O Contador tem o dever de ser delator do seu cliente. Verdade ou mentira?
As imposições de cima para baixo sempre dão certo quando os subordinados abaixam a cabeça, mas quando decidem lutar contra as injustiças conseguem reverter qualquer processo, independente do estágio em que este se encontra.
Já é do conhecimento de todo contador que, por meio da Lei 9.613/1998, o Governo Federal criou o Conselho de Controle das Atividades Financeiras (COAF) com os objetivos de – ao menos é a justificativa – combater o crime de “lavagem de dinheiro” e o financiamento do terrorismo.
Para alcançar os objetivos de maneira mais fácil e com baixo custo, o Governo Federal arrolou no campo de fiscais, porém sem qualquer remuneração, uma série de profissionais que desempenham atividades não governamentais tais como corretores imobiliários e de seguros, agentes de factoring e os contadores. Isto mesmo, os contadores.
Este rol de profissionais incluía os advogados que, inconformados com a decisão autoritária do Governo Federal, se mobilizaram. “Transformar o advogado em delator de seu próprio cliente é imoral, subverte o sistema de defesa, macula a relação de confiança indispensável à atuação profissional e viola inúmeros princípios constitucionais”, disse Sérgio Rosenthal, criminalista e presidente da Associação dos Advogados de São Paulo.
Os contadores sequer tomaram conhecimento do que estava acontecendo quando se depararam com a Resolução 1.445/2013, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que obriga a classe a delatar o próprio cliente. Alguns, injuriados, tentaram se mobilizar, mas já não era mais possível, pois alguns “líderes” da classe já tinham decidido que seria assim mesmo.
Como podemos imaginar que contadores e empresários contábeis que estão nos representando junto ao CFC podem pensar assim, haja vista o exemplo dos advogados que lutaram e não aceitaram esta submissão? Que tipo de representantes são estes que temos lá em cima? Não foi muito difícil descobrir que a maioria é formada por professores que nada tem a perder. Primeiro porque não têm clientes, mas emprego fixo com estabilidade.
Segundo, porque não conhecem a realidade dos serviços de contabilidade e, terceiro, porque não estão comprometidos com a classe. “Os advogados são pessoas físicas que se submetem à regulação de um órgão próprio regulador, que é a Ordem dos Advogados do Brasil”, afirmou Rosenthal. Os contadores também têm um Órgão (CRC), mas precisa de mais sintonia com a base.
E agora? Além do ingrato serviço de delator, quem é que vai remunerar o empresário contábil para executar os serviços de informante para o Governo? O próprio Governo, o nosso cliente ou teremos que, mais uma vez, assumir o prejuízo?
O prazo para a entrega da Declaração Negativa vence no dia 31 de janeiro. Quem não observar a obrigatoriedade poderá ser penalizado pelo COAF com o apoio do CFC.
A classe contábil do Brasil é composta por mais de 300 mil profissionais e 80 mil empresas e se desejar se unir para lutar contra as aberrações propostas pelos nossos “representantes” terá uma força que certamente desconhece. Até onde vamos suportar?
Por: Gilmar Duarte da Silva
Fonte: Blog Guia Contábil e Contadores.CNT.BR
Fui INSPETOR (faço questão de colocar em letras maiúsculas) de banco. Trabalhei em uma missão denominada CC5. Fiquei seis meses em Foz, não concluí e nem foi facilitado os trabalhos por meus chefes. Em primeiro lugar, fizemos (estávamos em dois) diversos trabalhos distintos, quando o foco DEVERIA SER APENAS UM. Em segundo lugar, a cobrança da chefia pelo tempo. (permanência em Foz), o que me lembrou em paralelo o Delegado Protógene, que também foi cobrado pelo tempo gasto.
Hoje, depois de tantos anos, a situação demonstrou que era um serviço que deveria ser focado e sem estabelecer tempo.
O Sr. Youssef, naquela época, já aparecia nos relatórios da CC5. Uma prova que o serviço deveria ter sido mais focado e demandaria mais tempo.
De qualquer forma, da maneira em que foi feito (serviços paralelos e cobrança de tempo), foi útil e eu fui convocado pela Justiça Federal para dar depoimento ao grande Juiz Sérgio Moro.
