MILTON CORRÊA
CÂMARA DE SANTARÉM REALIZA SESSÃO ITINERANTE NA COMUNIDADE SÃO JOSÉ REGIÃO DO PLANALTO SANTARENO
Com informações da ASCOM – Câmara
A sessão foi na quinta-feira, 01 de outubro e as principais reivindicações dizem respeito à falta dos serviços públicos, como energia elétrica, água encanada, educação, saúde e segurança pública.
O presidente da Câmara Reginaldo Campos (PSB), avaliou positivamente a sessão, destacando a efetiva participação das comunidades mais próximas a São José que também sofrem com os mesmos reflexos da falta dos serviços públicos, que ainda não são disponibilizados aos moradores. As discussões maiores apontaram a necessidade da criação de bairros, uma vez que a área está bastante urbanizada e também, em decorrência do surgimento de diversos loteamentos; foram solicitados construção de escolas de ensino médio; postos de saúde e na área da segurança, a efetiva presença da Polícia Militar, além da sinalização da Rodovia Santarém-Cuiabá. Segundo o presidente, a Câmara acolheu todas as demandas e vai transformá-las em requerimentos ao poder executivo municipal, estadual e federal. De acordo com Reginaldo Campos, depois dos encaminhamentos feitos, os vereadores de Santarém vão fiscalizar se realmente as demandas dos comunitários, em todas as áreas solicitadas, vão ser atendidas.
Comunitários do Planalto elegem prioridades para a região
Lideranças do Planalto também solicitam a regularização fundiária das comunidades que se localizam próximo a São José.
Tabocal: Para o líder da comunidade de Tabocal, Francisco das Chagas do Carmo, o maior problema e reivindicações dos comunitários são sobre a Segurança Pública. Ele disse que falta uma interligação e que muitas vezes quando o 190 foi acionado ninguém atendeu ou houve uma demora gigantesca ao atendimento. O número de assaltos e as drogas só aumentam na comunidade, um processo que parece inevitável, mas a rotina de vistoria da polícia representa tranquilidade às famílias. “Isso tudo fortalece a qualidade de vida, pois sem segurança nós ficamos sempre assustados” finalizou.
Cipoal – A professora Margareth Corrêa, diretora da Escola João XXIII, destacou que as comunidades que ficam no entorno a São José precisam urgentemente de escolas de ensino médio e fundamental. Segundo ela, há duas escolas na área que são anexas a Santarém. Anteriormente eram conveniadas com a Escola São José, estabelecimento educacional da Diocese de Santarém, que está desistindo do convênio porque o governo do estado não honrou o compromisso. Com o encerramento do convênio os alunos ficarão sem espaço para estudar. A responsabilidade de viabilizar o prédio para o funcionamento do ensino médio é do governo do estado.
APRUSAN – O presidente da Associação dos Produtores Rurais de Santarém (APRUSAN), João Dalmácio, presente na Sessão Itinerante da Câmara, disse que as reivindicações dos trabalhadores rurais são comuns em relação ao que outros segmentos socialmente organizados solicitaram, em se tratando dos serviços públicos nas áreas da saúde, educação, segurança e infraestrutura. Além disso, segundo Dalmácio, os trabalhadores necessitam também de viabilidade para a regularização fundiárias dos lotes. “Com a regularização da terra os produtores rurais terão condições de acessar as linhas de crédito e contribuir de forma mais eficaz com a economia do município”, afirmou. O presidente da APRUSAN disse ainda que outro projeto importante que a entidade está trabalhando junto aos órgãos competentes é a instalação de uma Central de Abastecimento (CEASA). “Com a implantação da CEASA em Santarém todo o processo de comercialização da produção de Santarém e da região vai destravar e ajudar no desenvolvimento econômico local e regional”, observou.
