Informe RC

TRANSPORTE PÚBLICO

Obedecendo ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, o Juiz da 8ª Vara Civil da Comarca local determinou à administração pública (Prefeitura) realizar procedimento licitatório para concessões do serviço público de transporte coletivo urbano, inexistente desde 1985 (29 anos), o que contraria o principio da administração pública. O magistrado concedeu prazo máximo de 60 dias para o município fazer a licitação e concluir até 31/12, sob pena de pagar multa diária de 10 mil reais. A Justiça obedeceu o que manda dispositivo de uma lei federal e, com essa iniciativa provocada, ajuda o prefeito a se desvencilhar de recomendados e atende os reclamos da população que há mais de 10 anos pede melhoria dos transportes coletivos (ônibus) com a renovação da frota, maioria na 4ª idade, pregueiros, sem condições de servirem aos usuários. O mestre em direito, profundo conhecedor de reações humanas, o Procurador Jurídico do Município, teve opinião destoante do Juiz, expressada ao Impacto, teme da licitação não ter boa aceitação, por parte das ruas estarem em situação precária e não serem asfaltadas, desinteressando empresários. Pior que as artérias precárias estão os ônibus em circulação. Progresso custa caro. O que é mais antigo: pavimentação asfáltica ou buracos em ruas? No dia da abertura das propostas vai ter interessados aos montões, contrariando o agouro do procurador. Esperar pra ver.

POR QUE FECHAR?

Caso o governo federal fechasse órgãos públicos por desvio de dinheiro, de documentos de processos, má gestão e obras inexistentes dadas como realizadas, trazidas a público pela imprensa há mais de 30 anos, entre muitas chegadas a essa prática, o INCRA, IBAMA e FUNASA já teriam fechado as portas. Como o espaço é curto, vamos às duas primeiras. Em 2005 ou 2006, quando superintendente do INCRA na região, Pedro Aquino, o Juízo Federal de Altamira denunciou a existência de assentados e assentamentos fantasmas no Oeste paraense, exibido no programa Fantástico da Rede Globo. Recente, a Câmara de Juruti trouxe à tona, do presidente de uma Associação (ACORJUV), que reúne dezenas de comunidades, ter recebido de uma administração anterior próximo a 15 milhões de reais, o suficiente para construir 610 casas à comunitários, e fez 198. As 412 restantes, os ratos comeram, e até hoje não prestou conta do convênio. O IBAMA, há 3 meses (26/04), embora esteja acostumado, recebeu uma visita desagradável, de ordem do Juiz Federal da 1ª Vara de Santarém de agentes da Polícia Federal, munidos de mandados de busca e apreensão, procurando documentos que teriam desaparecido de dezenas de processos de Auto de Infração. Bem ou mal, a agência do IBAMA serve, deve ficar onde está. Processo administrativo ou pressão da Justiça para apurar maus feitos é normal na administração pública. Por que fechar a agência? Se isso vir a acontecer, será uma desmoralização à classe política do Estado. Pena que a única voz a se manifestar contra a ameaça tenha sido a do dep. Nélio Aguiar, na Assembleia Legislativa, e não de toda a representação do Pará.

POSTO DE COMBUSTÍVEL. QUEM TEM RAZÃO?

Depois de divulgado por este jornal em 04/07, virou assunto em muitas rodas, onde se joga conversa fora, a construção de um posto de combustível na Av. Rui Barbosa com Barjonas de Miranda, o que não seria permitido por contrariar lei municipal quanto à distância de um para o outro. Semana seguinte (11), o semanário foi procurado pelo dono do empreendimento que exibiu documentos da obra, dada como irregular, está legal, autorizada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINFRA) e Secretaria do Estado de Meio Ambiente (SEMA-PA) (deve ter padrinho forte), a do município não foi ouvida e nem cheirada, muito menos consultada. Dia 18, o jornal trouxe uma entrevista de um advogado representante do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Derivados de Petróleo e Gás Natural do Estado do Pará, etc, etc, que afirmou ter oferecido denúncia, ao Ministério Público do Estado, do posto estar sendo feito ilegalmente, assim como a SEMINFRA não podia fornecer o Alvará para a construção. Como esta perlenga tem um longo caminho a percorrer, o correto seria o prefeito mandar embargar a obra e passar o abacaxi ao Ministério Público, que entende de leis, para descascar. Aí ganha quem tiver razão.

