Informe RC

BATERAM NA PORTA ERRADA- I

Fins de abril, 600 integrantes da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (FETRAF), ligados e orientados pelo MST, de férias ou não tendo o que fazer, invadiram e quebraram vidraças do edifício do Ministério da Fazenda em Brasília. Subiram vários andares colocando faixas, pedindo programas de incentivo a mulheres e jovens do campo, melhorias para o meio rural, além da Reforma Agrária. O que tem a ver o ministro Joaquim Levy com o problema alheio a sua pasta? Nada. O Brasil é único país no mundo em que dezenas de falsos movimentos sociais e suas lideranças vivem à custa do governo, como acontece com o dos Sem Terra, liderados pelo vermelho João Pedro Stadile, e ainda causam prejuízos. Os valores repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário para fazer a Reforma Agrária, no país, nos dois governos (8 anos) do ex presidente Lula, se parte não tivesse sido desviada, já teria feito o que apregoam, pelo menos no Oeste paraense, e usam como bandeira para ficarem mamando nas tetas da União, invadindo e destruindo terras produtivas, muitas destinadas a pesquisa.

BATERAM NA PORTA ERRADA- II

O dinheiro que a Superintendência Regional do INCRA, em Santarém, recebeu à época, quando gerente do órgão, o companheiro Pedro Aquino, para fazer assentamentos, colocar assentados, construir casas, abrir vicinais e toda estrutura necessária para fixar as famílias no campo, chega à casa de dezenas de milhões de reais. Só o que o Geordenor Pereira, presidente ou ex da Associação das Comunidades de Juruti Velho (ACOJUV) recebeu, bate próximo a 20 milhões de reais para construir 610 casas para comunitários inscritos na Associação. Fez 192; das 418 restantes, o dinheiro sumiu, tomou Doril e nunca prestou conta do convênio, apesar das cobranças. Ironia do destino, seu advogado, um ex-procurador do INCRA, hoje aposentado, também é envolvido em maus feitos com a Justiça Federal em Altamira, como parceiro do mágico financeiro Pedro Aquino. Falam da surrupiação praticada por Geordenor já ter sido denunciada à Polícia Federal em Santarém. Caso não tenha sido, vai nessas linhas a denúncia de um fato real e bom da Justiça apurar, para que, neste assalto ao dinheiro público, o autor (ou autores) não fique impune. Por essas e outras, do Pedro Aquino e do Geordenor Pereira, é que falam do Brasil ser o país da impunidade, irmã gêmea da corrupção. Esse tipo de gente não quer fazer Reforma Agrária, e sim forrar os bolsos.

CONTINUA A GRANDE CAMPEÃ

Estabelecida em Santarém desde início da administração do então prefeito Lira Maia, para fazer obras da 1ª parte da Orla, em frente à cidade, e a construção do Viaduto, a empresa mineira Mello de Azevedo é uma velha conhecida da Justiça Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU) por ser expert em superfaturamento dos recursos recebidos da União (Ministério dos Transportes), repassados a prefeitos pela Caixa Econômica, por onde passa deixa marcas de desonestidade. Na Justiça Federal de Santarém, na condição de ré com o prefeito Luís Gonzaga Viana, responde ação por ter acrescido 1,5 milhão de reais na reconstrução de parte de um cais de arrimo que desabou em Oriximiná. Do TCU, tem ganhado relatórios desabonadores, inclusive sobre a Orla e o Viaduto, aprovados por unanimidade pelo pleno com o voto dos membros da entidade. Em 2013, peritos da Polícia Federal confirmaram uma auditagem do órgão de contas às obras com recursos do PAC, em execução há longos anos, nos bairros do Mapiri e Uruará, cujos valores foram adulterados em 7,4 milhões, no que contou com ajuda de um fiscal engenheiro da SEMINF, da administração anterior, responsável pelos boletins de medição. A Mello de Azevedo, em Santarém e região, está manjada. Devia retornar a sua origem e, com outro nome, disputar o campeonato mineiro.

