Prefeitura acusada de abandonar mototaxistas legalizados

Inconformados com o abandono por parte da Prefeitura de Santarém, os mototaxistas credenciados cobram melhorias para a classe. Eles alegam que a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) não está agindo em relação ao combate ao serviço remunerado feito clandestinamente.
De acordo com o ex-presidente do Sindicato dos Condutores Autônomos de Motaxistas do Município de Santarém (SICAMS), Reinaldo Albarado, a situação de cerca de 823 mototaxistas credenciados está tão crítica, sendo que alguns membros do Sindicato estão planejando abandonar a profissão e procurar outra coisa pra fazer, para poder conseguir o sustento da família.
“Há uma dificuldade muito grande de exercer a profissão e tirar a renda que normalmente mal dá para pagar essas motos, quanto mais pagar um número exorbitante de impostos e dar manutenção no veículo, com peças caras. Se o governo não der apoio na atuação do serviço legal, a situação vai piorar e a população corre o risco de ficar sem o serviço”, alerta.
Reinaldo afirma que além do descaso da Prefeitura com relação à parte operacional do serviço, os pontos de mototaxi também estão abandonados, onde alguns deles viraram lixão a céu aberto. “Na orla da cidade tem um ponto que virou lixão e a Prefeitura não faz nada pra coibir esse tipo de situação. Além disso, no verão a gente fica exposto ao sol o tempo inteiro e no inverno, praticamente todos os dias pegamos muita chuva”, diz Reinaldo Albarado.
Outro problema apontado pelo mototaxista é o aumento da tarifa, que segundo ele, não acontece desde o ano de 2009, quando ficou congelado em apenas R$ 3,00. A classe quer alteração do valor de R$ 3,00 para no mínimo R$ 5,00.
Para Albarado, o aumento do valor do serviço deve ser negociado pela Prefeitura ou que deva ser implantado o motocímetro nas motocicletas. “Tem de ter um valor oficial. A coisa está bagunçada e parece que ninguém pretende resolver. O motocímetro seria a saída eu acredito”, defende.
SERVIÇO CLANDESTINO: Em Santarém, o serviço de transporte individual de passageiros em motocicletas, surgiu no ano de 2002, porém, apenas em 2007, foi sancionada a Lei que regulamenta a categoria. Na época, apenas 450 profissionais foram aptos a exercer a profissão. Hoje, são 823 permissionários que circulam pelas ruas da cidade transportando pessoas na garupa de uma motocicleta.
Para o exercício da profissão exige-se uma série de obrigações, bem como pagamento de taxas, realização de cursos de capacitação, apresentação de documentos, atestado de bons antecedentes, entre outras. etc. Ocorre que todos os mototaxistas credenciados cumprem rigorosamente essas determinações para poderem trabalhar com tranqüilidade e segurança. Porém, desde que o serviço foi regulamentado que a categoria sofre com a concorrência desleal praticada pelos clandestinos. O artigo 16, da lei nº 18.054/2007, ressalta que é vedado o exercício não autorizado do serviço de Mototáxi, sujeitando-se o infrator às penalidades contidas no regulamento. Sem fiscalização, que seria uma das responsabilidades do Poder Público, surgem inúmeras opções para quem atua na clandestinidade e pretende permanecer no ramo.

Fonte: RG 15/O Impacto