Projeto de Lei da Câmara pede criação do Distrito de Arapixuna

Um Projeto de Lei que deve ser apresentado nesta semana na mesa diretora da Câmara de Vereadores de Santarém planeja transformar a Vila de Arapixuna, em Distrito. O projeto prevê a criação do Distrito de Arapixuna, localizado na região de rios, no município de Santarém, Oeste do Pará.
De acordo com o presidente da Associação de Moradores da Vila de Arapixuna, Paulo Alves, a discussão já vem sendo feita há bastante tempo e, que por isso está na hora de entrar em pauta na Câmara de Vereadores. “A comunidade, que fica na região de várzea é considerada pólo e precisa ser transformada em Distrito”, afirma.
A luta pela criação do Distrito é antiga, porém, os comunitários aguardam com boas expectativas. “A luta desse Distrito já é desde 2011. E agora, se Deus quiser, ainda neste ano de 2014 temos a esperança do projeto entrar em votação. Nós vamos contar com a ajuda dos vereadores e com a 2ª Comissão, que vai enviar esse processo para o Plenário da Câmara votar. E nós da comissão estamos muito otimistas e todo o povo da região do Arapixuna, que o nosso Distrito deverá ser realizado ainda neste ano”, antecipa Paulo Alves.
O líder comunitário destaca que a criação do Distrito vai trazer benefícios para a população como melhoria nas áreas da saúde, segurança e educação.
DEBATE: Em sessão especial realizada em agosto último, na Câmara Municipal de Santarém, vereadores e lideranças comunitárias discutiram a viabilidade da criação do Distrito de Arapixuna. A sessão foi de responsabilidade do vereador Emir Aguiar (PR).
Para a sessão especial foram convidados: a Prefeitura Municipal de Santarém, Representante do IBGE, Associação Comunitárias das Áreas do pretenso Distrito (Todas as Associações), UARS (União dos Arapixuneses Radicados em Santarém), Agentes Distritais de Boim, Alter do Chão e Curuai, AMTRACA (Associação dos Moradores e Trabalhadores Agroextrativista da Comunidade de Arapixuna), AFACA (Associação dos Filhos e Amigos e Colaboradores de Arapixuna), STTR (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais) e Colônia de Pescadores -20.
O vereador Emir Aguiar ressaltou que o plenário esteve lotado de arapixunenses e filhos da região do Arapixuna, para tratar sobre a viabilidade da criação do novo Distrito. “O requerimento para essa sessão foi uma indicação minha e da vereadora Ivete Bastos. O requerimento foi aprovado por unanimidade por todos os vereadores da Câmara e debatemos sobre a criação do Distrito”, detalhou o parlamentar.
Durante a sessão Emir destacou que em 1961, foi publicada uma lei estadual que elevou a Vila de Arapixuna à condição de Distrito e que a mesma legislação desmembrou Aveiro de Santarém. “Porém, de fato e de direito isso não existe, como não existe lei municipal elevando a vila de Arapixuna à categoria de Distrito”, revela.
BENEFÍCIOS: Segundo Emir Aguiar, muitos são os benefícios para o Distrito, como a criação de uma gestão distrital, o que permitirá melhor atendimento à saúde, educação e sistema viário da Vila. “Seria uma forma de o governo dar respostas aos problemas que vêm sendo colocados pelas lideranças do Arapixuna”, observa.
Para ele, os requisitos que configuram a presente manifestação se encontram legalmente estabelecidos com as pretensões ditadas pelo interesse público, na Lei Orgânica do Município de Santarém (LOM), em seu Artigo 10, inciso X, que delibera sobre criação de novos distritos, mediante o simples ato representativo que ora apresentou.
Emir Aguiar afirmou que as comunidades, na sua organização, foram com muito sacrifício de seus munícipes ultrapassando uma série de dificuldades, porém, com o apoio do Poder Público, essas necessidades e prioridades tendem a sanar questões que interessam diretamente a população residente.
“Essa questão se enquadra legalmente com a Região de Arapixuna, que pensando no seu desenvolvimento, clama pela transformação da região em Distrito, sonho maior dos comunitários, filhos da região”, ressaltou.
Fonte: RG 15/O Impacto