ASSOCIADOS FABRICADOS

Está se tornando normal, nas regiões do Baixo Amazonas e Tapajós, pescadores artesanais, que têm o pescado como sobrevivência, perderem a paciência e denunciarem irregularidades de presidentes de Associações e Colônias de Pesca, quando da eleição de novos dirigentes. Os que formam na oposição aos atuais são trapaceados em função do excesso de novos filiados não serem do ramo, e sim fabricados, ou seja, meros recebedores do Seguro Defeso com direito a voto e cabos eleitorais em época de eleição. Fatos do conhecimento do Ministério Público Estadual, Delegacia do Trabalho em Santarém e da Polícia Federal, que sempre é acionada para resolver essas trapalhadas e tem colocado muitos dirigentes na Penitenciária do Cucurunã, acusados não só de fabricar defesos, assim como roubo, como aconteceu com o do município de Almeirim. Pescadores profissionais falam dessa sacanagem ter começado em 2003, antes não existia, os dirigentes eram pessoas humildes, não apareciam, hoje, maioria está rica. Verdade. Você conhece algum pescador pirata que não seja eleitor?

O AMANHÃ PODE SER TARDE

O alerta a prefeitos e presidentes de câmaras municipais vem de muito tempo, antes mesmo de assumirem o atual mandato, da proibição de nomeações de parentes até o 3º grau e afins no serviço público sem passarem por concurso, e se constituir desrespeito à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo, estando sujeitos a inquérito por improbidade administrativa, passíveis da devolução dos valores recebidos pelos aparentados, geralmente consanguíneos do prefeito, vice, secretários e vereadores. Recente, por determinação da Justiça, o prefeito em exercício de Monte Alegre dispensou, para não se enrolar, elevado número de “funcionários” que tiveram os nomes divulgados. Em Alenquer, promotor do Ministério Público está cobrando da prefeitura comportamento idêntico. Falam, de antes das eleições de outubro, prefeituras da região onde o nepotismo direto e cruzado corre solto, sejam incomodadas pela Justiça. Vão exigir nome, filiação, grau de parentesco (de quem), tempo de “serviço” e valores recebidos por cada um. Caso verdade, vai ser vergonhoso se os nomes extrapolarem para a imprensa. O amanhã, para muitos gestores que fazem da Súmula do Supremo potoca, pode ser tarde.

PROMESSA À JUVENTUDE

O ex-presidente Lula da Silva “PT”, num vídeo gravado destinado à juventude, afirmou de ir aproveitar a campanha eleitoral e colher assinaturas para dar entrada num projeto de lei de iniciativa popular no Congresso Nacional para dotar o país de partidos sérios e acabar com os laranjas e os de aluguéis, que utilizam seu tempo de TV, concedido pela Justiça Eleitoral, para fazer negócio. Falou quem entende do assunto. Indiretamente atingiu a companheira Dilma Rousseff “PT”, candidata à reeleição, que mais de ano, com sua orientação, negocia apoio das legendas de aluguel que quer tirar do mapa a troco de cargos e sinecuras para integrar sua coligação de partidos, aumentando seu tempo no horário eleitoral que começa em agosto, conseguindo o dobro do espaço de seus concorrentes, o que não vai ocorrer no segundo turno, onde os 20 minutos vão ser irmanamente divididos. De quando em vez, por lapsos de memória, o companheiro Lula pisa na bola.

MAL AVALIADA

A educação no Brasil continua sendo mal avaliada por institutos de pesquisas nacionais e do exterior, apesar dos bilhões de reais investidos anualmente pelo governo federal que, em propaganda institucional em canais de TV, mostra estar em alta. Educadores, entre os quais o senador Cristóvão Buarque “PDT”, diz que não. O Plano Nacional de Educação, criado por lei e sancionado pela presidente para os próximos 10 anos, que determina das crianças aprenderem a ler e escrever até o fim do 3º ano fundamental, quando estão com 8 ou 9 anos, não está dando os frutos esperados. Levantamento feito pelo movimento Todos Pela Educação mostra que apenas 44% dos alunos dominam a leitura e 30% a escrita. Num país onde nos concursos públicos, maioria, num índice de 70%, são eliminados em português, não tem como estranhar da boa intenção da presidente não seja materializada. Para a Associação dos Professores do Estado de São Paulo falta estrutura nas escolas e apoio em casa. A família não cumpre o seu papel. Será? O tempo pode mostrar.

