Informe RC

CONDENADOS DO PETROLÃO

Na quinta (17/09), o juiz federal Sérgio Moro aceitou denúncia do Ministério Público Federal do Paraná contra o ex-chefe da Casa Civil, nos 2 primeiros anos do presidente Lula, José Dirceu, e o transformou em réu na Ação Penal do Petrolão, acusado de ter embolsado quase 40 milhões de reais de dinheiro sujo do roubo contra a Petrobrás, mesmo depois de preso, condenado na Ação Penal do Mensalão. Na segunda (21/09), o magistrado condenou o “honestíssimo” João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, a 15 anos e 4 meses de prisão e o ex-diretor da Petrobrás Roberto Duque (2013 a 2014) a 20 anos e 8 meses. No mesmo grupo de réus, sentenciou o ex-presidente da Câmara Federal, André Vargas (ex PT) a 14 anos e 4 meses um seu irmão a 11 anos e 4 meses, e um aparentado, Ricardo Hoffman, da senadora Gleice Hoffman (enrolada no Petrolão), a 12 anos e 10 meses e multas no valor de quase 2 milhões de reais. Como Dirceu foi réu junto com Vaccari, não causa surpresa vir uma condenação de mais de 15 anos, dos 50 que calculam em todas as ações a serem julgadas. Na sexta (18/09), o Tribunal Federal da 4ª Região negou pedido de liberdade feito por seu advogado. Entre os motivos, seu constituído alega do ex-ministro estar apresentando uma postura colaborativa. Em Brasília, comentam que Dirceu, se sentindo só e abandonado, pode aderir à delação premiada.

PAGANDO COM A MESMA MOEDA

Prefeito de Monte Alegre, desde abril de 2014, fruto de um golpe político do ex-prefeito ficha suja, segundo o TRE/PA, Jardel Vasconcelos (PMDB), do vice prefeito do PT, José Costa, e da totalidade dos vereadores que, em menos de 30 dias, com ajuda do Tribunal de Contas do Município, levou o médico Sérgio Monteiro, ex-PT, a renunciar o mandato para não ser cassado e nem ter os direitos políticos suspensos por 8 anos como ocorre com o Jardel. Depois de mais de ano no cargo, o vice, que virou “prefeito”, paga com a mesma moeda a traição ao médico, com contornos diferentes, que o colocam na condição de ladrão. Em função de dezenas de denúncias, que levam a ser verdadeiras, o Ministério Público do Estado pediu à Câmara Vereadores seu afastamento por 120 dias, prorrogáveis por mais 60, o que foi feito por 11 vereadores, para abrir CPI e apurar irregularidades administrativas durante sua gestão, onde dezenas de milhões, subtraídos da Prefeitura, com ajuda dos vereadores, tomaram caminhos diferenciados. O vice, usado por Jardel para tirar do cargo o médico Sérgio Monteiro, está com os bens em disponibilidade junto com a esposa e o sigilo bancário fiscal quebrado. Os vereadores, culpados dessa situação, deveriam ser fiscalizados. O crime nem sempre compensa, um dia a casa cai, como caiu na cabeça do Zé Costa.

ESTÃO CHEGANDO PERTO

Será que existe algum brasileiro tão ingênuo ou inocente que acredite do ex-presidente Lula não ter tomado conhecimento e de não saber, tanto quanto José Dirceu, seu ex-chefe da Casa Civil (2003/2004) da existência do Mensalão, que funcionava ao lado de sua sala no Palácio do Planalto, e do Petrolão, que se tronou o maior assalto a dinheiro público do planeta? Se todos são iguais perante as leis, não tem como impedir que o dono do PT seja fiscalizado. Atendendo solicitação, o Procurador Geral da República, semana passada, enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer favorável no qual concedeu, a pedido de um delegado da Polícia Federal, para que Lula e ex-ministros de seu governo sejam ouvidos em investigações da Operação Lava Jato, já que, juntamente com a companheira Dilma, são os nomes mais citados por delatores e detentores da delação premiada concedida pelo Supremo.