A VILA SE LEVANTA

Mês de maio, foi divulgado de em São Paulo e Rio de Janeiro a população estar consumindo água de baixa qualidade nos últimos 5 anos. Há mais de 20, governantes do Rio reclamam da Baia de Guanabara estar poluída, impedindo de ser usada em algumas modalidades de esporte aquático nos Jogos Olímpicos de 2016. Nem por isso as praias de Copacabana e as situadas a seu redor deixam de ser as mais preferidas dos banhistas cariocas e turistas internacionais. Coliformes fecais boiando sobre ondas existem em todos os lugares do mundo, menos em áreas desertas, mas assim mesmo existe. Quem saiu primeiro, no início do ano, com um boato com maldade que ganhou a mídia internacional, de a Vila de Alter do Chão estar tomada por um surto de hepatite e suas águas estarem contaminadas, impróprias para o consumo, e o alerta involuntário do Ministério Público Estadual para os banhistas evitarem banho nas praias, à época, tida como a mais linda do mundo, e hoje não fica entre as 10 mais do Brasil, dando vez para como mais bonita a da Baía do Sancho, na ilha de Fernando Noronha, causou um prejuízo impagável à população e a modesta economia local. Quanto à hepatite alardeada, como previsão de morte, não passou de dois, assim mesmo, casos do tipo A (leve), que não leva ninguém a pedir socorro. A verdade é que a vila se levantou e começou a andar sem ajuda dos nativos do lugar (pequena minoria que quer a criação de uma reserva indígena “Borari”, indo até à comunidade de Ponta de Pedras). A economia e a confiança reflorescem. Quanto aos coliformes fecais, vão continuar surfando sem causar vítimas, até o dia que o governo federal resolver devolver o dinheiro do povo, emprestado a países “companheiros” para levar calote futuro, investindo em saneamento básico, em falta em quase todas as cidades brasileiras.

EMBUSTE FISCAL

O presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, continua a não economizar críticas à companheira Dilma e membros de sua equipe econômica. Na solenidade de abertura da 18ª Marcha dos Prefeitos, chamou os Ajustes Fiscais aprovados no Congresso de “embuste fiscal”. Vamos às palavras do senador ouvido e aplaudido de pé por centenas de prefeitos: “esse ajuste que estabelece cortes no orçamento, penaliza o pobre, tributa a renda e o salário, paralisa também os municípios. É fundamental que o executivo corte, na carne, diminuindo o tamanho do Estado que conta com 39 ministérios e mais de 100 mil cargos em comissão. Trata-se de uma excrecência. O centralismo do governo federal é quase sádico e cada vez quer abocanhar mais os recursos, em detrimento dos estados e municípios, acaba no esvaziamento dos municípios mais pobres que não têm receita própria. Tem de haver inversão dos papeis com o fortalecimento da federação. Só assim teremos uma relação mais harmônica e equilibrada.” Pela posição assumida pelo alagoano, a presidente não precisa mais de oposição no Congresso, basta o Renan.

CASTIGO

Considerado o município mais distante de Belém, próximo a Mato Grosso, longe dos olhos e ouvidos dos conselheiros dos tribunais de contas do estado e município, o prefeito de Novo Progresso e sua filha, secretária de Finanças, que manda e desmanda nos cofres da Prefeitura enquanto o seu lobo não vem, continuam a misturar o público com o privado, deixando ao Deus dará a cidade e o interior do município sem serem molestados, ou pelo menos advertidos do que podem ou não fazer. Há mais de ano, o gestor foi notificado pelo IBAMA de que a filha estava grilando terras públicas próximas à cidade e vendendo, em toras, a madeira derrubada. Dia 26/05, a Justiça Federal, em decisão liminar do Juiz Federal de Itaituba, em Ação Cível do Ministério Público, ajuizada início de março, obrigou o prefeito de Novo Progresso, Oswaldo Romanholi, a recuperar 697 hectares da área que degradou ilegalmente, pertencente ao município e, dentro de 90 dias, apresentar ao IBAMA o plano de recuperação. Caso retarde a cumprir o determinado, fica sujeito a multa de 5 mil/dia. Para o castigo da Justiça ser completo e poder servir de exemplo, o prefeito, inimigo da Natureza e das leis que regem o meio ambiente, deveria devolver à União o dinheiro apurado na venda da madeira.

PARECE BRINCADEIRA

Há muitos anos, Santarém não vem tendo sorte quanto à aplicação de verbas destinadas ao município pela União. Quando não caem nas mãos da empresa de engenharia Mello de Azevedo, velha conhecida da Justiça Federal e do Tribunal de Contas da União por superfaturar obras, cai nas mãos da Carmona Cabrera, que carrega os mesmos predicados. Onde fincam estacas, o arrependimento vem logo depois. A coluna tomou conhecimento, através deste jornal, que esta última, com embrulhadas em várias cidades do interior do Pará por não concluir suas execuções (também tem na Justiça), vai iniciar, no máximo em julho, confirmado por um engenheiro da empresa, a execução de obras de saneamento (225 metros) no calçadão da Orla, em frente à cidade, fruto de uma licitação vencida anteriormente que inclui os mesmos trabalhos em vários bairros. Até aqui tudo bem, mas devia antes resolver os estragos que causou com a paralisação, por abandono, em novembro de 2013, das obras, atualmente em ruínas, dos residenciais Moaçara I e II, de sua responsabilidade, deixando centenas de operários, funcionários e fornecedores, até hoje, a ver navios. Na Justiça do Trabalho, para onde recorreram, milhões de reais a pagar, dormem e acordam esperando a Carmona Cabrera chegar. Será que chega?

