SEMINÁRIO SOBRE GUARDA COMPARTILHADA, MEDIAÇÃO E JUSTIÇA RESTAURATIVA
Iniciou ontem e prossegue até hoje (10) à noite, no auditório do campus Tapajós da UFOPA, o SEMINÁRIO SOBRE GUARDA COMPARTILHADA, MEDIAÇÃO E JUSTIÇA RESTAURATIVA, promovido pela OAB Santarém, TJ/PA – Comarca de Santarém, Núcleo Regional do IBDFAM Santarém, da FIT, DO CEULS/ULBRA e da UFOPA, com apoio da PREFEITURA DE SANTARÉM, por meio da SEMTRAS e da SEMED.
Na noite desta quinta-feira (09), às 19h, após a solenidade de abertura, os debates foram centralizados no temaJUSTIÇA RESTAURATIVA. A primeira palestra, com o tema “JUSTIÇA RESTAURATIVA”, foi ministrada pelo Dr. Asiel Henrique de Sousa, que é juiz de direito coordenador da Justiça Restaurativa no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, e titular da 3ª Turma Recursal da Justiça do Distrito Federal. A segunda palestra da quinta, às 20h, “JUSTIÇA RESTAURATIVA E O ATENDIMENTO SÓCIO EDUCATIVO”, foi ministrada pela Dra. Josineide Pamplona, juíza de direito da Vara da Infância de Santarém, mestre em Direitos Humanos pela UFPA, que está instituindo a Justiça Restaurativa em Santarém. Neste segundo dia de palestras, sexta-feira 10, a partir das 18h30, será proferida a palestra “GUARDA COMPARTILHADA”, pelo Advogado e Professor Dr. Waldyr Grisard Filho, diretor do IBDFAM Nacional, mestre e doutor em Direito das Relações Sociais. A segunda e última palestra “MEDIAÇÃO ADOTADA NO PODER JUDICIÁRIO”, será ministrada pela Dra. Eutália Coutinho, juíza aposentada e advogada em Brasília (DF), especialista em Direito Penal e Direito Privado, formadora de mediadores e instrutores de mediação.
EDUCAÇÃO JURÍDICA: REUNIÃO DEBATERÁ CONDUTA DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO
O presidente Ubirajara Bentes Filho participará neste sábado, dia 11 de abril, da reunirão da Comissão de Educação Jurídica da OAB/PA com todas as instituições de ensino superior de Belém e do interior do estado, especificamente com os diretores, coordenadores do curso de Direito e dos núcleos de prática jurídica das respectivas faculdades. Em pauta, o funcionamento dos núcleos de prática jurídica das instituições de ensino e ajustamento ao Código de Ética da OAB. De acordo com o presidente da seccional paraense, Jarbas Vasconcelos, “não será permitido a flexibilização do Estatuto da Ordem”. A reunião está agendada para iniciar às 8h, durante um café da manhã pela diretoria da Ordem, na sede da instituição.Vale que ressaltar que as instituições de ensino superior, cujos núcleos de prática jurídica não cumprirem o que está previsto no Estatuto da OAB, correm o risco de serem descredenciadas.
PRESIDENTE DA OAB VISITA OBRAS DA SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL EM SANTARÉM
Acompanhado do Juiz Federal Erico Pinheiro, o presidente da OAB Santarém, Ubirajara Bentes Filho, o vice-presidente, Ítalo Melo de Farias, o secretário-geral adjunto, Edivaldo Medeiros e o conselheiro subsecional, Patryck Feitosa, visitaram as obras do edifício-sede da Justiça Federal em Santarém, que está sendo construído na Avenida Barão do Rio Branco, em frente ao Parque da Cidade. São 3 prédios, construções horizontais com estrutura para receberem, que abrigarão as duas varas da subseção judiciária, com 4 salas de audiência, salas de conciliação, protocolo, secretarias, depósitos, salas de esperas, de agências bancárias, salas para o Ministério Público e para a OAB, garagens interna e externa, carceragem, banheiros públicos, etc. Com aproximadamente 2.699 m², com instalações elétricas, hidráulicas, infraestrutura de informática, sistema de ar condicionado e demaiscaracterísticas apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Federal nesta cidade, coma finalidade de atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria daprestação dos serviços jurisdicionais da Justiça Federal. Durante e visitação, os representantes da OAB Santarém conheceram o projeto estrutural do edifício-sede e neste, o local destinado à sala de apoio da Ordem dos Advogados do Brasil.
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR POLUIÇÃO SONORA, CONSUMO DE ALCOOL E DROGAS NA ORLA DA CIDADE
O presidente da OAB Santarém, Ubirajara Bentes Filho, acompanhado do secretário-geral adjunto, Edivaldo Medeiros e do conselheiro subsecional, Patryck Feitosa, reuniram na manhã da última quarta-feira (08) com o CEL QOPM Monteiro Junior, comandante do CPR1, para discutirem questões relativas à absurda poluição sonora, consumo de álcool e de drogas, disputas automobilísticas e constante exposição sexual que vêm ocorrendo praticamente todas as madrugadas, protagonizado por jovens, inúmeros deles menores de idade, que se reúnem na orla de Santarém, em frente ao Museu João Fona – antiga sede da Prefeitura -, e entorno da Praça São Sebastião. As badernas que seguem impune, além dos incalculáveis prejuízos aos moradores que são conseguem descansar à noite – em função dos aparelhos sonoros que ultrapassam os limites permitidos em lei -, afastam clientes dos estabelecimentos comerciais legalmente instalados nas mediações. Se não bastasse, as orgias sãoregistradaspelos próprios participantee exibidos amplamente nas redes sociais.