CHEGOU A HORA

Vem de muito tempo os reclames da população junto ao órgão competente, hoje SMMT, quanto à insegurança dos usuários de transportes coletivos que circulam no trânsito em Santarém. Quanto mais tempo passa, sem providências, a situação piora. A titular da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, com ajuda ou não da Procuradoria da Prefeitura, devia cumprir a determinação do juiz da 8ª Vara Cível da Comarca, a caminho dos 2 anos, e abrir o processo licitatório para concessão de serviços públicos de transportes urbanos, inexistentes desde 1985 (30 anos), mas obrigatório para cidades do porte de Santarém. Essa demora, em função de pedido de alongamento do prazo, como se licitação fosse coisa difícil para cumprir o pedido da Justiça, baseada em lei federal, na qual o Ministério Público Estadual se baseou, deve ser desconhecida do Procurador do Município, advogado José Maria Lima. O que não pode mais são usuários correrem risco de morte, embarcando em transportes sucateados, pregando e pegando fogo no meio das ruas, sem condições de trafegar, quando há muito deviam ter sido substituídos. Trabalhadores e estudantes dos bairros periféricos são os mais prejudicados.

CORPORATIVISMO

Corporativismo entre colegas que exercem a mesma função é comportamento comum nos tribunais de todos os estados. O Tribunal de Justiça de São Paulo, afastou, mês passado, um desembargador da 9ª Câmara de Direito Criminal, que responde processo administrativo disciplinar por ter concedido liberdade em julho a um dos maiores e mais procurados traficantes de drogas do país, que foi preso em flagrante por policiais numa cidade do interior do estado, com quase 2 toneladas de cocaína pura. Cultores do direito afirmam correr uma grana preta em casos como esse. Caso o magistrado venha a ser “inocentado”, apesar de ter violado o artigo 5º da Resolução do Conselho Nacional de Justiça, ao qual conhece bem, deve voltar as suas atividades, caso contrário, será colocado em disponibilidade, recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. É o que deve acontecer. No fundo, é um presente a sua desonestidade, e vai continuar ganhando dinheiro do povo, de pernas pro ar. Por essas e outras é que o consumo de drogas se alastra no Brasil. Se o protegido do desembargador tivesse sido preso na Indonésia, estaria no corredor da morte para ser fuzilado, como já aconteceu com dois brasileiros.

IMPRUDÊNCIA. CUSTO: 42 MILHÕES

Dinheiro suficiente, sem aumentar tributos, ressuscitar a CPMF com outra denominação para resolver o problema do orçamento deficitário de 31,5 bilhões de reais para 2016. 42 bilhões de reais, segundo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, e da Polícia Rodoviária Federal é quanto custou em 2014 ao Governo Federal os 170 mil acidentes ocorridos nas rodovias federais, estaduais e municipais, incluindo combustíveis usados pelos carros da Polícia e tratamentos em hospitais com mutilados e futuras vítimas. Em 2015 o custo deve ser maior. Esse é o preço pago pela União, pela imprudência dos condutores, uns bons, outros movidos a álcool, desatenção e desrespeito às leis de trânsito, aliado as condições precárias das estradas. A base para acabar com isso é a educação, que deve começar na escola, no ensino fundamental, onde o cidadão deve ser conscientizado a não cortar vidas. Caso contrário, a situação é sempre essa, aumenta de acordo com o número dos veículos. Pelo visto, o Brasil vai custar a entrar no rol das nações de 1º mundo.

TCHAU DO HELENILSON

O ex-vice-governador do Pará mais atuante em defesa dos interesses do estado nos últimos 60 anos, e secretário de Estado de Educação, o santareno, advogado e professor, Helenilson Pontes, entregou na quarta-feira (23/09) a função que exercia, pessoalmente, ao governador Simão Jatene, ao qual sempre serviu com lealdade nos bons e maus momentos. A justificativa para sua saída e o aceite do governador, é das atividades de secretário não estarem mais batendo com seus compromissos pessoais de trabalho. A saída de Helenilson da equipe do 1º escalão do governador, de quem foi vice na administração passada, não representa estremecimento político, já que vai continuar jogando no time sem exercer qualquer função e, a custo zero, emprestará seus conhecimentos ao governo do estado.

O POVO NÃO AGUENTA

Num momento em que o governo federal congela aumento, a partir de janeiro de 2016, a servidores federais, propondo correção, parcelada, a perder de vista, a outras categorias, já que a inflação prevista até final do ano vai bater na casa dos dois dígitos, com mais de 1 milhão de desempregados, de janeiro para cá, levando a fome a outros milhões de famílias pobres, tudo para salvar o país do atoleiro que o povo não contribuiu para colocar, e sim em função da má gestão da companheira Dilma e do excesso de gatunagem nos órgãos públicos federais, todos patrulhados por companheiros indicados pelo PT, na quarta feira, dia 24/09, a ANEEL, com aval da presidente, anunciou que a conta de luz, a partir de outubro, fornecida pelas distribuidoras de energia, entre as quais a Celpa Equatorial, vai ficar 8% mais cara. Pela lógica, se o governo não corrige salários, ao contrário, cancela, devia fazer o mesmo com os consumidores de luz. O povo não aguenta mais pagar contas, fruto de irresponsabilidade. Está cansado de ser assaltado.

