NOVO PORTAL – O QUE O POVO ESPERA DO FUTURO PREFEITO DE SANTARÉM?
O povo, principalmente o eleitor, espera de um Prefeito a ser eleito em 2016, que supra a cidade das suas enormes deficiências atuais. Não temos um sistema de saúde condigno; não temos infraestrutura que satisfaça as mínimas necessidades de vias e bairros; não temos internet a contento, muito menos telefonia móvel; não temos uma Guarda Municipal para ajudar na segurança e na proteção dos bens públicos; não temos um trânsito seguro, pois falta fiscalização eletrônica e agentes; não temos uma política séria para o turismo que cause atração para as nossas belezas naturais; não temos um sistema viário de transporte público satisfatório, enfim, falta muita coisa. Mas temos: IPTU e outros impostos municipais que pagamos, às vezes em valores exorbitantes; ITBI calculado sem observar a Planta de Valores Imobiliários, mas com uma avaliação que a Prefeitura diz ser preço de mercado; temos vários candidatos, cabendo a nós, elegermos o melhor. Como vemos, falta muita coisa, mas quem sabe, um dia, seremos atendidos.
ATROPELANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Mais um absurdo é constatado no Governo do Alexandre, no que se refere ao princípio da igualdade de tratamento dispensado aos servidores do Município no que pertine ao aumento concedido a eles, pelo Prefeito, em janeiro de 2015, na ordem de 10% para os de nível médio e 20% para os de nível superior. Incrivelmente, deixou de fora os auditores fiscais, cujo último aumento se deu em 2012 e que foi de 10%. O pior, o aumento dado aos servidores foi instituído sem lei autorizativa. Por Decreto ou Portaria, o Prefeito poderia fazê-lo, desde que se trate de mera revisão anual, o que não é o caso. Ou seja, só foi dada a ordem e a Secretaria de Administração, simplesmente cumpriu. Com isso, dois fatos graves se constatam: a) uma categoria (auditores fiscais) foi excluída do aumento em flagrante violação ao princípio da igualdade; b) o aumento só poderia ser feito por lei aprovada no Legislativo ou quando muito, por Decreto/Portaria, se fosse uma mera revisão anual (art. 37, X, CF).
GANHANDO PONTO: Os autores da representação protocolada na Procuradoria Geral da República contra a Presidente Dilma Rousseff, que é acusada de irregularidades financeiras por atrasar os repasses de recursos da União para os bancos públicos, os quais tiveram que cobrir a inexistência da verba com seus próprios recursos, no pagamento dos beneficiários de programas sociais e trabalhistas. A oposição composta por 04 partidos (PSDB, DEM, PPS e Solidariedade) é a autora da medida que considera ter a Presidente praticado crime contra as finanças públicas, que, aliás, o próprio Tribunal de Contas da União, também está avaliando o caso.
PERDENDO PONTO: O Governo do Estado do Pará, que por omissões na aplicação das verbas postas a sua disposição, em razão de convênios firmados com o Ministério da Justiça, deixou de aplicá-las no combateao crime e em ações de segurança nas fronteiras. Por não ter aplicado normalmente a verba à disposição, o Governo do Pará vai ter que devolver, no total, mais de 6,4 milhões, que poderiam ajudar o Estado a fiscalizar as fronteiras e aparelhar as polícias Civil e Militar, com armamentos.
PONTUANDO: # Esvai-se o tempo e o Prefeito Alexandre Von que prometeu um choque de gestão, além de vários outros compromissos assumidos, aproxima-se do fim do seu mandato sem que realize sequer 20% do que prometeu em campanha, que, aliás, muitos de nós acompanhamos e sufragamos seu nome nas urnas. O resultado esperado é outro muito diferente. # Alter do Chão continua no quase abandono total por parte da Prefeitura, com as ruas esburacadas, o mato adentrando nas vias públicas, enfim, o que é para ser uma vila turística está se tornando numa comunidade quase abandonada. # É de causar espanto a cobertura que alguns setores da sociedade dão às invasões de áreas de terra por aqueles que se dizem “sem terra”. Na verdade, muitos são especuladores que vivem do “negócio” de invadir lotes e depois revendê-los – muitos deles têm automóveis, motos, casa própria. O pior de tudo é que só querem as áreas valorizadas como aquela que fica às margens da Fernando Guilhon, toda invadida, cujos lotes chegam a preços consideráveis no mercado. O mais chocante é que a SEMMA até hoje não liberou o Loteamento Buruti, alegando danos ao meio ambiente, enquanto que esses invasores estão destruindo tudo e vão jogar muitos dejetos no mesmo Lago do Juá. Ou seja, dois pesos, duas medidas! # Tenho informações seguras de que o grupo do Lira Maia não apoiará Alexandre Von para a reeleição, embora este mantenha a esperança. Na verdade, se o Lira se bandear para apoiar Alexandre, mesmo indicando o Vice, vai embarcar num navio afundando, pois a rejeição de Alexandre é muito grande, nem mesmo o Lira evitará o naufrágio, ao contrário, naufragará com ele. # É preciso que o Ministério Público faça uma fiscalização sobre a grana que a CELPA repassa ao Município de Santarém a título de iluminação pública, considerando que a própria CELPA já declarou que repassou mais de R$ 10 milhões para o Município em 2014. Como são muitos os consumidores – inusitadamente foi alterado o sistema de pagamento, visto que antes a CELPA arrecadava, tirava o dela, e o excesso repassa ao Município, agora, todas