FEMAPLAN – Anderson Martins presidente da Federação das Associações de Moradores do Planalto Santareno (FEMAPLAN), colocou três situações aos vereadores. Em primeiro lugar a questão do ordenamento territorial, e que já existe um projeto em andamento para a criação do Distrito de São José, que está pendente por falta de um parecer do IBGE; a segunda pauta refere-se à educação. Anderson diz que estão priorizando a construção de duas escolas; uma estadual e uma municipal; a terceira reivindicação contempla a segurança publica. Anderson disse que, “nós sabemos que Segurança Pública é dever do Estado, mas o município pode nos ajudar através da Câmara, pois nós estamos sendo vítimas de muitos crimes, como, roubos, furtos, e tráfico de drogas”.
Autoridades apontam sugestões sobre as reivindicações do planalto
O procurador geral do Município aconselhou que o melhor caminho fosse transformar as comunidades em bairro de Santarém.
Maria José Maia – A vice-prefeita de Santarém, Maria José Maia, que também é professora, destacou os problemas na educação e disse que a 5ª Unidade Regional de Ensino (URE) não tem autonomia. Segundo ela, não basta ter vontade, precisa ter também autonomia para resolver as demandas da educação, no que se refere a responsabilidade do governo do Estado, na resolução dos problemas em tempo hábil e célere. Sobre o ensino médio, Maria José Maia disse que atualmente está funcionando em várias comunidades, tanto da PA 370 quanto, no Eixo Forte e na BR 163, incluindo as comunidades de São José e Tabocal. No entanto, explicou que o estado celebrou um convênio com a Escola São José, no início do ano de 2015 e até o momento não efetivou os repasses. Essa pendência do governo do estado pode comprometer a continuidade do ensino médio no ano que vem no planalto santareno. Maria José disse que prefeitura, Câmara e comunidades estão unidos no sentido de resolver esse grande impasse junto ao governo do estado. Caso contrário pode ser um complicador na vida das famílias, cujos filhos precisam dar continuidade ao ensino médio, mas se sentem ameaçados pela falta de efetivação do convênio.
Procuradoria do Município – O procurador geral do município de Santarém, José Maria Lima destacou a importância da Sessão Itinerante para tratar do ordenamento territorial de uma área que está sendo urbanizada com bastante velocidade. O advogado elogiou a iniciativa da Câmara Municipal, mas aconselhou que o melhor caminho fosse transformar as comunidades em bairro de Santarém. “São José e Cipoal já estão interligados com a cidade. Entre elas está o terreno do 8º BEC, o que não impede que eles também sejam incluídos como área urbana de Santarém”, alertou.
Polícia Militar – O Tenente Coronel Carlos, comandante do 3º BPM, falando acerca das cobranças feitas pelos comunitários sobre a Segurança Pública, disse que a Polícia Militar entende a necessidade da população local e afirma que “diante das demandas vamos analisar com carinho e com certeza procuraremos atender dentro da nossa possibilidade as solicitações feitas pelos líderes comunitários”.
Polícia Rodoviária Federal – Jailson da Silva, chefe de fiscalização da PRF analisa a falta de sinalização na Rodovia Santarém-Cuiabá. Segundo ele, isso atrapalha até o serviço da polícia no que diz respeito à fiscalização da velocidade dos veículos, onde a polícia tem todos os equipamentos necessários para executar o serviço, mas por falta da sinalização acabam tendo que utilizar a velocidade que é determinada pelo Código de Trânsito.
Demandas serão encaminhadas ao município e ao governo do estado
“As reivindicações dessa região, passam agora a ser demandas da Câmara Municipal, e com esse documento vamos cobrar ações do município de Santarém e do governo do estado”.
Os vereadores de Santarém, na Sessão Itinerante, na comunidade de São José, na quinta-feira, 01-10, depois de ouvir as demandas dos comunitários e as sugestões das instituições convidadas, foram à tribuna, para apresentar suas propostas com objetivo de encontrar soluções aos problemas enfrentados pelos moradores de São José e das comunidades do entorno.
