DIRETOR E NOVOS CONSELHEIROS SÃO EMPOSSADOS
Reunido em Sessão Ordinária na tarde desta quarta-feira, 25, o Conselho Subsecional da OAB Santarém empossou seu Secretário-geral Adjunto, a Delegada Adjunta da Caixa de Assistência dos Advogados em Santarém e os novos Conselheiros Subsecionais conforme dispõe a Resolução nº 23 de 16.12.2014, que ampliou o número de integrantes do Conselho, agora composto por 18 Conselheiros e 5 Diretores, no total de 23 membros. A ampliação do Conselho da OAB Santarém, atendeu pedido do Presidente Ubirajara Bentes Filho, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, em decorrência do aumento do número de Advogados com domicílio profissional no âmbito da Subseção. De conformidade com a Resolução nº 03, de 26.01.2015, que dispõe sobre a nomeação de diretores e conselheiros da OAB Santarém, o Diretor Secretário-geral Adjunto é o Advogado Edivaldo Feitosa Medeiros, atual Conselheiro e integrante de diversas Comissões. Com a ida de Edivaldo à função de direção, ascende como Conselheiro o Advogado Patryck Delduck Feitosa, que até aquela data era Delegado Adjunto da CAA/PA, em Santarém. Os novos Conselheiros Subsecionais nomeados sãoos Advogados Marjean da Silva Monte (Alenquer), Irismar Nobre Mendonça e Peter Xavier Hager, que cumprirão mandato até 31.12.2014. Também prestou compromisso, como Delegada Adjunta da Delegacia da Caixa de Assistência, em Santarém, a Advogada Aneilza Pereira Silva. Os novos Dirigentes da OAB santarena e da CAA/PA foram saudados pelo Presidente Ubirajara Bentes Filho, que fez um breve relato das atividades empreendidas pela Subseção nos dois últimos anos esobre as conquistas da Advocacia santarena e paraense. Presentes na sessão todos os integrantes do Conselho e da Diretoria da Subseção e da CAA/PA, em Santarém.
NOTA DA OAB E AS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS
Vice-presidente da OAB Nacional, Cláudio Lamachia, responde àqueles que atentam contra as prerrogativas dos Advogados e que tentam envolver a OAB em política partidária. Leiam a manifestação do mandatário da Ordem, divulgada nas redes sociais:
“Não sei o que foi tratado no Ministério da Justiça, mas defenderei até a morte a obrigação de que o advogado seja recebido pela autoridade. Felizmente é Lei e deve ser cumprida. Se o que foi tratado não é republicano, que as partes envolvidas respondam nas instâncias competentes e de forma exemplar.Hoje temos colegas que defendem suas prerrogativas, mas negam as de outros advogados. Lamentável contradição! Eu, enquanto dirigente da OAB, sempre defendi e continuarei defendendo as prerrogativas de todos os advogados, preservando e fortalecendo sempre a advocacia e a nossa OAB. Mesmo em ano eleitoral na OAB, não aceito ataques que fragilizem nossa instituição.
Quem acompanha meu trabalho na Ordem desde 2007 sabe que fui e continuo sendo homem de posição firme e definida contra a corrupção em nosso País. Ainda em 2007, enquanto algumas vozes estavam caladas, lançamos o movimento “Agora Chega” contra a corrupção, mobilizando a sociedade civil gaúcha e lotando a Esquina Democrática. Em 2011, reeditamos o movimento e novamente fomos para as ruas protestar contra a corrupção. Recentemente, o CFOAB trabalhou pela aprovação da lei anticorrupção e apresentou uma série de medidas objetivas para seu combate.Agora, neste momento político polarizado, não aceito que tragam a OAB para dentro de uma disputa partidária.A “grenalização” da política não pode desprezar a democracia e o estado democrático de direito.As paixões e ideologias partidárias não são maiores do que as prerrogativas da advocacia, pois estas são ao fim e ao cabo as garantias maiores da própria sociedade.Sempre que me confrontar entre a escolha do aplauso fácil e populista e a defesa das prerrogativas de minha profissão, fico com elas, pois são a garantia do estado democrático de direito.O desrespeito de nossas prerrogativas não pode servir para fortalecer paixões ideológicas e muito menos para lançar campanhas para a eleição futura da OAB.
Foi a OAB/RS, em minhas gestões e na do presidente Marcelo, que lançou o “Agora Chega” contra a corrupção, ajuizou ações de inconstitucionalidade contra atos de dois governos distintos, um do PSDB e outro do PT. Falo das ADI atacando a PEC do Calote dos Precatórios, a Lei que reduziu o limite de pagamento de RPVs e o absurdo uso dos depósitos judiciais.Como combater a corrupção sem uma advocacia forte e respeitada em suas prerrogativas?