NECESSIDADES ESPECIAIS

Hoje, no mundo, uma das grandes preocupações dos governos é dotar as cidades quanto à Acessibilidade, ou seja, dar acesso a cadeirantes e deficientes visuais para que possam se movimentar e terem acesso a escolas, embarcações, repartições públicas, bancos, nas ruas do centro da cidade, igrejas, praças públicas e, principalmente, a ônibus. O pouco existente em Santarém, quase despercebido em algumas quadras, foi deixado pela ex- prefeita Maria do Carmo, mas pelo feito tudo não passou de intenção, mas valeu. Como o prefeito Alexandre Von deve ser sensível ao sofrimento humano, devia deixar em Santarém, através da secretaria comandada por sua esposa, a SEMTRAS, a marca de seu governo, a favor daqueles que não dispõem de condições físicas para serem vistos como cidadãos comuns, embora sejam. Um trabalho visível, que dá votos, e a gratidão eterna.

DONOS DAS CALÇADAS

O vereador Valdir Mathias, como secretário de Turismo, e seu colega da SEMINFRA, Edilson Pimentel, são responsáveis pelo bom aspecto que a cidade deve apresentar a turistas e visitantes. Ocupante de cargo público, de confiança do prefeito, deve colocar coração e amizade pra escanteio e exigir o cumprimento da lei, como ocorre em cidades onde o povo carrega outra cultura. Mas podemos chegar lá. Muitos acham dos proprietários de embarcações serem responsáveis pelo péssimo estado da Orla, inclusive com trechos ameaçados de desabamento por servirem de porto de embarque e desembarque de cargas e passageiros. Situação diferente, mas incomodativa, é a ocupação das calçadas em locais movimentados, não que sirvam de garagem, cujo costume está manjado, e sim pela exposição para venda de motocicletas, carros novos e usados, algumas ocupando toda a extensão do calçamento, inclusive muitos rampados, tirando o direito de ir e vir dos pedestres, assegurado pela Constituição, que são obrigados a transitar pelas ruas, correndo risco de serem atropelados. A falta que uma Guarda Municipal faz!

REELEIÇÕES ILIMITADAS

Em alguns países existe. No Brasil vários projetos de lei foram apresentados no Congresso, nenhum prosperou, percorreram o caminho do arquivo. Reforma política, atualização da Legislação Eleitoral é necessário. Renovações das Casas Legislativas, das câmaras municipais ao Senado, permitindo só uma reeleição, é mais importante. Reeleições sem limites não permite a troca de muitos personagens que transformam o mandato popular em emprego ou bem de raiz, já que a primeira preocupação de alguns, quando eleitos, é agasalhar familiares e os mais chegados. Como vivemos numa democracia e só o Congresso pode fazer essa modificação e 40% dos parlamentares são comprometidos com a Legislação Eleitoral e com o Código Penal, gozando de foro privilegiado, pensar em mudar, no momento, é mera ficção.

ATOS E FATOS

É ILÓGICO NÃO INVESTIGAR – O governador de Mato Grosso, Pedro Taques, ex- procurador da República, estranha a resistência do Procurador Geral em não apurar acusações a presidente Dilma pela sua participação no assalto aos cofres da Petrobrás. – OPINIÃO – Do jornalista Augusto Nunes: “as soluções para a crise devem começar pelo fechamento da fábrica de impostos instalada no Palácio do Planalto”. – GOLPE – Do senador Aécio Neves (PSDB) rebatendo acusações da presidente Dilma: “golpe é atalho para chegar ao poder e utilizar o dinheiro do crime e da irresponsabilidade fiscal para ganhar votos”. – SÓ FALA NISSO – Do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, filiado ao PMDB: “um ministro da Fazenda que só fala em aumentar impostos, o Brasil não precisa desse ministro”. – CARGA PESADA – Do ex-governador do Ceará, senador Tarso Jereissati: “o país não vai suportar mais 3 anos de caos”. Do vice-presidente da República, Michel Temer, numa reunião com empresários em São Paulo: “a presidente Dilma não vai resistir 3 anos e meio no governo com um índice e popularidade tão baixo”. Do palhaço e deputado federal Tiririca: “sai de baixo que vou pular, o governo vai afundar”.