Denúncia – Programa Terra Legal está abandonado em Santarém

Partiu de colonos do interior de Santarém e de municípios vizinhos a denúncia de que os serviços de regularização fundiária estão paralisados, na sede do Terra Legal, no município de Santarém, Oeste do Pará. Os agricultores contam que quando procuram a sede do órgão, vinculado à Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (SERFAL), da Superintendência Nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (SRFA), na Avenida Rui Barbosa, no centro de Santarém, se deparam com os serviços paralisados.
Inconformados com o problema, os colonos pedem providências por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para que resolva a questão dos serviços de regularização fundiária, colocando profissionais para atuar no órgão.
No ano passado, o Terra Legal Amazônia, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), anunciou que iria titular a propriedade de terras públicas federais não destinadas ocupadas por posseiros na Amazônia Legal. A meta seria regularizar imóveis de até 15 módulos fiscais ocupados antes de 1º de dezembro de 2004. Um módulo fiscal na Amazônia tem, em média, 76 hectares.
Outra ação do programa seria a regularização fundiária urbana. Ainda no ano passado, o Terra Legal Amazônia garantiu que iria medir núcleos urbanos localizados em terras federais e doar as áreas para as prefeituras. Passado um ano, os agricultores denunciam que estão esperando o cumprimento das promessas.
Em 2009 o Ministério do Desenvolvimento Agrário, juntamente aos estados e municípios, iniciou uma nova fase no processo de conservação e implantação de modelos de produção sustentável na Amazônia Legal. O mutirão Arco Verde Terra Legal uniu ministérios e órgãos federais para a preservação da Amazônia. O mutirão combinou acesso a direitos e cidadania para milhares de brasileiros com ações de regularização fundiária e combate à grilagem e se concentrou, prioritariamente, em 43 municípios nos estados do Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima, considerados os campeões do desmatamento.
Os mutirões marcaram o início do Terra Legal Amazônia, programa de regularização fundiária, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O programa tem como meta entregar títulos de terras a cerca de 150 mil posseiros que ocupam terras públicas federais não destinadas, ou seja, que não sejam reservas indígenas, florestas públicas, unidades de conservação, marinha ou reservadas à administração militar. O objetivo, com a segurança jurídica, é impulsionar a criação e o desenvolvimento de modelos de produção sustentável na Amazônia Legal.
A intenção do Programa Terra Legal é regularizar as ocupações legítimas, com prioridade aos pequenos produtores e às comunidades locais. A Lei 11.952/09 prevê dispositivos para evitar a regularização de áreas griladas. Outra medida para evitar fraudes é o sistema de divulgação da lista de cadastrados e recepção de denúncias pela internet, que pode ser acessado por qualquer cidadão, inclusive anonimamente.
Em 2014 o Terra Legal funcionava em um prédio também localizado na Avenida Rui Barbosa, mas como terminou o contrato com o proprietário do imóvel e não foi renovado, o órgão se transferiu para outro endereço. Quem procura a sede do Terra Legal em Santarém para ser atendido, dá com a cara na porta, pois nada está funcionando, inclusive processos estão todos jogados em uma sala e ninguém dá qualquer informações. Agricultores que se deslocam das localidades mais distantes mostram indignação e revolta, pois pagam passagens para vir a Santarém e nada se resolve. Um fato que chama atenção são os veículos parados na frente do órgão, praticamente todos sucateados, sem qualquer condições de uso. Isso mostra o descaso dos dirigentes do Terra Legal com o dinheiro púbolico.
Nossa reportagem tentou entrar em contato com o novo diretor do Órgão, mas não obtivemos êxito.
PROTESTOS: Por conta de problemas relacionados a titulação de terras e atendimento em assentamentos, agricultores de Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos realizaram uma série de protestos em 2014, na sede do Incra, na Avenida Presidente Vargas, no bairro do Caranazal.
Além do protesto dos agricultores, funcionários do Incra também protestaram contra os desmandos cometidos em termos de logística de trabalho. Em uma faixa exposta na entrada do prédio, no ano passado, os funcionários do Incra colocaram a seguinte frase: “A gestão das terras do País precisa ser resgatada. O Incra está na UTI”, disse a faixa do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (Sindipfa).
Quem procura a sede do Incra em Santarém constata que os problemas vão desde o precário atendimento aos colonos, por conta da pequena quantidade de servidores, até o sucateamento da frota de carros.
Em agosto do ano passado, 25 engenheiros agrônomos do Incra em Santarém, paralisaram as atividades por 24 horas. Eles protestaram contra redução salarial e cobraram equipamentos de segurança.
Eles protocolaram denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) com as reivindicações. Segundo os servidores, em 2012, após cem dias de greve, a categoria não conseguiu reajuste salarial com o governo, e a perda inflacionária foi aumentando ainda mais as distorções salariais com outras carreiras e órgãos similares ao Incra. Somente ao final de 2013 o governo concedeu um reajuste em torno de 15% fracionado em duas vezes para servidores das atividades.
De acordo com o integrante do movimento, Deivison Barbosa, o governo não cumpriu acordo firmado com a categoria. “A ação no Ministério Público Federal já é algo que vem tramitando há algum tempo para que o Incra forneça o nosso equipamento de proteção individual. Um outro motivo porque houve um corte no nosso salário. O governo fechou um acordo no final de 2013. Esse acordo passou a vigorar e, agora, ele foi cortado. Houve uma redução nos contracheques”, declarou na época, Barbosa.
Fonte: RG 15/O Impacto