26 mil empresas caem na malha fina da Receita Federal para pessoa jurídica

Assim como já acontece com as pessoas físicas, a Receita Federal criou uma malha fina para investigar as pessoas jurídicas. Segundo o Fisco, 26 mil empresas apresentaram inconsistências em declarações relativas ao ano-calendário de 2012. O valor dessas inconsistências chega a R$ 7,2 bilhões.
Assim como acontece com as pessoas físicas, as empresas estão sendo comunicadas pela Receita. Aquelas que receberam o comunicado devem entrar no Centro de Atendimento Virtual do órgão (e-CAC) para regularizar a situação.
Aquelas que não corrigirem, poderão sofrer processos de fiscalização e posteriormente uma autuação. A multa poderá variar de 75% a 225% sobre o valor sonegado.
Planejamento 2015
Para este ano, a Receita Federal diz que já identificou 100% dos contribuintes que serão fiscalizados. Segundo o órgão, são 46 mil com indícios de irregularidade. Entre os grandes contribuintes estão sendo monitorados 9.478 pessoas jurídicas e outros 5.073 pessoas físicas. Juntos eles são responsáveis por 65% da arrecadação federal.
Além disso, a Receita Federal informou que está em andamento uma operação especial relacionada a operação “lava jato”, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras. O órgão informa que existem ações por sonegação fiscal contra 57 contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) envolvidos na “lava jato”.
Além dessas, a Receita também analisa ações contra 265 contribuintes investigados pela operação que apura irregularidades em contratos da Petrobras, sendo 130 contribuintes pessoa física e 135 empresas.
“Quando há identificação de outros crimes, como lavagem e evasão de divisas, e nossos auditores percebem durante o processo de auditoria fiscal, eles representam ao MPF e a transforma em ação penal. Se for alguém sem foro privilegiado, vai direto para [O MPF em] Curitiba. Se tiver foro privilegiado, segue para a PGR”, explicou o subsecretário.
Fonte: Revista Consultor Jurídico