MILTON CORRÊA
RELATÓRIO DO UNICEF SOBRE ASSASSINATO DE CRIANÇAS REPERCUTE ENTRE DEPUTADOS
Agência Câmara de Noticias
O Brasil é o sexto país do mundo no ranking de homicídios de crianças e adolescentes de zero até 19 anos de idade. Os dados, divulgados na semana passada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), são de 2012 e abrangem 190 países, onde morreram assassinadas 95 mil crianças. Destas, 11 mil eram brasileiras. Em números absolutos, o Brasil ficou apenas atrás da Nigéria, que teve 13 mil mortos nessa faixa etária. Na opinião da presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, deputada Liliam Sá (Pros-RJ), a violência contra essa faixa etária é um problema cultural no Brasil a ser combatido com políticas públicas. Segundo a parlamentar, o País deu um passo grande contra a violência com a Lei da Palmada (Lei 13.010/14), que entrou em vigor no final de junho. “É uma lei que faz com que a escola tenha um papel fundamental na denúncia. E quando o pai ou a mãe é violento com a criança, vai passar a fazer tratamento psicológico”, disse a deputada. A Lei da Palmada (que, ao ser aprovada, ganhou o nome de Lei Menino Bernardo) também determina que os pais que agredirem os filhos recebam orientação e advertência.
DIREITOS FUNDAMENTAIS
O presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal, Herbert Alencar, afirmou que o Poder Legislativo tem cumprido seu papel de elaborar leis para coibir a violência. Para ele, no entanto, é preciso punir a administração pública pela falta do cumprimento dos direitos fundamentais. “Quando penalizarmos os gestores que são negligentes, principalmente na questão da criança e do adolescente, trazendo punições mais severas, eu acredito que teremos uma condição política e social diferenciada”, afirmou.
FISCALIZAÇÃO
A presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, deputada Erika Kokay (PT-DF), é coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente e concorda com Herbert Alencar sobre a necessidade de criar mecanismos para vincular e fiscalizar investimentos em políticas públicas para crianças e adolescentes. A deputada disse que vai apresentar um projeto de lei que trata do tema. “Nós estamos elaborando e devemos protocolar em breve projeto que assegura o Orçamento da Criança e do Adolescente. É preciso que a gente possa verificar e ter a prestação de contas do Poder Executivo e, a partir daí, tenha punição de gestor”, declarou. Segundo o documento do Unicef, o Brasil registrou 17 homicídios por 100 mil habitantes até os 19 anos de idade. O primeiro lugar do ranking é El Salvador, com 27 mortos por 100 mil. Os outros quatro países mais violentos do que o Brasil são Guatemala, Venezuela, Haiti e Lesoto. Para o Unicef, entre as razões para o grande número de homicídios de jovens no Brasil estão o aumento da desigualdade, o acesso a armas de fogo, o alto consumo de drogas e o crescimento da população jovem.
PROJETO VEDA INCENTIVO FISCAL A EMPRESA QUE DISCRIMINAR MULHER NO TRABALHO
A Câmara dos Deputados analisa projeto (PL 7156/14) que proíbe a concessão de incentivo fiscal e financiamento a pessoas jurídicas de direito privado e a pessoas físicas que utilizem práticas discriminatórias contra mulheres no mundo do trabalho. Também ficam proibidos, nesses casos, contratos administrativos e participação em licitações, inclusive pregões e aquelas realizadas dentro de parcerias público-privadas (PPPs) nos âmbitos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O projeto é assinado conjuntamente pelos deputados Rogério Carvalho (PT-SE), Janete Rocha Pietá (PT-SP) e Jô Moraes (PCdoB-MG). De acordo com o texto, considera-se prática discriminatória à mulher a situação em que ela é submetida o igual trabalho ao do empregado homem, recebendo remuneração menor ou tendo jornada de trabalho maior. Também é discriminação contra a mulher o assédio sexual ou moral. Ficam de fora das limitações impostas pelo projeto às diferenças salariais e de jornada de trabalho entre mulheres e homens em razão de enquadramento no plano de carreira, cargos e salários da empresa ou ainda em razão das normas de proteção às mulheres. Ao justificar o projeto, os deputados citam dispositivo da Constituição Federal que prevê a “proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”.
EXPLORAÇÃO COMUM
“Um dos problemas constantemente relatados pelas entidades de defesa dos direitos da mulher é o assédio moral, sexual e a discriminação no ambiente de trabalho”, afirma Rogério Carvalho. “Há casos de exploração em que algumas acabam ficando 12, 14 horas por dia nos estabelecimentos”, acrescenta. O deputado também cita levantamento recente realizado por um site especializado que revela que 32% das mulheres entrevistadas afirmam sofrer ou já ter sofrido assédio sexual no ambiente de trabalho. Por sua vez, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), datada de 2006, juntando-se as horas gastas com o trabalho formal e dentro de casa, as mulheres chegam a trabalhar mais de 58 horas por semana, 13 a mais que os homens. Além disso, a quantidade de mulheres que ocupam cargos de chefia é muito baixa: apenas 23% na presidência ou posições similares, diz a pesquisa. Ainda segundo o levantamento, as questões culturais, que as colocam sempre no papel de “cuidadora” e “protetora”, acabam afastando a sua participação em algumas profissões mais técnicas que remuneram melhor, como engenharia.
