Informe RC

MACGYVER

Em 2012, o tenente coronel PM Josafá Pereira Borges, conhecido na corporação como MacGyver (alusão a um seriado da televisão americana, batizada no Brasil como Profissão Perigo, exibida entre as décadas de 1980 e 1990, onde o personagem principal era um agente secreto que não usava armas e pela sua capacidade inventiva saia de qualquer situação de perigo), quando comandante da CPR-X em Itaituba, diante da onda de assaltos a bancos e apreensão da população, compareceu a uma concorrida sessão na Câmara Municipal (casa cheia) e apresentou um relatório das ações da Polícia Militar que revelava (sem citar nomes) que os roubos a bancos foram bancados por comerciantes locais e que, devido às ações da PM (serviço de inteligência), frustrou outros assaltos e planos de roubo que seriam executados na região, com assaltantes financiados por empresários de outros estados. Após sua surpreendente acusação, vereadores e empresários itaitubenses bateram às portas do Ministério Público e do governo do Estado pedindo que os nomes omitidos por MacGyver fossem citados, o que não ocorreu por ser parte inventiva de sua mente doentia quando encarna o ator do qual ganhou o apelido. Nesta segunda quinzena do mês, o Promotor Público Militar denunciou à Justiça Militar o tenente coronel Josafá Pereira Borges, de comandar, quando responsável pela PM em Itaituba, um esquema criminoso que envolvia apropriação indébita de cassiterita produzida por garimpeiros e pagava propina para policiais militares servirem de segurança particular. Para um oficial PM que tem uma ficha disciplinar rica em extensão como a de Josafá, uma denúncia a mais não faz diferença.

NO BRASIL É BEM DIFERENTE

Cultores do Direito e parte esclarecida da população apontam o Supremo Tribunal Federal e o Judiciário como culpados da impunidade e corrupção existentes no Brasil, por passarem muito tempo para julgar ações envolvendo políticos com mandatos, que gozam de foro privilegiado, assegurado pela Constituição, o que não existe em países desenvolvidos e nem a presença na vida pública de pessoas comprometidas com artigos da Legislação Eleitoral e do Código Penal. Recente, nos Estados Unidos, o FBI, uma espécie de Polícia Federal, deteve o presidente da Câmara Baixa Legislativa de Nova York, a qual preside há 20 anos, e o apresentou para ser preso na sede do FBI, e horas depois levado à presença de um Juiz Federal, onde tomou conhecimento da denúncia judicial de 35 páginas, onde é acusado de 5 crimes, dividido em 5 ações, por corrupção pública de 2002 até hoje, e está passível de condenação, em cada ação, à pena máxima de 20 anos de prisão. Conclusão: o político, um dos mais influentes de Nova York, extorquia empresas e entidades, se apropriando de 700 mil dólares e recebeu 5.3 milhões de dólares de pagamentos feitos por um escritório imobiliário, especialista em redução de impostos. Aqui no Brasil, onde maioria dos poderes legislativos, os presidentes são acusados da prática de fraude e corrupção, não passaria pelo vexame de ser detido e conduzido à presença de um juiz federal. Seu caso seria encaminhado para o Supremo, e na idade que está (70 anos), com 20 ou 30 anos, batia botas e os processos seriam arquivados. Nos Estados Unidos uma coisa é certa: breve vai ser condenado e morrer na prisão.

ABUSOS

Calçadas, por lei, são locais privativos de pedestres, só que esse direito assegurado pela Constituição não é respeitado pela maioria dos prefeitos, e esse tem sido um dos pontos fracos da administração Alexandre Von (PSDB), já que parte das calçadas tem sido de uso comercial, com exposição, venda e aluguel de veículos, oficinas de consertos rápidos e extensão de bares e restaurantes com colocação de mesas para acomodar fregueses. Só faltam construir piscinas, tudo diante das vistas da SEMINFRA, DETRAN e SMMT. Em Belém, a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente recomendou a esses órgãos, por ordem do Ministério Público do Estado, que as calçadas cumpram sua real finalidade e combatam esta prática que pelo tempo está enraizada, mas tende a acabar. Em Santarém, a situação é idêntica ou pior e os promotores deviam dar uma ajuda ao prefeito, imitando seus colegas da capital. Semana passada, o Instituto Esperança de Ensino Superior (IESPES) se posicionou ao contrário do que ensina a seus alunos, desrespeitou a lei e o meio ambiente ao tentar fazer uma fossa séptica na calçada, em local público, situado no centro da área urbana da cidade. A SEMINFRA, alertada pelos alunos do educandário que deduraram o abuso cometido pelo IESPES, embargou a obra. Vergonha, né?