Erasmo Maia – Falando sobre os objetivos da sessão, o vereador Erasmo Maia (DEM), autor do requerimento, disse que a sessão itinerante possui caráter democrático, uma vez que a Câmara tem oportunidade de dialogar com a comunidade e conferir in loco as necessidades das outras comunidades do entorno. Nesse sentido, Erasmo afirma “é importante que agente ouça a sociedade e essa região tem vários problemas, como: Segurança Pública; educação; transporte, o avanço da zona urbana e nós precisamos dar uma atenção maior,” observou. A expectativa do vereador é que a partir das informações trazidas pelos comunitários possam ser gerados os devidos encaminhamentos.
Dayan Serique – O vereador Dayan Serique (PPS), sugeriu como encaminhamento da sessão, que a comunidade acompanhe uma comissão de vereadores até a SEDUC, em Belém, para cobrar a implantação de uma escola de Ensino Médio na comunidade. Outro encaminhamento sugerido por Dayan, é de envio de documentação ao DENIT solicitando a sinalização, principalmente, nos trechos urbanos das comunidades e a instalação de um escritório local da autarquia, para atender as demandas da BR-163. Com relação à telefonia celular, Dayan solicitou que as operadoras estejam ampliando o sinal de telefonia, de acordo com a legislação, e dessa forma tirar essas pessoas do isolamento. “Muitos moradores ficam ilhados por não poder usufruir dos serviços de telefonia celular, isso não é mais um luxo hoje é uma necessidade e serve para chamar a ambulância e até mesmo a polícia em casos de urgência”, finaliza Dayan.
Marcela Tolentino – A vereadora Marcela Tolentino (SDD), sugeriu a produção de um documento constando que todas as comunidades circunvizinhas, fazendo a mesmas solicitações que são a construção das escolas estadual e municipal, a sinalização da BR-163, a Segurança Pública. Finalizando, a vereadora afirmou que “as demanda dessa região, passam agora a ser demandas da Câmara Municipal, e com esse documento vamos cobrar, porque essas comunidades estão crescendo e carecem de infraestrutura”, finalizou.
Emir Aguiar – O vereador Emir Aguiar (PR), denunciou o descaso e o desrespeito do governo estadual e municipal com as comunidades do Planalto São José, principalmente na área da educação. Emir disse ainda que “o governo do estado do Pará governa de costas para a nossa região”. O vereador destacou a importância da Sessão Itinerante ao dizer que “como vereador agente passa a ter um contato maior com a comunidade, mesmo com o tempo curto agente pode fazer uma programação e um agendamento para trabalharmos em outros momentos, na Câmara ou na própria comunidade”. Emir deixa claro que esses assuntos e temas mais polêmicos é que dão subsídios ao trabalho do vereador.
Chiquinho da UMES – Tendo sido a carência de uma escola estadual, para funcionamento principalmente do ensino médio, já que hoje o que existe é um convênio do estado com escola São José, das irmãs missionárias, que termina ao final do ano e temendo, a comunidade, que o convênio não seja renovado por falta de pagamento, o vereador Francisco de Sousa (Chiquinho da UMES – PSDB), em sua fala durante a Sessão Itinerante, sugeriu que a Câmara, constitua uma comissão de vereadores e juntamente com lideranças da região do planalto, possam ir a Belém, tentar resolver o problema, junto a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC). Segundo Chiquinho, cerca de 300 alunos precisam dar continuidade aos seus estudos no ensino médio. Ele disse ainda que vai solicitar apoio da Comissão do Ensino Médio da Assembleia Legislativa, para que interceda também, na busca da solução ao problema. O vereador acrescentou que vai aproveitar a ida da comissão a Belém, para solicitar do comando da Policia Militar do Pará, a implantação de uma representação da instituição militar, na região do planalto de Santarém.
