NOVO PORTAL – SEMMA NA CONTRAMÃO DA LEI (EU AVISEI)
Conforme matéria publicada nessa coluna da edição de 19/06/15, eu expressei claramente que, nem a SEMMA (Secretaria Municipal de Meio Ambiente), nem Prefeito, nem procurador jurídico e nem Podalyro, mesmo com arrimo em Lei Municipal, poderiam determinar confisco de bens particulares (aparelhos de sons, etc.), ainda que fossem produtos de ato ilícito, mesmo porque o confisco depende de Lei Federal ou pode se dá em razão de decisão judicial. Recente decisão do Tribunal de Justiça do Pará vem confirmar o que já havia abordado. Contudo, isso não significa dizer que os aparelhos de sons podem incomodar as pessoas nos níveis sonoros que bem entenderem. A SEMMA pode e deve providenciar a fiscalização acionando para agir em conjunto, a Polícia Civil. Não pode é fazer “manu militari” a apreensão e destruição de bens particulares sejam quais forem, que considerar em situação irregular.
ASSALTOS SUSPEITOS A BANCOS
Ultimamente têm se repetido vários assaltos às agências bancárias localizadas nas cidades que margeiam a Rodovia BR 163 e a Transamazônica. Toda vez os meliantes causam terror e pânico, fazem reféns pessoas comuns e o pior, sempre ficam impunes, pois nunca são presos mesmo homiziando-se nas matas e cercados pela Polícia. Ainda assim, conseguem escapar. O último ocorrido se deu na cidade de Trairão onde o gerente foi morto em consequência de agressões e tiros recebidos. O que mais causa estranheza é que a Polícia nunca consegue prender as quadrilhas, e elas sabem, dia, hora e o banco que tem dinheiro mais avolumado. O povo em geral já desconfia de que algo muito comprometedor esteja por trás de tantos assaltos indecifráveis. As polícias linha de frente continuam seu heroico e incansável.
GANHANDO PONTO: Ainda classifico nesse aspecto, o ilustre Secretário de Infraestrutura, Edilson Pimentel, que apesar de todos os embaraços sofridos, críticas e até falta de apoio da Administração do Município, sempre se manteve na linha de frente no grupo de Secretários Municipais, o qual, creio eu, num esforço supremo, mantém as ruas da área urbana limpas, sem buracos; refaz asfaltos de vias que já não admitem recuperação; recupera bueiros que banham as ruas com transbordo de águas; trabalha as ruas periféricas, agora no verão, para evitar a intrafegabilidade. Enfim, dá tudo de si em prol dos melhores serviços da sua secretaria, e se não faz mais, é porque a grana que lhe repassam é minguada. Portanto, pecam os que jogam sobre ele a culpa dos percalços que a cidade enfrenta.
PERDENDO PONTO: O balneário de Alter do Chão, pela ausência do poder público na preservação e recuperação de ruas e avenidas da Vila aonde o asfalto feito nas administrações de Lira Maia e Maria do Carmo está se deteriorando a cada dia, com buracos, poços de lama e invasão de areia. Isto sem se falar na escuridão que reina na Orla, posto que até agora, não foi feita a religação das lâmpadas daquela artéria que se apresenta com um péssimo visual para turistas no corrente mês de julho. Corre a boca solta na Vila, que o Prefeito, simplesmente não dá muita bola para o nosso mais conhecido ponto turístico. Lamentável!
PONTUANDO: # As Faculdades Integradas do Tapajós, agora sob o comando da nova mantenedora demitiu vários de seus funcionários, entre eles alguns que eram do alto comando da Administração anterior, inclusive vindos de Belém. Entre os desligados está a professora Ana Calderaro que tem uma história registrada na vida da FIT, desde quando foi aluna na década de 90 até o exercício da Coordenadoria do Curso de Direito. Uma grande perda para o corpo discente edocente. Já outros demitidos, também do alto escalão, provavelmente não deixaram saudades, pois pensavam muito mais no financeiro, esquecendo a qualidade do ensino. # Quem retornou de Alter do Chão no domingo passado, não viu sequer qualquer vestígio de que a rodovia Everaldo Martins sofreu policiamento para coibir excesso de velocidade, embriaguez ao volante e até bandidos em motos e carros. É que as blitz foram feitas pela manhã para fiscalizar quem vai para Alter do Chão. Porém, o retorno onde os motoristas podem vir em estado de embriaguez, – quem dirige, no retorno, flagra tais situações – nada de fiscalização. O mesmo ocorreu no sábado.Aí é “malhar em ferro frio”! # Por falar em Alter do Chão, o festival Borari, tão decantado pela população foi decepcionante, não só pela má organização, como pela falta de atrações melhores e também ausência de apoio do poder público. # Acho que o Prefeito Alexandre Von não está sendo bem informado dos trabalhos de iluminação pública na cidade, quando diz em sua propaganda institucional, que a cidade está muito bem iluminada. Pode até terem sido trocadas algumas lâmpadas, porém, a cidade tem pontos cegos em