A OAB Santarém entende que a fiscalização e as providências legais não cabem somente à Policia Militar, como muitas pessoas atribuem. Para Ubirajara Bentes, “é preciso unir forças das instituições públicas para resolvermos conjuntamente essa situação que está incomodando a sociedade santarena”, por isso, “vamos realizar uma audiência pública na sede da OAB para discutirmos essa questão e encontrarmos alternativas de coibir os abusos. Ninguém é contra reuniões de jovens, mas estes têm que respeitar as leis”. Vamos atribuir responsabilidades às famílias dos menores que abusam do álcool, das drogas, se exibem nus e praticam “rachas” às proximidades do Museu”. Serão convidados para a audiência pública, que deverá ocorrer na próxima quarta-feira 15 de abril, a partir das 15h no auditório da OAB, os comandantes da Polícias Militar e dos Bombeiros Militares, o superintendente e delegados da Polícia Civil, o Ministério Público, os Conselhos Tutelares, a Juíza da Infância e Juventude, a Comissão dos Direitos Humanos e do Meio Ambiente da Câmara Municipal, o CPC Renato Chaves, Imprensa, DETRAN, SMT, secretários do Meio Ambiente e de Cultura, além de moradores da área.
FORMAÇÃO DE MULTIPLICADORES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
O Advogado Edivaldo Medeiros, secretário geral adjunto da OAB Santarém, participará em Belém nos próximos dias 21 e 22 de abril do Curso de Formação de Multiplicadores em Tecnologia da Informação que a ESA e CAA da OAB Pará realizarão, para capacitar, pelo menos, um representante de cada Subseção para ser agente multiplicador, ministrando cursos PROJUDI e PJe para os Advogados de Santarém e da região Oeste do Pará. É de ressaltar que a OAB Santarém deverá inaugurar até o dia 15 de maio o seu CID – Centro de Inclusão Digital, que deverá coincidir com a realização de cursos na área criminal a ser ministrada pelo Advogado Cesar Ramos, do Instituto Paraense de Direito de Defesa – IPDD em parceria com a Escola Superior de Advocacia.
OAB LANÇA NOTA DE REPÚDIO CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
A Subseção da OAB em Santarém, por meio de sua Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, vem publicamente manifestar o seu repúdio em relação à redução da maioridade penal, objeto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 171), em processo de votação na Comissão de Cidadania e Justiça do Congresso Nacional. “Entendemos que a Proposta de Emenda Constitucional 171 é retrógada, afronta deliberações e acordos firmados em tratados internacionais e destroem árduas conquistas e direitos humanos de crianças e adolescentes previstos na legislação brasileira, especialmente no Estatuto da Criança e do Adolescente. Ademais, já existe responsabilização dos adolescentes que praticam atos infracionais, que ficam sujeitos ao cumprimento de medidas socioeducativas, cuja aplicação correta, torna real a ressocialização integral dos adolescentes e diminuição de suas participações em atos violentos. É necessário sim políticas de atendimentos voltadas para o desenvolvimento e a efetividade integral do sistema de proteção, buscando, indiretamente, fortalecer a família, a escola e a comunidade em que a entidade está inserida, seja através das ações educacionais, seja por meio de atividades de cunho social. Acreditamos que o maior envolvimento de adolescentes em atos violentos se dá, usualmente, pela ausência dessas políticas e que a efetividade da Segurança Pública está atrelada às suas implementações. Somos opositores do tratamento igualitário entre adolescentes e adultos, pela convicção de que o adolescente que ingressar em uma penitenciária incorporará valores típicos de adultos presos, o que se contrapõe à necessidade da pessoa credora de proteção especial. Por essas razões, dizemos NÃO à Redução da Maioridade Penal!”
VI CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
Mais de 3.500 pessoas de todo o país se inscreveram para participar de um dos principais eventos do calendário da advocacia. Entre os 27 e 29 de abril, Belém do Pará receberá importantes pensadores e lideranças da sociedade civil para debater a efetivação dos direitos de igualdade, tema desta edição.
Para Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da OAB, o sucesso de público é a prova da importância do tema. “A defesa dos direitos humanos é matéria fundamental no ideário da Ordem, pois ela diz respeito ao cumprimento da Constituição da República. Temos que lutar para efetivar os direitos da igualdade racial, de gênero, de tratamento entre todos os brasileiros. Somos um só Brasil, independentemente das diferenças de pensamento, origem e raça”, avaliou.
O presidente da OAB-PA destacou a importância do evento para a região. “Creio que essa conferência nos permitirá debater grandes temas com repercussão no direito de todo o mundo. Para nós, que militamos no interior da Amazônia brasileira, há um sentido especial: as principais violações de direitos humanos acontecem, infelizmente, nas fronteiras amazônicas. O evento lançará luzes sobre realidades para aprimorar o Estado Democrático de Direito para advogados e sociedade”, afirmou.
Serão ao todo oito painéis, 12 fóruns e três conferências magnas. A abertura do evento será ministrada pelo presidente da OAB Nacional, da OAB do Pará e da Comissão Nacional de Direitos Humanos. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, farão os pronunciamentos de abertura, seguida pela conferência magna “Memória e Verdade”, de Paulo Vanucchi, membro da Corte Interamericana de Direitos Humanos. As inscrições estão abertas e custam R$ 75 para estudantes e R$ 150 para advogados e outros profissionais. Somente alunos de graduação terão desconto de estudante. O pagamento pode ser feito por boleto bancário ou cartão de crédito. Há desconto para grupos acima de 15 participantes. Confira a programação completa da Conferência e faça sua inscrição no site do evento (http://www.oab.org.br/vi-cidh/).
