valdez, da 7ª Vara Criminal da Capital. O depoimento não tem relação com o processo julgado nesta quinta-feira. O Ministério Público de São Paulo havia proposto a ação contra Kassab por suposta violação ao artigo 92 da Lei de Licitações, atribuindo ao ex-prefeito concessão de vantagem indevida à Controlar.
“Com todo o respeito ao raciocínio exposto pelo Ministério Público, não se vislumbra na conduta praticada pelo réu Gilberto Kassab qualquer modificação ou concessão de vantagem indevida ao concessionário”, escreveu o juiz na sentença. Segundo o magistrado, a decisão do prefeito “não modificou uma linha sequer do contrato de concessão ou conferiu qualquer vantagem ilegal ao concessionário”, destaca.
A contratação da Controlar ocorreu em 2007, após uma licitação realizada ainda na gestão do ex-prefeito Paulo Maluf (PP), em 1996. Kassab era suspeito de ter reativado um contrato já caduco e provocado um prejuízo de R$ 1 bilhão aos cofres públicos do município.
O juiz indeferiu o pedido do Ministério Público, pois julga que a Promotoria não apresentou elementos suficientes para a comprovação de um crime penal no edital de licitação ou contrato assinado por Kassab.
O contrato de concessão da Controlar foi assinado em 1997, mas sucessivamente suspenso por decisões judiciais (liminares em ações civis públicas e ações populares), políticas (revisões e auditorias promovidas pelos sucessivos governos) e técnicas (questionamentos oriundos dos órgãos técnicos da Prefeitura, ligados à Secretaria do Verde e do Meio Ambiente).
Em 2005, quando foi empossado o ex-prefeito José Serra na administração municipal, foi determinado que todos os secretários revisassem os contratos vigentes em busca de eventuais irregularidades. Na época, a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente verificou duas supostas falhas na capacitação técnica e financeira da Controlar: a ausência de técnico especializado nos quadros da empresa e a ausência de capital social de no mínimo R$ 30 milhões.
Nova inspeção
A lei da nova inspeção, aprovada em abril de 2013, prevê que veículos com até três anos serão isentos da avaliação. Até seu oitavo ano, o veículo passará por inspeções a cada dois anos, e não anualmente, como acontece hoje. Além disso, apenas os reprovados deverão pagar a taxa, que atualmente custa R$ 47,44.
Fonte: G1
