Incra efetua bloqueio de beneficiários da reforma agrária identificados por auditoria da CGU
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) concluirá, até março de 2016, o bloqueio na base de dados do Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra), de 76.436 Cadastros de Pessoas Físicas (CPFs) com possíveis irregularidades apontadas por auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU). As inconsistências envolvendo a seleção de beneficiários ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) desde a criação da autarquia, há 45 anos, foram apontadas em relatório da CGU publicado em junho de 2015.
O total de inconsistências representa 4,24% de todos as cerca de 1,8 milhão de beneficiários constantes na base de dados do Sipra, entre titulares da unidade familiar e cônjuges, além de moradores em comunidades tradicionais (ribeirinhos, extrativistas, entre outros) atendidos pelos Incra.
A ação de bloqueio dos CPFs indicados inviabiliza o acesso a benefícios concedidos pela autarquia, como o Crédito Instalação, além da retirada da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), necessária para obter linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Plano de Providências
A medida adotada obedece a cronograma de trabalho estabelecido com a CGU e integra o Plano de Providências, elaborado pela Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento do Incra em conjunto com a Controladoria-Geral da União. O documento contém ações formuladas para sanar, a curto, médio e longo prazos, cada uma das 12 inconsistências apontadas no relatório.
O Plano se divide em duas etapas. A primeira (curto prazo – até 2016) é corretiva, e bloqueará os casos apontados pela CGU. Os beneficiados serão notificados pelo Incra e poderão apresentar defesa. Se confirmada a irregularidade, o Instituto poderá excluir o assentado do programa, retomando o lote em seguida.
A segunda medida, de caráter sistemático (médio prazo, entre 2017-2018), busca modernizar o Sipra, aprimorando os mecanismos de controle e interligando o sistema a bases de dados de outros órgãos do Governo Federal. O objetivo é aprimorar os critérios de seleção de famílias e fiscalizar a posse irregular de lotes de assentamentos da reforma agrária e áreas reconhecidas.
O coordenador geral de Implantação de Assentamentos do Incra, Ivan Barreto, destaca a importância da auditoria e seus resultados. “A CGU tem sido um órgão parceiro no processo de averiguação de dados que há duas décadas eram feitos manualmente, em papel, e visava cadastrar trabalhadores rurais que muitas vezes não tinham sequer documentação civil”. O coordenador ressaltou, ainda, que já em 2015 as homologações realizadas pelo Incra contaram com a colaboração da CGU para o cruzamento de dados e informações que permitem atender com segurança aos critérios e perfis estabelecidos pelo PNRA para o assentamento de famílias.
Integrações
Outra medida já em curso é a elaboração de um Acordo de Cooperação Técnica para acesso de dados relativos ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O Incra não tem acesso a essa base, razão pela qual torna-se difícil comprovar os dados apresentados pelos candidatos à reforma agrária. O relatório da CGU cruzou os CPFs constates no Sipra com as bases de outros órgãos e instituições públicas, como da Receita Federal do Brasil, INSS, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Portal da Transparência – do Poder Executivo Federal –, Tribunal de Contas da União (TCU) e a Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O Incra está em tratativas para finalizar o mecanismo de integração entre o Sipra e o CNIS a fim de validar e confrontar dados antes da homologação dos candidatos ao PNRA. Enquanto o acordo não é finalizado, o Incra, para fins de aplicação dos critérios de elegibilidade ao PNRA, tem adotado na rotina de cadastros a análise das informações contidas no extrato do CNIS-Cidadão, conforme estabelece normativo próprio para esses procedimentos.
Enquanto a autarquia aguarda autorização para acesso às bases de outros órgãos, os candidatos à condição de assentado da reforma agrária inscritos em 2015 ficarão bloqueados no Sipra até que a CGU faça o cruzamento de dados e comprove a regularidades do beneficiário.
Barreto destaca que o processo de atualização do Sipra é um desafio à modernização dos instrumentos capazes de garantir o cumprimento da missão do Incra de promover o acesso à terra, o sustento das famílias assentadas e a produção alimentos para a mesa de outros brasileiros. Esta evolução trará segurança ao Estado Brasileiro e aos recursos do cidadão por ele aplicado, beneficiando efetivamente trabalhadores e trabalhadoras rurais que de fato buscam um pedaço de terra para trabalhar e viver com dignidade.
Fonte: RG 15/O Impacto e Luiz Gustavo