as Secretarias pagam à CELPA e esta paga o excedente ao Município –, embora haja fundamentos para acreditar que o valor pode muito bem ser maior. É preciso seguir os caminhos do dinheiro. Há necessidade de uma auditoria para checar o ingresso dos valores a título de iluminação pública, no caminho: consumidor, Celpa e Prefeitura, para se buscar quanto foi recebido efetivamente e quanto foi repassado. O Vereador Emir Aguiar vai acionar o MP. # A Dilma considera os brasileiros uma fonte inesgotável de recursos, via impostos. Recentemente, a mídia publicou que ela comprou 10 baldes para champanhes franceses, todos de prata com design especial por 10 mil reais e aparelhou a sua academia particular com bicicletas especiais no valor de 32 mil reais. E nós, bestas, pagando as despesas. Pode? # As autoescolas deverão receber em breve, o sistema de biometria para evitar fraudes durante o processo de emissão da Carteira de Habilitação no Pará. A novidade foi apresentada pelo Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Pará (SINDCFC), que lançou dia 01/06, o Projeto de Segurança no Processo de Habilitação de Condutores de Veículos, no Teatro Maria Sylvia Nunes, na Estação das Docas. # Ao assinar o projeto de lei que cria o RCN (Registro Civil Nacional), a Presidente Dilma Rousseff disse quinta-feira (28/05) que é preciso “descomplicar a vida das pessoas” com um Estado “mais simples, fácil e transparente. O projeto do RCN nos propicia um passo histórico, que garantirá a cada cidadão brasileiro um único número de identificação, ao qual estarão associados todos os outros. É uma extraordinária mudança na vida dos brasileiros”, disse Dilma durante cerimônia no Palácio do Planalto. # Aânsia de ser candidato a Prefeito, leva alguns dos pretendentes a colocar em suas fileiras de apoiadores pessoas que nada somam, nada inovam e têm, no passado, máculas indeléveis que afastam os eleitores do candidato. Todo cuidado é pouco! # A propaganda institucional de Alexandre Von explora as mudanças de direção no trânsito, implantadas em algumas vias pela SMT. É o cúmulo do absurdo, querer contar como grande ato de gestão uma simples mudança de fluxo de veículos. Meu Deus! # O aniversário de Santarém já se aproxima e os internautas, a mídia e muitas pessoas ainda estão esperando uma grande obra do Prefeito, pois para o dia 22/06, não há nada de vulto. # A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou dia 02/06, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5.240/13, do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que garante ao advogado o direito de tirar férias de 30 dias anuais sem que o prazo de processos sob sua responsabilidade continue correndo. A suspensão valerá para processos nos quais o advogado atue como único representante com procuração judicial. O texto segue para análise do Senado, exceto se houver recurso para que seja examinado antes pelo Plenário da Câmara. # O Ministério Público de Santarém ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado do Pará, para a construção de um centro de Nefrologia no município, e para a implantação do quarto turno do serviço de hemodiálise no Hospital Regional do Baixo Amazonas. A ACP foi ajuizada pela 8ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais- Educação e Saúde. Santarém é polo de atendimento para os municípios do oeste do Pará e desde 2012 o MP atua na tentativa de melhorar o serviço, em conjunto com a Associação dos Doentes Renais Crônicos do Oeste do Pará (ARCOP). # A Subseção da OAB de Santarém informou a esta coluna, através de seu Presidente, Ubirajara Bentes, que juntamente com a Seccional da OAB/PA vai reivindicar ao Tribunal de Justiça do Pará que proponha junto à Assembleia Legislativa a criação de mais um cartório de registro imobiliário para Santarém, dividindo a cidade em duas Zonas. No mesmo procedimento vai pedir que seja autorizado a realização de concurso público para o preenchimento da vaga de oficial de registro. Uma boa medida, visto que Santarém já comporta mais um cartório para esse fim. # Por falar em Subseção, o Dr. Ubirajara confirmou que será candidato à reeleição da Presidência da Subseção para dar continuidade aos trabalhos que vem desenvolvendo. Entendo que a reeleição é necessária diante do brilhante trabalho, até agora, desenvolvido pelo nobre Presidente, principalmente na defesa das prerrogativas profissionais, e não se deve mudar time que está ganhando. # Desde janeiro de 2013 até 25 de maio deste ano, já foram ajuizadas 241 ações de improbidade administrativa contra agentes públicos no Estado do Pará, alcançando gestores, ex-gestores e servidores, além de particulares que se beneficiaram das irregularidades e causaram prejuízo aos cofres públicos. O levantamento foi divulgado segunda-feira (01/06), pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF). Dentre as irregularidades encontradas estão, por exemplo, procedimentos licitatórios fraudulentos, desvio de verbas públicas, inconsistências na prestação de contas ou mesmo a sua omissão. # Continua a dificuldade de se receber, das empresas em Santarém, a nota fiscal de compras efetuadas, como já foi referenciado nesse espaço. # O abraço vai para a auditora fiscal do Município de Santarém, a brilhante profissional Lucilaine Gimenes Freire, que também é leitora desta coluna.