ÚLTIMO S.O.S DOS ARGOLADOS

Considerado o melhor filão de bancos e financeiras, o empréstimo consignado, descontado em folha até 30% do valor mensal recebido, para poucos é bom, para muitos, ruim, principalmente aos aposentados e pensionistas da Previdência Social que vivem na corda bamba de tantos descontos, para atender parentes, quando não são enganados. Agora, surgiu a financeira Crefisa que dezenas de vezes ao dia anuncia, nas rádios, jornais e canais de TV, “empréstimo para negativados” concedido na hora. Cair nas mãos das financeiras, que se cercam de todas as garantias, inclusive imóveis desembaraçados de penhoras, deve ser o último grito dos argolados. A companheira Dilma, que tem errado muito em seu atribulado 2º mandato, mas, em seus momentos de reflexão, age acertadamente. Na sexta (21/05), a presidente vetou o aumento do empréstimo consignado de 30 para 40% por comprometer a renda dos familiares para além do desejado. A companheira tem razão. Deve ser como municípios que foram criados, sem terem arrecadação própria e querem viver eternamente às custas da União.

PADRINHO FORTE

Associação e Confederação de Municípios têm várias. Essa 18ª Marcha dos Prefeitos a Brasília, encerrada nesta semana, é bem diferente das anteriores, quando o presidente da República era o alvo visado dos gestores para pedirem aumento da alíquota do FPM, ou liberação de uma cota extra, às vezes dada e dividida em duas parcelas. No momento em que a União passa por escassez de recursos e correndo risco de receberem um não, prefeitos, através da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), encostaram a companheira Dilma e elegeram, como padrinhos do encontro, os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, que foram os donos da festa, e o encontro teve como tema o “Pacto Federativo e o Congresso Nacional”. Na opinião do organizador, prefeitos adeptos dessa Associação recebem, a cada ano, mais atribuições sem financiamento, suportam programas subfinanciados e não comportam mais essa situação. É preciso mudar. Para o desconhecido presidente da CNM, o momento se torna relevante, já que a Câmara e o Senado, ultimamente, têm pautado proposições que tratam das competências e da distribuição de recursos para os estados da federação, onde os municípios podem ser incluídos. Os padrinhos são fortes, mas quem tem a chave do cofre ainda é a presidente Dilma.

ATOS E FATOS

DESVIOS NÃO PARAM – Nem o Ministério das Relações Exteriores escapou. Três funcionários do Consulado do Brasil, em Nova Iorque, se desapertaram desviando 500 mil dólares de taxas de visto em passaporte para americanos. – BOM CRISTÃO – O prefeito evangélico da cidade de Campo Grande, do Mato Grosso, é suspeito verdadeiro, segundo ao Ministério Público, de pegar cheque em branco de eleitores para trocar com agiotas com a promessa de cargos públicos e contratos na administração, quando ainda era candidato nas municipais de 2012. Como não cumpriu com alguns, está sendo cobrado em quase 1 milhão. Imagine o que esse prefeito deve fazer de travessuras com o dinheiro da prefeitura. – ARRECADAÇÃO – O Brasil está entre os 30 países do mundo que mais arrecada dinheiro com pagamentos de impostos. Maioria da população não recebe benefícios em troca, a não ser arrocho fiscal, encurtando o salário. – DESEMBUCHO – Palavras do mais antigo integrante do Supremo, ministro Celso de Melo, analisando, num todo, os condenados no Processo do Mensalão: “são eles, corruptores e corruptos, os profanadores da República, o subversivos da ordem institucional, são delinquentes e marginais da ética do poder. São infratores da ordem do Erário e trazem consigo a marca e o estigma da desonestidade”. – OPINIÃO – Do 1º Ministro da Inglaterra, David Cameron: Um homem acusado de corrupto não pode ficar à frente de uma instituição como a FIFA.