O CERCO SE FECHA

Para a prefeita de Belterra, Dilma Serrão (PT), herdeira da desastrada administração do companheiro anterior, Geraldo Pastana, uma das beneficiadas na região com liminar dada por um ministro do TSE, desqualificando decisão do pleno do TRE do estado, que lhe cassou o mandato por práticas desonestas, o cerco se fecha. Não tem como cumprir até final do mês o acerto feito com o Ministério Público do Estado, o qual enganou várias vezes, de quitar os débitos (meses) da prefeitura, com fornecedores, prestadores de serviços e servidores municipais, inclusive os da Saúde e Educação, para os quais recebe repasses mensais, sem atraso, da União. A prefeita não vai cumprir o último acerto com o Ministério Público, vai simplesmente tentar ganhar tempo para concluir o mandato em prejuízo a população, mantendo maioria na Câmara Municipal, pagando em dia, pensando da liminar que porta, ser duradoura, o que não é, e amedrontar a Justiça, no caso o Ministério Público, que bem conhece as traquinagens da gestora.

BRASIL, PÁTRIA EDUCADORA

No país onde o slogan do governo da companheira Dilma é “Pátria Educadora”, em substituição ao anterior de seu primeiro mandato, “País Bom, é País sem Miséria”, a coisa mais fácil que existe é vender gabaritos de provas de vestibular, inclusive os do Enem, de concursos públicos e diplomas de conclusão de cursos em todos os níveis. De quando em vez, a Polícia Federal descobre e prende quadrilha de pessoas influentes operando neste ramo, e vapt-vupt, mediante habeas corpus, serem liberados pela Justiça. A sacanagem com a inteligência “alheia” continua desafiando o slogan da presidente. No Rio de Janeiro, um professor da rede municipal, usando identidade falsa, foi preso pela Polícia Civil quando vendia por 500 reais, diploma falso de conclusão do ensino médio de um colégio inexistente. Sendo assim, não tem como salvar a educação, má avaliada por institutos de pesquisas nacionais e internacionais, muito menos educar.

POR QUE DEMORAM TANTO?

Por que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) passa anos, às vezes supera os dez, não julga prestações de contas dos ex-prefeitos? Alguns por maus feitos no uso de recursos públicos são taxados por antecipação pelo povo de ficha suja, principalmente os da região Oeste paraense, mas oficialmente pelo TCM não são. Não tem como explicar esta longa demora do órgão de contas não remeter, aprovadas ou não, para apreciação dos vereadores. Pode ser, que com a criação prometida pelo governador Simão Jatene, do Polo Regional do Oeste, as coisas andem mais rápido. As prestações de conta de governadores são analisadas anualmente pelo TCE e remetidas para a Assembleia Legislativa, as dos prefeitos, de responsabilidade maior do TCM, alguns gestores estão aguardando no além, já que os mortos não se defendem.

SUBIDA DAS ÁGUAS

Início do inverno e a subida dos rios, para prefeitos mal intencionados, acostumados a misturar o público com o privado, decretam estado de calamidade pública ou emergência para fugirem, protegidos por lei de fazerem licitações e abarrotarem as prefeituras de notas fiscais frias, superfaturadas de compras, de alimentos, madeira e quantidade elevada de derivados de petróleo para “doarem” às famílias e comunidades ribeirinhas e periféricas da cidade atingidas pelas águas, como ocorreu em 2013 com muitos prefeitos no Oeste paraense, que usaram e abusaram do fenômeno da natureza, que ocorre anualmente, para rechear os bolsos e passar as pernas nos Tribunais de Contas, que não têm como glosar os gastos, maioria exagerados. No Pará, 2 prefeitos, de Rondon do Pará e Igarapé Miri, este mês, tomaram a iniciativa, o resto, de manjados aproveitadores, vai aparecendo de acordo com a subida das águas.