Nicolau do Povo – Educação, saúde e segurança foram os principais assuntos focados pelos moradores da região do planalto santareno, na Sessão Itinerante da última quinta-feira, 01/10, e o vereador Francisco Ferreira Gomes (Nicolau do Povo – PP), ao se manifestar disse que a obrigação dos vereadores é cobrar melhoria das autoridades competentes, com algumas delas inclusive, presentes na sessão itinerante. Com relação à falta de sinalização na BR-163, que passa pelas comunidades do planalto, a não manutenção dos ramais e a carência da iluminação pública, Nicolau do Povo entende ser objeto de trabalho dos vereadores, para junto ao governo tentar resolver tais situações.
Ana Elvira Alho – a vereadora Ana Elvira Alho (PT), sugeriu a implantação de um Centro de Referencia de Assistência Social (CRAS). A vereadora defende que a exemplo dos grandes centros do país, o CRAS seja construído as margens da BR-163.
Segundo ela, a instituição seria instrumento de coibição das mazelas sociais da região, como a prostituição infantil e a proliferação das drogas. A vereadora pré – denominou o que seria o CRAS – BR 163, com a finalidade de atender todas as comunidades do planalto santareno em torno da rodovia federal.
Ronan Liberal Júnior – Mais que a falta de sinalização na rodovia e da Segurança Pública, o vereador Ronan Liberal Júnior (PMDB), levantou questionamento também com relação de como está à coleta do lixo e sobre o fornecimento da merenda escolar. Considerando ele, que a questão educacional foi bastante criticada, pela ausência do governo do estado, que até o momento não viabilizou uma escola com prédio próprio para o funcionamento do ensino médio. Ronan Liberal parabenizou a iniciativa da Câmara Municipal de Santarém, em realizar mais essa Sessão Itinerante que segundo ele, permite ouvir a população com suas demandas e criticas, a fazer encaminhamentos junto aos órgãos e autoridades competentes. “Com isso esperamos trazer cada vez mais a presença do poder público junto às comunidades e através de requerimentos, estejamos sempre buscando soluções para seus problemas”, finaliza Ronan Liberal.
Henderson Pinto – O vereador Henderson Pinto (DEM) falou sobre a criação de bairros ou até mesmo a de um distrito, de acordo com o conceito legalmente apropriado, na região do planalto São José. Henderson observa que, com a Sessão Itinerante, “a intenção foi à abertura de um debate com a população dessa grande área para discutir sobre o ordenamento territorial e, com isso, decidir o que é melhor aos comunitários” explicou. Segundo o vereador, surgiram várias demandas e encaminhamentos, tais como: implantação de boeiro, pedido da comunidade do Tabocal; o alargamento do acostamento da BR163; a fiscalização e sinalização eletrônica; e a implantação definitiva da guarda municipal; a questão da telefonia móvel e o principal que é a visita de uma comissão de vereadores em Belém junto com a vice- prefeita Maria José Maia, para cobrar do governador, o pagamento do aluguel da escola do São José e a implantação do ensino médio na comunidade.
Rogélio Cebuliski – O vereador Rogélio Cebuliski (PSB), destacou o processo de urbanização da área do planalto São José, que já é uma situação irreversível. “Para ser de fato área urbana só faltam os serviços públicos básicos como água e esgoto; saúde e educação; iluminação pública entre outros”. Cebuliski ainda destacou preocupação quanto à expansão urbana, um fenômeno que vem sendo notado há 10 anos, aonde os agricultores manifestaram preocupação em perder seus direitos trabalhistas. No entanto, Cebuliski afirmou que o fato dessas comunidades se transformarem em área urbana, não fará perder os direitos de quem trabalha como agricultor de zona rural, embora essa matéria seja de domínio do INSS.
Gerlande Castro – O vereador Gerlande Castro (PSDB), parabenizou o Presidente da Câmara pela realização da Sessão Itinerante que serviu para ouvir e conhecer as comunidades que não podem chegar até Santarém, trazendo demandas, projetos e subsídios para ser defendido pela Casa. Gerlande se disse espantado em saber que a comunidade de São José não possui nem escola estadual e nem escola municipal e o grande aumento na violência, que é uma das maiores deficiências e sofrimento da população dessa região.
