Informe RC

SITUAÇÃO DIFÍCIL

Como guardiã da sociedade e zelando pela segurança jurídica da nação, no que se relaciona a validade das leis, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) devia consultar o Supremo Tribunal Federal quanto à constitucionalidade, ou não, das matérias votadas no Congresso Nacional, quando os presidentes do Senado Federal e da Câmara Federal, juntamente com senadores, deputados, ministros, e mesmo a própria presidente da República, estão sendo apontados como envolvidos no assalto aos cofres da Petrobrás, por delatores da Delação Premiada, à Polícia Federal e o Juízo Federal de Curitiba, no Paraná, que, através da Operação Lava Jato, que vem prendendo e sentenciando à pena de prisão, parte dos recebedores de comissão e propinas em contratos com a petroleira, que redundou na Ação Penal do Petrolão, e que tem repatriado dinheiro depositado em contas bancárias no exterior. Dia 29/09, o Ministério Público da Suíça comunicou ao Procurador Geral da República que rastreou, localizou e bloqueou parte do dinheiro, em contas bancárias secretas, em nome do presidente da Câmara e familiares. O deputado nega, mas o Procurador Geral confirma ao Supremo do dinheiro desviado ser dos cofres da Petrobrás, fruto de propina.

OBJETIVOS IDÊNTICOS- I

No início da existência do Mensalão, que começou com uma CPI mista aberta no Congresso Nacional (2004), para apurar irregularidades nos Correios, redundado na Ação Penal 470, julgada pelo Supremo, levando, à época, 25 réus à condenação, incluindo um que está sendo extraditado da Itália, para cumprirem penas em diversas penitenciárias do país, 8 anos depois. A justificativa para o desvio de centenas de milhares de reais de órgãos federais, segundo o relator da ação, ministro aposentado Joaquim Barboza, era para o PT manter seu plano de poder comprando partidos e parlamentares para aprovarem matérias de interesse do governo no Congresso. O maior escândalo internacional do século com dinheiro público, iniciado em 2004, onde bilhões de dólares e de reais tomaram Doril dos cofres da Petrobrás, em apuração pela Polícia Federal e Justiça Federal do Paraná, através da Operação Lava Jato, comandada pelo Juiz Federal Sérgio Moro, com envolvimento de lobistas, empresários e donos de grandes empresas que prestaram e prestam serviços à petroleira, parte presa e condenada à prisão em 1ª Instância, partidos comandados pelo PT e políticos com mandatos, o objetivo é idêntico ao do Mensalão, mas felizmente, como disse o ministro Gilmar Mendes, para o bem do Brasil, foram descobertos por acaso.

OBJETIVOS IDÊNTICOS- II

De lá para cá, de Lula a Dilma, esquemas criminosos de desvio de dinheiro nunca deixaram de funcionar, levando o país a mais séria recessão econômica de sua história, com indústrias diminuindo produção, queda das vendas no comércio em geral, inflação e desemprego, devido ao excesso de gatunagem. Na minirreforma do ministério, ministro trocando de cargo e com uma economia de palito na redução de 10% nos salários de “patriotas” que vivem à custa da nação, a presidente Dilma, ao anunciar as mudanças, deixou claro sua real intenção e de seu criador, textuais: “o principal objetivo da reforma é assegurar a governabilidade com a formação de uma nova base de apoio partidária no Congresso, a fim do governo obter maioria parlamentar, evitar as derrotas que vinha sofrendo e conseguir aprovação das matérias de seu interesse na Câmara e no Senado”. Como o objetivo do Mensalão, Petrolão e da minirreforma do Ministério é o mesmo, a sacanagem deve continuar até o dia em que o povo reagir. Não deve estar distante.

DEMITIDO POR TELEFONE

O líder do PT, no Senado Federal, senador Humberto Costa, afirmou que a governabilidade, muitas vezes, exige aquilo que a gente não gostaria que acontecesse. É o que devia estar ocorrendo com o cargo de ministro da Saúde, que mudou de mãos, saindo do PT, a um deputado federal do PMDB do Piauí, indicado pela bancada do partido na Câmara Federal. Pela afirmativa do senador pernambucano, que já ocupou a função, reconheceu do governo da companheira Dilma ser um barco sem rumo e uma das pastas mais importantes do governo servir de barganha nesta demorada minirreforma ministerial, para aprovar, no Congresso, um pacote de maldades (desajustes fiscais, como disse Renan Calheiros) aumentando impostos, tirando direitos conquistados por trabalhadores, aposentados e pensionistas da Previdência Social. A Saúde, no Brasil, vai mal, como todos os órgãos da administração do governo da companheira Dilma. Mas transformar o Ministério da Saúde, que mexe com vidas, que devia ser ocupado por uma pessoa de competência notória, desligada de partidos e políticos e não servir de objeto de troca para ser ocupado, sem critério nenhum, é o fim da picada. Na terça (29/09), o ex-ministro foi demitido por telefone.

