CGU dá nota zero ao Pará em transparência
A Controladoria Geral da União – órgão que atua para transparência da gestão e defesa do patrimônio público – listou o Pará ao lado dos estados onde a Lei de Acesso à Informação ainda não foi regulamentada e não estaria plenamente aplicada, mesmo dois anos após entrar em vigor. Além do Pará, a lista inclui Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Rio Grande do Norte e Roraima.
Embora tenha um site destinado à publicação de dados sobre a administração pública (www.transparencia.pa.gov.br), não há no Pará incentivo aos pedidos específicos. Não há, por exemplo um site destinado a essas demandas, tampouco o usuário recebe um protocolo que lhe permita acompanhar o trâmite da solicitação. Em reportagem publicada na semana passada, o jornal paulista Folha de São Paulo fez pedidos de informações a vários Estados brasileiros. O Pará foi um dos que não responderam.
Desde 2012, o DIÁRIO vem publicando matérias sobre os encaminhamentos dados pelo governo para fazer a cumprir a lei no Estado. Ainda no primeiro semestre daquele ano, o auditor geral do Estado, Roberto Amoras, informou que havia estudos para melhorar o acesso, pelos cidadãos, às informações sobre a administração pública, mas, de lá para cá, não houve avanços.
Em setembro do ano passado, o “Índice Geral de Transparência”, divulgado a partir de estudos feitos por técnicos do portal Contas Abertas, situou o Pará em 22ª entre os 27 Estados avaliados. Os ranking leva em conta a análise dos sites da transparência, segundo critérios de conteúdo, atualização das informações e usabilidade. O site do Pará foi mal avaliado em todos os critérios. Um segundo ranking divulgado pelo Contas Abertas, porém, fez a ponderação entre as notas obtidas pelos portais com o Produto Interno Bruto das Unidades da Federação. Nessa segunda lista, o Pará ficou em 12º lugar entre os 27 Estados avaliados. Embora tenha ficado acima de Estados como maior poder econômico como São Paulo, contudo, o desempenho foi inferior ao estudo anterior em 2010. A justificativa nesse caso é de que os critérios de 2012 teriam sido mais rigoroso com as questões formais das publicações, mas o fato é que ainda hoje, não é fácil para o cidadão paraense obter dados detalhados da administração pública.
Há dois anos, um dos itens polêmicos da lei era a divulgação dos salários de servidores, já que havia dúvidas sobre os detalhes que poderiam ser divulgados, entre eles descontos com pensões e empréstimos consignados. Hoje, contudo, os dados já podem ser encontrados no Portal Transparência. Estão disponíveis dados como órgão, nome, cargo, função, remuneração base, retroativos, férias, auxílios e descontos.
Fonte: Diário do Pará
