Relator da CPI da Petrobras não inclui políticos nem pede indiciamentos, mas propõe mudar lei de contratações

O deputado Marco Maia (PT-RS) apresentou nesta quarta-feira o relatório da CPI mista da Petrobras sem pedir indiciamentos. Ele apenas lista pessoas que poderiam ser investigadas, sem quaisquer nomes de políticos entre os que deveriam ser alvo de apuração. Maia propõe ainda em seu relatório mudar a legislação de contratações para empresas estatais. O relatório tem 903 páginas e deve ser votado na próxima semana. Apesar de não pedir nenhum indiciamento diretamente, Maia diz que “corrobora e ratifica” os indiciamentos feitos na esfera judicial.

Somente em relação a Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, são apontados 52 pessoas a serem investigadas. Quase todas, porém, já são alvos das ações que tramitam na Justiça Federal do Paraná. Entre os principais personagens, o único citado que ainda não é alvo de inquérito é o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Estão na lista os executivos de empreiteiras e os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Renato de Souza Duque. O texto pede ainda a investigação de 20 empresas, quase todas também já alvos de investigação. O mesmo ocorre no restante do relatório que cita, por exemplo, o pagamento de propina pela holandesa SBM Offshore.

Em todo o parecer, Maia fez 13 menções à presidente Dilma Rousseff. Em nenhuma delas há qualquer acusação contra ela. A maior parte das citações está na transcrição de trecho do depoimento de Paulo Roberto Costa à comissão. No caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, são oito citações, todas também relativas ao depoimento. Em relação ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a única menção é em uma frase de Costa de que as nomeações políticas na Petrobras acontecem desde o governo José Sarney.

O relator da CPI afirmou que o pedido parar apurar a responsabilização das pessoas apontados no seu texto teria o mesmo efeito de um pedido de indiciamento. Admitiu, porém, que pode fazer alteração no texto para deixar clara essa intenção.

— Havendo dúvidas sobre esse tema, nós podemos alterar, mudar. O relatório ainda será muito alterado daqui até a próxima semana porque estamos abertos a todas as contribuições que forem apresentadas pelos nossos parlamentares. Agora, volto a dizer e deixar bem claro: nós estamos indiciando, estamos remetendo ao Ministério Público todas essas 52 pessoas dizendo que há indícios de que elas participaram de algum esquema de corrupção, lavagem de dinheiro durante o curso das investigações. Quanto a isso, na nossa cabeça não paira a menor dúvida — afirmou ele, após a reunião.

O documento propõe a criação de um novo modelo de contratações para as empresas estatais. Atualmente a Petrobras usa um decreto que lhe permite adotar procedimentos mais simplificados, sem ter de aplicar a Lei de Licitações. Maia propõe como alternativa um novo sistema que teria como base o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), criado para as obras da Copa do Mundo e ampliado posteriormente para a maioria dos investimentos do governo federal.

O relator afirma em relação a refinaria Abreu e Lima que foi constatado um sobrepreço de US$ 4,2 bilhões na construção. Apontou apenas diretores e gerentes já investigados como culpados, e recomendou a abertura de processos administrativos.

Sobre a compra da refinaria de Pasadena, o relator disse que o negócio foi feito de forma correta, mesmo que tenha havido pagamento de propina, como já admitiu o ex-diretor Paulo Roberto Costa.

“Mesmo que tenha havido pagamento de propina a Diretores da Petrobras, conclui-se que a aquisição de Pasadena ocorreu dentro das condições de mercado da época e que a empresa conta, hoje, com um bom e lucrativo ativo, compatível com o seu custo”, afirma.

Disse ainda que é preciso ser “reavaliado” o cálculo do TCU que apontou prejuízo de US$ 792 milhões pela compra do ativo. Afirmou que não foram levados em conta “fatores importantes do negócio”.

Maia destacou na introdução que a CPI acaba sem ter conseguido concluir as investigações que se dispôs a fazer.

– Estamos encerrando essa CPI não por encerramento do processo de investigação, mas por uma questão legal porque a Constituição não permite que a comissão passe de uma legislatura para outra – disse.

Questionado antes da reunião se assinaria o pedido de uma nova CPI, afirmou que essa decisão caberá ao novo Congresso, que tomará posse em fevereiro, e que apoiará o prosseguimento de investigações sobre o tema.

Após a conclusão da leitura do relatório, o deputado afirmou que fez uma “opção” de não repetir indiciamentos já feitos pela PF e pelo MPF. Em relação aos investigados que ainda não foram indiciados por estes órgãos, o relator disse que o pedido de apuração se assemelharia a um pedido de indiciamento. Não há, porém, o indiciamento por qual crime estaria sendo pedido. Maia fez, então, uma lista de crimes.

— Estamos falando em crimes como corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, formação de cartel, associação criminosa, além de outros que surjam durante as investigações, além de improbidade administrativa — disse.

A oposição não ficou satisfeita com o texto.

É um relatório chapa branca, produzido pela Petrobras e pelo governo. Vamos apresentar um relatório paralelo e não vai ter só indiciamento de bagrinhos — afirmou o líder do PPS, Rubens Bueno (PR).

Além de não haver novos indiciamentos, a oposição questiona o fato de integrantes da atual diretoria da Petrobras não terem sido nem sequer mencionados como responsáveis pelas irregularidades apontadas.

Será alvo de debate também a conclusão de Maia de que Pasadena foi um bom negócio. Para a oposição, a compra da refinaria gerou prejuízos para a Petrobras e a responsabilização poderia recair até sobre a presidente Dilma, que estava a frente do Conselho de Administração da Petrobras, na época da aquisição.

— O Conselho de Administração da Petrobras não pode ficar imune a tudo que aconteceu nesta empresa, um mar de lama que tomou conta da empresa — disse o líder do DEM, Mendonça Filho (PE).

Fonte: O Globo