Assim como a esmagadora maioria de nossa sociedade, também estou nauseado com toda a corrupção que vem sendo denunciada dia a dia.A nota da diretoria do CFOAB foi na defesa das nossas prerrogativas. Em nenhum momento houve avaliação do que foi tratado na Audiência.Minha história na OAB/RS, penso, me credencia a afirmar que nunca me envolvi com a política partidária.Sempre afirmei que meu partido é a OAB e minha ideologia a Constituição Federal.Afirmar que a OAB é alinhada com este ou aquele partido é desconhecer sua história e importância para a sociedade.Tenho a impressão de que estão confundindo as pessoas dos acusados com as dos advogados e isto não posso aceitar.Quero ver todos os corruptos na cadeia, mas também quero ver asseguradas todas as prerrogativas da advocacia em respeito a própria sociedade. Quem critica a manifestação da OAB de defender a obrigatoriedade de qualquer autoridade receber advogados, desrespeita a própria sociedade
CURSOS JURÍDICOS TELEPRESENCIAIS NO MÊS DE MARÇO
Dando continuidade ao objetivo de instrumentalizar e capacitar permanentemente os Advogados, a Subseção de Santarém, em parceria com a Escola Superior de Advocacia da OAB/PA e a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), oferecerá os seguintes cursos tele presenciais durante o próximo mês de março:1º CURSO:DIREITO CONTRATUAL: CONTRATOS EM ESPÉCIE, período: 02 a 05 de março de 2015, horário: 19h às 21h, CH: 08h/a – Dia 02, segunda-feira, “Aspectos controvertidos sobre a compra e venda”, ministrado por Flávio Tartuce. Dia 03, terça-feira, “Locação imobiliária – polêmicas recentes”, ministrado por João Ricardo Brandão Aguirre. Dia 04, quarta-feira, “Doação entre cônjuges e companheiros”, ministrado por José Fernando Simão. Dia 05, quinta-feira, “Agência, distribuição e representação comercial”, ministrado por André Luiz Santa Cruz Ramos.
CURSOS TELE PRESENCIAIS II
2º CURSO -NEGÓCIOS PROCESSUAIS NO NOVO CPC, período: 06 de março de 2015, horário: 08h às 18h, CH: 08h/a. 1ª PARTE – Às 8h30 – Palestra inaugural. “Negócios processuais: a autonomia no campo da heteronomia”, ministrado por Paula Costa e Silva (Universidade de Lisboa). Às 9 h – “O negócio jurídico processual: categoria nova? Negócios jurídicos processuaistípicos e atípicos. Negócios jurídicos processuais unilaterais, bilaterais e plurilaterais”, ministrado por Pedro Henrique Pedrosa Nogueira. Às 9h40 – “Negócios processuais entre publicismo e privatismo”, ministrado por Antônio do Passo Cabral. Às 10h20– Intervalo.Às 10h35 – “Devido processo legal e respeito ao autorregramento da vontade”, ministrado por Fredie Didier Jr.Às 11h15 – “O juiz pode ser sujeito de um negócio processual?”, ministrado por Leonardo Greco. Às 11h55 – “Negócios jurídicos processuais e a experiência da arbitragem”, ministrado por Carlos Alberto Carmona. Às 12h35 – Intervalo. 2ª PARTE – ANÁLISE DO CPC. Às 14 h – “Art. 189 do novo CPC: limites objetivos dos negócios processuais atípicos”, ministrado por William Santos Ferreira. Às 14h45 – “Art. 189 do novo CPC: capacidade processual para negociar”, ministrado por Cassio Scarpinella Bueno. Às 15h30 – “Negócios jurídicos processuais típicos no novo CPC: calendário, convenção sobre ônus da prova, escolha consensual de perito e saneamento consensual”, ministrado por Leonardo Carneiro da Cunha. Às 16h15 – Intervalo.Às 16h40 – “Art. 189 do novo CPC: negócios jurídicos processuais e legitimidade ad causam, litisconsórcio e intervenção de terceiros”, ministrado por Heitor Sica. Às 17h25 – “Art. 189 do novo CPC: negócios jurídicos processuais atípicos em matéria de prova e recursos”, ministrado por Robson Godinho. Às 18h10 – “Art. 189 do novo CPC: negócios jurídicos processuais atípicos em matéria de execução”, ministrado por Paulo Henrique dos Santos Lucon.
CURSOS TELE PRESENCIAIS III
3º CURSO -GUARDA COMPARTILHADA. A LEI Nº 13.508/2014 ALTEROU O REGIME DA GUARDA COMPARTILHADA?Período: 12 e 13 de março de 2015. Horário: 09h30min às 11h30min. CH: 04h. Dia 12 – quinta-feira, “Guarda compartilhada – novos paradigmas”, ministrado pela Juíza Daniela Maria CilentoMorsello e, “O art. 1.584 do Código Civil e as Leis nº 11.698/2008 e nº 13.058/2014 – o porquê dainsistência do legislador, na visão dos advogados”, ministrado por Cibele Pinheiro Marçal Tucci. Dia 13 – sexta-feira, “Guarda compartilhada – conceito e aplicação; visão social e psicológica”, ministrado por Eliana Riberti Nazareth e, “Guarda compartilhada – diálogo entre a lei e a prática”, ministrado por Renata Ferrara.
4º CURSO: AUDIÊNCIA TRABALHISTA E ÔNUS DA PROVA. Período: 19 e 20 de março de 2015. Horário: 10 às 11h. CH: 04h. Dia 19 – quinta-feira, “Audiência trabalhista”, ministrado por Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro. Dia 20 – sexta-feira, “Ônus da prova”, ministrado pelo Juiz Trabalhista André Cremonesi.
5º CURSO – LOCAÇÃO: ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS NO NOVO CPC. Período: 23 a 26 de março de 2015. Horário: 19h às 21h. CH: 8h. Dia 23 – segunda-feira, “Cláusulas polêmicas no contrato de locação”, ministrado por Rita de Cássia Curvo Leite. Dia 24 – terça-feira, “Ação renovatória”, ministrado por Geraldo Fonseca de Barros Neto. Dia 25 – quarta-feira. “Ações de despejo por falta de pagamento”, ministrado por José Horácio Cintra Pereira. Dia 26 – quinta-feira, “Ação revisional de aluguel”, ministrado por Anselmo Prieto Alvarez.