CRIE UMA IGREJA

Anualmente, a revista Forbes lista as pessoas mais ricas do mundo. Sempre cita pastores evangélicos brasileiros como milionários, o bispo Edir Macedo, dono da Igreja Universal do Reino, do partido político PRB, da Rede Record de Televisão, rádios, gráficas, jornais e jatinhos executivos para recolher malotes com dízimos e ofertas dos fieis em seus templos, sempre é citado. Em termos de comparação financeira, os pastores R.R. Soares, proprietário da Internacional das Graças, locatário do maior espaço em televisões nacionais, e Silas Malafaia, da Vitória em Cristo, perto do bispo Macedo, são pobres. Quem anda por baixo, mas ainda rico, é o milagreiro e curandeiro pastor Waldemiro Santiago, fundador da Mundial do Reino de Deus, ex-aluno do bispo da Universal, com quem aprendeu tirar o capeta dos endemoninhados que procuram oração. Conclusão: você quer ganhar dinheiro? Gozar de prestigio na política e na sociedade? Ser conhecido, reverenciado e paparicado? Funde uma igreja. Veja a da Paz (com sede em Santarém) já chegou a vários estados do Brasil. Foi o pastor Abe Huber que fez.

ESTÃO CANSADOS DE SABER

Acompanhantes do Círio de Nª Sª da Conceição e da Marcha pra Jesus, que reúne evangélicos, estão cansados de saber que, parte dos veículos circulando no trânsito em Santarém, sem serem incomodados, é de origem duvidosa. Quando não são roubados, com chassis raspados, são financiados a laranjas em estados vizinhos, aqui desovados e distribuídos por empresários do ramo à maioria dos municípios do Oeste paraense. Ultimamente, vários têm sido apreendidos, inclusive em mãos de vereadores. O último a ser dedurado foi um funcionário do INCRA de Monte Alegre que trazia para Santarém sua potente caminhonete com placa clonada. Na pequena cidade de Curuá, sargento PM está sendo festejado como herói por não permitir a entrada de carros roubados. Em cidades da Calha Norte, jurisdição do DETRAN, estão cheias de veículos e motos irregulares, vendidos a preço de bicicleta.

PREFEITA ENCRENCADA

Rara a semana que não aparece na mídia fatos escabrosos, inclusive desonestos, envolvendo a prefeita Eliene Nunes “PSD” de Itaituba, a 2ª pior do Oeste paraense, num universo de mais de 20 prefeitos. Nesta 1ª quinzena do mês, o deputado federal Dudimar Paxiuba “PROS” mostrou na Câmara Federal descasos do DNIT nas suas áreas de atuação política e da péssima situação das ruas, notadamente da principal, trecho da rodovia Transamazônica situada na parte urbana, que liga o aeroporto ao centro da cidade. As denúncias contra a “competente” Eliene não param. Gerente da empresa de navegação Rondonave, responsável pela travessia com balsas no trecho Itaituba/Miritituba/Itaituba, confirmou o repasse de 200 mil reais à prefeitura como contrapartida de “parceria”. Como comeu abiu, ficou calada e não divulgou a “doação”, o dinheiro passou a ser visto pela população como propina dada ao município. Ainda bem. Quem vai colher frutos da administração da prefeita são seus candidatos à eleição de outubro.

REAÇÕES CONTRA BANDIDOS

Aconteceu em Belém. Um jornalista parou seu veículo num sinal vermelho e foi feito refém em seu próprio carro para ser roubado por 4 jovens, sendo 3 adolescentes que, cercados e parados pela Polícia, colocaram banca para se entregarem e liberar a vítima. Exigiram coletes à prova de balas, presença da imprensa e um deles exigiu a da genitora, convocada por telefone. Não se fez de rogada, indo de imediato ao local. Enfurecida, condenou o comportamento do filho e deu uma surra e bofetadas na cara do “menino”, sendo aplaudida por populares. Em Santarém, onde a bandidagem age à vontade em escolas e igrejas, na última semana de junho, bandido acostumado a praticar furtos pela cidade, após roubar uma bicicleta, no bairro da Aparecida, foi linchado e teve mãos e pés amarrados até a chegada da Polícia. O povo começa a reagir, pior não haver reação.

COMO VAI O PAÍS DEPOIS DA COPA?

1- Dados divulgados por um programa conjunto das Nações Unidas que analisa o impacto do HIV- AIDS no planeta, apontou que o índice de novos infectados pelo vírus, no Brasil, subiu 11%, enquanto que em outros países apresentou queda. 2- Tramita nas comissões internas do Congresso Nacional, projeto de lei de um ex-BBB, com objetivo de legalizar a produção e venda da maconha no país, nos mesmos moldes do já existente no Uruguai. 3- UNESCO, braço de educação e cultura da Organização das Nações Unidas “ONU”, divulgou em Nova York, do Brasil, num ranking com 127 países que mede o desempenho da educação, ficou em 88º lugar. Muito abaixo do Equador e Bolívia. Vergonha, né?