vários locais, que, aliás, facilitam os assaltos. Dizer que a cidade está iluminada é “tapar o sol com uma peneira”. # A cidade de Santarém está numa insegurança total, seja no trânsito ou na preservação do patrimônio e das pessoas, tantos são os acidentes de trânsito e os assaltos. Os primeiros porque a sinalização das ruas é precária, não há agentes de trânsito nos cruzamentos (até a gasolina para os carros do BOAT está regrada), não há fiscalização eletrônica e cada um que dê o seu jeito. O segundo, pela má distribuição do policiamento (antigamente Santarém não sofria tanto com assaltos e outros crimes); pelas poucas viaturas da PM; extinção dos PM Boxes; falta de uma Guarda Municipal, que só Santarém com a população que registra não a tem. Enfim, estamos ao Deus dará, apesar dos esforços dos heróis, policiais civis e militares. # Depois de dias seguidos de fortes altas, o dólar teve a maior queda diária em mais de três meses e voltou a ser vendido abaixo de R$ 3,20. O dólar comercial caiu R$ 0,073 (2,24%) e fechou a semana passada, sendo vendido a R$ 3,161. Apesar da queda na sexta-feira (10/07), a moeda norte-americana acumula alta de 1,68% em julho. Em 2015, a valorização acumulada chega a 18,9%. # Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que existem 8,2 milhões de pessoas desocupadas no País. O IBGE usa a expressão desocupado para definir a pessoa que está tentando se inserir no mercado de trabalho. O levantamento, que abrange o trimestre encerrado em maio (março, abril e maio) deste ano, faz parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), feita em 3.464 municípios. # O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 25 anos, e no centro do debate está a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A mudança, de acordo com o coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos em São Paulo, o advogado Ariel de Castro Alves, abre precedente para uma reinterpretação do ECA. # A Presidente Dilma Rousseff sancionou – sem vetos – na terça-feira (07/07) a lei que torna crime hediondo o assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança Pública e do sistema prisional, seja no exercício da função ou em decorrência do cargo ocupado. A nova lei foi publicada na edição do Diário Oficial da Uniãodo dia 07. Acho de grande valia os termos da nova lei, porém, detecto nela, uma violação ao Principio Constitucional da Igualdade, uma vez que homicídios contra policiais serão considerado crime hediondo. Já o mesmo crime contra as pessoas comuns não será tido como hediondo. Ora, todos são iguais perante a lei. Se for para eles também deveria ser para o povo em geral. # A Polícia Federal (PF) desarticulou dia 13/07 uma organização criminosa suspeita de desviar mais de R$ 57 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). De acordo com a PF, os criminosos, que agiam no Distrito Federal, na Bahia, em Minas Gerais e em São Paulo, fraudavam licitações com apoio de agentes públicos que também participavam do esquema.De acordo com as investigações que culminaram na Operação Águia de Haia,os criminosos agiam desde 2009 e iniciaram o esquema em São Paulo e depois em Minas Gerais. Em 2010, segundo a PF, a quadrilha estabeleceu sua “base principal” de atuação na Bahia, sendo que o esquema chegou a funcionar em 18 municípios baianos, um em Minas Gerais e um em São Paulo. # A respeito dos entulhos que ficaram expostos nas proximidades do Estádio Colosso do Tapajós por ocasião do Congresso da Paz, deveria a SEMMA aplicar as penalidades cabíveis ao próprio Município, por infração ao art. 151 incisos VI e VII do Código Ambiental que proíbe lançar entulhos e depositar resíduos inertes em locais não permitidos. Ou será que lá é permitido deixar lixo acumulado com uma fedentina enorme? A lei é para todos! # Até que enfim vai surgir um nome de respaldo e de aceitação para concorrer ao cargo de Prefeito de Santarém. Trata-se de um jovem dinâmico, bom discurso, humilde, porém, voluntarioso e que já deu demonstração de liderança pelos cargos que galgou em órgãos de classe da iniciativa privada. Estou torcendo para que esta pessoa aceite o convite que lhe fizeram seus pares, visto que é sangue novo, desfralda a bandeira em favor de Santarém e, diferente de outros, tem uma história de luta para registrar. # A CPI para apurar irregularidades no futebol brasileiro não elegeu o senador Romário como relator da mesma. Sabe quem foi eleito? O senador Romero Jucá, que faz o que os outros políticos querem e é pau mandado. Dessa CPI não vai sair nada, pois é o relator quem conduz a investigação e se ele não quiser investigar, nada feito. Mais um cenário montado! # O abraço vai para o empresário do ramo de petróleo e serviços, Ildevan de Souza Barbosa (Balú), amigo e leitor assíduo desta coluna.
