PRESIDENTE DA SUBSEÇÃO EM ALENQUER

Atento defensor dos direitos e das prerrogativas dos Advogados, Ubirajara Bentes Filho, esteve na cidade de Alenquer nesta quarta-feira (25) acompanhado do Conselheiro Edivaldo Medeiro, para reunir com o Conselheiro Subsecional, Dr. Marjean Monte, com a representante da Subseção e membro da Comissão de Prerrogativas, Dra. Dienne Bentes, e com a Subdelegada Regional da CAA/PA – Santarém, Dra. Marinês Catani, onde decidiram pela mudança da atual sala de apoio da OAB para um prédio em frente ao fórum, onde funcionará temporariamente até a inauguração do novo fórum da Comarca de Alenquer, que está sendo construído e deverá ser inaugurado até meado do próximo ano. Após conhecerem o local onde funcionará a OAB, Ubirajara Filho, acompanhados dos Advogados visitaram as obras da nova sede do Poder Judiciário. O Advogado Eliezer Martins, também acompanhou o presidente desde sua chegada em Alenquer.

MUTIRÃO CARCERÁRIO

O Presidente Ubirajara Bentes Filho reúne nesta sexta-feira (27) com Conselheiros, Advogados, com a diretora do SAJULBRA e com os diretores das Casas Penais, para ultimarem as providenciais para a realização do “mutirão carcerário” que a Subseção de Santarém realizará entre os dias 30 de maio e 03 de junho no Centro de Recuperação Agrícola Silvio Hall de Moura e no Centro de Triagem de Santarém, para levantamento da situação dos presos transferidos de outras comarcas sem as devidas ‘guias’ de transferência e, ainda, para a verificação das certidões de atividades (trabalhos) para remissão de penas. Com o levantamento da situação a OAB solicitará aos Juízes das Comarcas que transferiram os presos para Santarém, para que providenciem as guias’ de transferência e deem andamento nos processos, uma vez que esses presos “provisórios” chegam a passar 18 meses sem uma assistência, sem audiência. À SUSIPE, a Ordem solicitará que agilize a emissão e atualização das certidões de remissão de penas.

NÓS PRECISAMOS EXERCITAR A TOLERÂNCIA

Defensor intransigente do Estado Democrático de Direito, Alberto Antônio de Albuquerque Campos, Advogado militante, sempre buscou na diplomacia força e inteligência para superar conflitos, litigâncias. Dessa forma que o Advogado procura conduzir os rumos da advocacia paraense e contribuir para o desenvolvimento social, econômico, jurídico e político do nosso estado. Diante da grave crise política que atravessa nosso país nos últimos meses, o presidente da OAB-PA não hesitaria em emitir uma opinião crítica, coerente e otimista. Nesta entrevista, Alberto Campos vislumbra que tudo servirá para amadurecer instituições e a sociedade, defende o exercício da tolerância e transmite uma mensagem à advocacia e juventude.

Leia a entrevista de Alberto Campos!

ASCOM/OAB-PA: “Quais serão os reflexos da crise que aflige o país atualmente?”

ALBERTO CAMPOS: “Primeiro é preciso destacar que o momento pelo qual nós vivemos em nosso país vai servir, principalmente – creio eu, para um amadurecimento das instituições políticas, amadurecimento do cidadão brasileiro, após este momento, seja com um novo governo do presidente Michel Temer confirmado pelo Senado, seja com o retorno da presidente afastada temporariamente, Dilma Rousseff á Presidência da República, após o regular processo de Impeachment. Seja por um lado ou pelo outro, certamente, este processo servirá de amadurecimento para a sociedade brasileira como um todo. É isso que espero”.

ASCOM/OAB-PA: “Algum aspecto lhe preocupa, presidente?”