BRASILEIRO NÃO TOLERA CORRUPÇÃO

Na abertura da Assembleia Geral nas Nações Unidas (ONU) “lotada”, em Nova Iorque, onde se reúnem homens e mulheres mais importantes do mundo, a companheira Dilma foi a 1ª oradora, abrindo os debates. Não só tratou de questões internacionais de fundo ideológico, como falou da crise que o Brasil atravessa, mas não disse ser uma das culpadas, assim como seu criador, o ex-presidente Lula, e nem tocou no maior assalto do século praticado contra os cofres da Petrobrás por partidos, políticos, ministros, governadores e parlamentares ligados ao governo. A excelência pintou um quadro diferente da realidade existente hoje no país. Vamos a trechos do discurso: “estamos num momento de transição para um novo ciclo de expansão mais profundo, mais sólido e duradouro”. Defendeu (da boca pra fora), a liberdade da imprensa e o direito de opinião. Disse estar envidando esforços para conter os efeitos da crise internacional (que não existe), para retornar ao crescimento. Mas deixou claro que seu governo e a sociedade brasileira “não toleram e não tolerarão a corrupção. A democracia brasileira se fortalece quando a autoridade assume o direito da lei como o seu ponto final”. A presidente mentiu para o mundo. O que mais se faz no Brasil, nesses últimos 13 anos, é roubar.

EXTRADIÇÃO DO ÚLTIMO MENSALEIRO

Dia 29/09, o Conselho de Estado da Itália, última instância da Justiça Administrativa do país, autorizou a extradição para o Brasil do petista, ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, que foi condenado, em 2012, por corrupção passiva, peculato e formação de quadrilha, a mais de 12 anos de prisão, pelo Supremo Tribunal Federal, na Ação Penal 470, a do Mensalão, que fugiu em 2013 para não ser preso, usando identidade de um irmão falecido. Mas, no início de 2014, teve a rota de fuga frustrada pela polícia italiana, passando longos meses preso no país europeu. Por ter dupla nacionalidade, seus advogados argumentaram as péssimas condições da cadeia e falta de segurança, no que foram desmentidos pelo Procurador Geral da República e Ministro da Justiça. No seu retorno, daqui a 15 dias, vai sair direto do avião para a Penitenciária da Papuda, a preferida dos mensaleiros.

AUMENTA E ENCARECE TUDO

Em agosto, a Petrobrás anunciou um aumento de 15% no preço do gás de cozinha no botijão de até 13 kg. Mas, em Santarém, chega a ser vendido acima de 20% do preço anterior. A partir deste mês, estará sendo cobrado, pela Rede Equatorial, nas faturas, 8% a mais do preço da luz, autorizado pela Aneel, com aval da presidente Dilma. Desde o último dia de setembro, a Petrobrás subiu o preço da gasolina em 6%, para o diesel, 4%. Em menos de 60 dias, subiu o gás, energia elétrica e derivados de petróleo, o que significa ir aumentar tudo. O povo vai sentir o peso desses aumentos nos supermercados, nos mercados públicos, nas mercearias da periferia, nas escolas e no comércio em geral, aumentando a inflação, o desemprego e o desespero de milhões de famílias brasileiras, que passaram a comprar menos, gastando a mesma coisa. Pelo andar da carruagem, o Brasil está ingovernável. O pior é não sabermos aonde vamos parar.

BEM PRÓXIMO

Quanto mais avançam as apurações do estouro de muitos milhões de reais dos cofres da Petrobrás, feitas pela Operação Lava Jato, o nome do ex-presidente Lula e de ex-ministros de seu governo, se aproximam da cena do crime. Semana passada, o ministro Teori Zavaschi, do Supremo, autorizou a solicitação do Procurador Geral da República, já com parecer favorável, ao pedido de um delegado da Polícia Federal para que o dono do PT e ex-auxiliares sejam ouvidos na Ação Penal do Petrolão. O delegado citou, em seu corajoso petitório, que o ex-presidente pode ter sido beneficiado, obtendo vantagens para si e seu partido. O procurador quer que Lula deponha na condição de testemunha e não de informante, ou investigado, como deseja o ministro. Toda testemunha, informante ou investigado, num processo de corrupção como o da petroleira, pode sair inocente ou na condição de futuro réu.