Bom, destaquei o cargo de INSPETOR para dizer que um auditor não faria um trabalho igual. Depois foi unificado no banco e extinto o cargo de Inspetor e tornamos “auditores”. Os trabalhos investigativos, sem sombra de dúvida, eram feitos por INSPETORES. Tínhamos que ir a campo e até enfrentar quadrilhas (e até ameaças de mortes).
Não é privilegio da “minha chefia” da época, tanto que aconteceu o mesmo com o Protógenes. Por analogia, penso ser a mesma situação do Conselho Federal e Conselho Regional. Como disse o Sr. Gilmar, normalmente para os cargos representantes da classe contábil, ou são professores ou são donos de grandes escritórios. Não colocam a mão na massa e não sabem o dia a dia que passamos atrás de uma mesa, com uma legislação que nos atormenta dia a dia. ACHO A PIOR DO MUNDO, muitas leis, conflitantes entre si e dinâmicas, e quantas são revogadas (depois de verem na aplicação a bobagem que foi feita).
Também não é “privilégio” dos nossos representantes. Vem desde o TOPO, quem legisla. São “Doutores e Mestres”, que se apegam apenas no TÍTULO (papel) para “dar ordens”, sem o mínimo de CONHECIMENTO que só o dia a dia e atrás de uma mesa e o cliente/contribuinte do outro lado, sabe. Não se preocupam ao menos, terem assessores COMPETENTES.
Todos sabem que a maioria dos empresários brasileiros é de pequenos. O que ensinam nas faculdades, pensam como grandes e ensinam sobre GRANDES EMPRESAS.
Já cansei de falar que o pequeno empresário contábil, tem que por a mão na massa, ler todos os dias e executar. (chutar, cabecear e marcar o gol….). Estes sim, sabem o dia a dia de um escritório de contabilidade. Querem melhorar nosso país? Pelo menos se assessorem destes pequenos EXECUTORES.
Vou contradizer um pouco o Sr. Gilmar, os culpados mesmo, são os profissionais da área contábil. Cansei, por anos a fio, demandar, brigar, discutir e SEMPRE SOZINHO, mesmo eu apelando para toda a classe. Com meus 61 anos, cansei de ver isto (em todos os locais que trabalhei). Ou as pessoas têm medo de se expor (pretensão de perder alguma oportunidade/cargo), ou têm o rabo preso ou são omissos mesmos (para não dizer outra coisa). Faço minhas as palavras do meu amigo e GRANDE ROQUE SPONHOLZ: “Abomino áulicos e covardes. Sou criativo: Crio brigas, confusões e não fujo delas.”
Como bancário/inspetor, eu dizia na época que se a Polícia Federal ou qualquer órgão fiscalizador quisesse pegar bandidos, era só quebrar o sigilo e usar estes profissionais (inspetor de banco). O dinheiro da bandidagem, tem que passar por bancos, mesmo usando “laranjas”. Quem trabalhou neste ramo, sabe. É fácil detectar “laranjas” e chegar ao autor.
Ora, se temos os maiores meios de controles do mundo (em cima do contribuinte), porque tem que ser os contabilistas para ser INVESTIGADOR/DELATOR? Que eu saiba, eles (contabilistas) não fazem trabalhos para políticos e funcionários com cargos de confiança. A vazão do dinheiro público, não vem dos pequenos empresários. Investigue a variação patrimonial das pessoas. Isto compete ao MINISTÉRIO DA FAZENDA e RECEITA FEDERAL.
Tem um ditado que eu sempre usei nos meus trabalhos: “Escode-se a mão que rouba, mas não esconde a mão que gasta”. Simples assim, é matemática pura…
E daí caros COLEGAS contabilistas, vamos ficar calados? Eles precisavam de “boi de piranha”, “bode expiatório”, advinha…. FOMOS ELEITOS PARA A FUNÇÃO…. Depois que começarem prisões de contabilistas, não adianta espernear.
Fica o desafio!
MOACYR LUIZ DA SILVA
Microempresário em Colombo – PR