TRAFICANTE DE PRESTÍGIO

Para traficantes de drogas presos em penitenciárias, maioria de segurança máxima, por este Brasil afora, pela facilidade que são liberados por juízes, dão a impressão de serem vítimas de injustiça e de gozarem de apreço das autoridades interessadas em consertar erros e proteger a sociedade. Mas o que acontece na realidade foge a qualquer explicação. Semana passada, esta coluna mostrou o caso de 3 traficantes, conhecidos no submundo do crime, presos pela Polícia Federal, em Manaus, com 110 quilos de coca avaliados em 1,5 milhão de reais, e 7 dias depois estavam livres por decisão de um Juiz plantonista após o pagamento de uma fiança merreca de 7 mil reais. Na terça (20), o Juízo da 11ª Vara da Subsecção Judiciária de Goiás, colocou em liberdade, mediante habeas corpus, o maior traficante de droga do estado, conhecido como “Zoio Verde”, apontado como traficante internacional que registrava, em sua folha corrida, uma condenação a 21 anos (2002) em regime fechado, de onde fugiu e cumpria pena por roubo seguido de morte. As provas contra ele, ou melhor, os processos, desapareceram do Poder Judiciário do Estado. Caso raro, um traficante matador gozar de tanto prestígio.

ABSURDO

A vila de Alter do Chão não é só famosa pela beleza natural de suas praias, como também o local onde o turista é explorado com preços estratosféricos (os maiores em prática no interior paraense) por barraqueiros da Ilha do Amor, vendedores de alimentos que não são fiscalizados pela Vigilância Sanitária e pagam zero de impostos por não terem firma constituída. Tudo isso acontece diante dos olhos complacentes da Secretaria de Turismo e PROCON, que em termo de proteção a veranistas se constituem uma negação, e o governo municipal leva a culpa por não darem basta nessa exploração, quase diariamente divulgada pela mídia. Cobrar 80 ou 90 reais por uma banda assada de filhote de tambaqui, com menos de meio quilo, não tem explicação, assim como taxar consumação mínima de 60 reais a quem ocupar mesas e cadeiras, que recebem de graça para vender seus produtos, aí passa a ser roubo e vira caso de Polícia.

O CASO É CORRIQUEIRO

Raro haver Assembleia Legislativa no Brasil onde não ocorram irregularidades e que, cedo ou tarde, não sejam descobertos. O Ministério Público do Estado de Alagoas entrou da segunda (20) com Ação Civil Pública contra a Assembleia Legislativa do Estado por ter descontado e não repassado à Justiça Federal o imposto de renda dos membros e servidores da casa, num montante superior a 77 milhões de reais, que há mais de 6 anos vinham tomando Doril, ou seja, sumindo. Há quase 4 anos, o Ministério Público do Pará vem apurando desvios acima de 100 milhões de reais ocorridos na Assembleia Legislativa entre 2003/2010, na gestão de 2 ex-presidentes da Assembleia Legislativa (4 anos cada), com fraudes nas folhas de pagamento de servidores e a existência de fantasmas, gratificações e diárias indevidas, vale-alimentação, superfaturamento de preço e obras pagas que não saíram do papel, e até hoje não deram os nomes dos culpados e nenhuma ação deu entrada na Justiça, a não ser contra bagrinhos cumpridores de ordens para segurar o emprego.

ATOS E FATOS:

SITUAÇÃO BRABA – A situação está tão difícil que cada vigarista ou golpista se vira como pode. Em Belém, ex-escrivão da Polícia Civil foi preso e acusado por ludibriados de vender 30 carros inexistentes. Deviam prender os compradores. – BELISCADA – A Operação Lava Jato descobriu que o companheiro José Dirceu (PT), ex-deputado federal cassado, ex-ministro da Casa Civil (1º governo Lula), também condenado no processo do Mensalão cumprindo pena em regime domiciliar, deu uma beliscada, no período de 2009 a 2013, de 4 milhões de reais, a título de assessoria de empresas envolvidas no assalto aos cofres da Petrobrás. – DISPENSADO – O conhecido pelos maus feitos, tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, recebedor oficial da legenda das propinas subtraídas da Petrobrás, a mando da companheira Dilma foi exonerado do Conselho de Administração da Hidroelétrica de Itaipu, do qual fazia parte desde 2003 e abocanhava 21 mil reais/mês sem fazer nada. – CONFISCO – Declarações à imprensa, do ministro Marco Auréllio Melo: ante a carga de impostos sofrida pelos brasileiros, qualquer aumento tributário é confisco. – PREVISÃO DA SENADORA MARTA SUPLICY – A corrupção e a vaidade tomaram proporção inimaginável, ou o PT muda, ou acaba. – INDIGNAÇÃO – Do deputado Roberto Freire do PPS, indignado com o pacote anunciado pelo ministro da Fazenda, para tentar consertar os estragos dos primeiros 4 anos do governo da companheira Dilma: Em um país sério, estaríamos mobilizados para impedir esse estelionato.