OBRAS DE FIM DE MUNDO

Canais de tevê, principalmente a Rede Globo, sempre mostram a seus telespectadores, obras, bancadas com dinheiro público, iniciadas, paralisadas e abandonadas nesses quase 13 anos de governo do PT. Vamos aos recentes: na Bahia, foi construída uma ponte de concreto, sobre um rio, para desviar o fluxo de caminhões com cargas pesadas do centro da cidade de Medeiros Neto para rodovias federais. Parou sem ligar nada a lugar nenhum. No estado do Mato Grosso, o Governo Federal, visando a Copa do Mundo de 2014, em 2012 investiu mais de 1 bilhão de reais num projeto de mobilidade urbana (Veículos Leves sobre Trilhos), ligando Cuiabá à cidade de Várzea Grande. A Copa passou, os trilhos não foram colocados e nem um trem saiu do lugar. Se fôssemos juntar o desperdício de dinheiro, somados a aditivos com endereço certo, encarecendo o custo das obras de fim de mundo, investindo em saneamento básico, beneficiando centenas de cidades, a companheira Dilma estaria melhor avaliada (10%) pelo povo.

CASO DEVA, TEM DE PAGAR

Se este ano não foi bom, a projeção para o próximo deve ser pior. Muitos estados e suas respectivas Assembleias Legislativas, sem diminuírem custos da máquina estadual, já aprovaram carga tributária, aumentando a alíquota do ICMS e outros tributos, a serem pagos pelo comércio e indústrias, e que deve ser repassado ao consumidor, ou seja, o povo paga a conta, aumentando a inflação e desemprego no estado. O Pará é um dos poucos da federação a não recorrer a esse gesto extremo mostrado pelo governo federal, apesar das quedas e atrasos mensais dos repasses constitucionais, a exemplo dos destinados a Saúde e Educação, o que não tem impedido do governador investir em obras, como: pontes de concreto, abertura e recuperação de estradas, hospitais, pavimentação, recuperação de escolas e de prestar ajuda aos municípios. De quando em vez, o governador é acusado por vereadores de não cumprir promessas, e dever repasses da Saúde a alguns municípios, o que não deve. Desconheço promessa feita a Santarém que não tenha sido cumprida, a exemplo do Hospital Regional, que tem salvado milhares de vidas, e a Faculdade de Medicina que, anualmente, forma novos profissionais médicos. Caso deva, deve pagar. Ainda tem mais de 2 anos de mandato para cumprir.

MAU DAS ASSEMBLEIAS

O mau exemplo vem de cima. Vereadores das capitais, deputados estaduais, federais e senadores, ganham os melhores salários, acrescidos de penduricalhos, do país, ou quiçá do mundo, e compõem uma casta de privilegiados. Talvez sejam os únicos a não sentirem o peso da inflação que corrói os vencimentos da maioria das famílias brasileiras. Só que têm deputados estaduais de várias Assembleias, que usam funcionários de baixos salários para aumentar seus ganhos. Dia 23/09, a Polícia Civil, coordenada pelo Ministério Público, prendeu 21 suspeitos de uma quadrilha, mancomunada com deputados, que desviava recursos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Nem dinheiro destinado à compra de papel higiênico escapou. Na Assembleia de Goiás, “servidores” batiam ponto diário e saiam sem trabalhar. Descobertos por um canal de TV foram exonerados. Na de Sergipe, maioria dos deputados destinavam emendas para entidades filantrópicas e ficavam com a metade. Deve ser um mau da maioria das Assembleias Legislativas. Na do Pará, o Ministério Público do Estado, apura há mais de 4 anos uma série de fraudes e irregularidades, que superam a casa de 100 milhões de reais, praticadas em 8 anos, envolvendo peixes graúdos e miúdos, sem ainda a Justiça ter chegado a lugar nenhum.

ATOS E FATOS

BONDOSA- O juiz federal Sérgio Moro disse que a Justiça é extremamente ineficaz contra poderosos. Defende que as penas, no caso de crimes graves, os condenados passem a cumprir, a partir da condenação em Juízo de 2º Grau, como acontece na França e nos Estados Unidos. _ ABSURDO– A Empresa Brasileira de Comunicação, que agrega rádios e tevês do governo, é a mais cara do mundo, somadas, tem uma audiência de 0,2% e gasta 600 milhões de reais/ano. _MUNDÃO DE DINHEIRO- A publicidade oficial do governo federal, exibida na mídia nacional, maioria propagandeando fatos imaginários, batem em 2 bilhões e meio de reais. Isso só ano passado. Aguenta Brasil!