ALBERTO CAMPOS: “Nós, atualmente, estamos vivendo um momento difícil de recrudescimento das relações sociais. Vivemos um momento de intolerância e que preocupa. Por isso que a Ordem dos Advogados tem procurado se manifestar juridicamente em relação não só ao Impeachment, mas em um momento pós-impeachment, continuando a exercer sua função institucional principal estabelecida no Estatuto da Advocacia, que é a defesa da Constituição. Perceba que o Conselho Federal da Ordem ao aprovar por maioria de votos a participação da OAB no pedido de Impeachment da presidente Dilma, no segundo momento, passou novamente a criticar duramente e a cobrar do presidente interino que respeite às instituições e que passe a administrar o nosso país observando os princípios de transparência, de legalidade, não aceitando ministros que, por ventura, estejam respondendo processos perante o Supremo Tribunal Federal e, principalmente, que ele procure observar o regramento jurídico que existe, respeitando a Constituição e respeitando também e, principalmente, aqueles que fizeram com que hoje, mesmo que interinamente, ele esteja como presidente do nosso país. Enquanto dirigente da instituição, eu me preocupo com essa questão da intolerância. Nós temos hoje acesso à informação, o que não tínhamos na época do ex-presidente Collor.

Nós, hoje, temos as redes sociais, e pelas redes sociais se percebe um acirramento de debates que não são próprios da democracia: ofensas, agressões, radicalismos extremos tanto da esquerda quanto da direita, que não se revelam saudáveis para o fortalecimento da democracia. E isso tem se dado em todos os níveis, do ceio familiar até às relações sociais e profissionais, em escritório de advocacia e sociedades civis, por exemplo. Nós precisamos exercitar a tolerância. E esta palavra se repete muito aqui nesta minha entrevista, porque ela será a mola para nós sairmos desta crise. Eu não tenho a menor dúvida disso. Tolerância, respeito à opinião alheia, ainda que contrária à nossa, ainda que diametralmente contrária à nossa. Nós precisamos saber respeitar, compreender e continuar criticando. Precisamos ser contra, mas precisamos saber ouvir e discutir em um nível que não seja de ofensa à honra, que não seja de agressão ao nosso adversário, aquele que tem opinião contrária à nossa. Isso foi muito discutido no Colégio de Presidentes de Seccionais que participei na semana passada em Brasília: intolerância versus democracia. E os presidentes das OAB estaduais saíram de Brasília com o compromisso de debater esta crise, debater o que está acontecendo na sociedade, esse recrudescimento dos debates. E seja realizando audiências públicas, seja em qualquer manifestação pública que a OAB participe, seja em juramento de Advogados em início de carreira, você sempre deve divulgar que o Advogado precisa respeitar o próximo, aquele que não tem a mesma opinião, com tolerância e respeito. Esse é um principio básico de um Estado Democrático e que já tem suas instituições politicas segmentadas. É praticando essa tolerância que a Ordem espera que o país saia deste processo que está passando neste momento”.

ASCOM/OAB-PA: “Qual mensagem o presidente gostaria de deixar para a Advocacia e para os jovens paraenses?

ALBERTO CAMPOS: “Apesar de nós estarmos passando por um processo político difícil, nós ainda percebemos que as instituições do nosso país estão fortes. Tanto estão fortes que, apesar da retirada temporária da presidente da republica Dilma, outro governo assumiu e o Estado continua. Obviamente, com uma administração nova que começou, talvez, com equívocos, e equívocos sérios, por não observar as conquistas, principalmente, com relação às instituições vinculadas aos direitos humanos, renegando-as a um segundo plano na gestão que se inicia, o que nos deixa até certo ponto ainda mais preocupados, mas que permanece com o país caminhando. O Brasil está economicamente vulnerável, mas ainda de pé e que tem a força de um povo que ainda está aprendendo a viver com a democracia. Nossa Constituição é de 1988, uma democracia ainda jovem. Se nós formos considerar de 88 para cá, acho que o país está sabendo conviver com as crises e saindo delas, não com maestria, mas sobrevivendo às crises, indo em frente, continuando, caminhando, para evoluir para um sistema democrático ainda mais fortalecido, ainda melhor. Nós temos esperança. Acreditamos muito que o nosso país vai continuar avançando com a democracia mais forte, com uma democracia em que se respeitem as divergências e as diferenças. Isso é o principal. Tolerância sempre! Nós temos que continuar batendo nesta mesma tecla: tolerância. Vá à rua, manifeste-se publicamente, critique, mas o faça com respeito e respeite seus adversários. Essa é a principal mensagem para os jovens. Que você tenha opinião e a defenda com intransigência, defenda sua opinião energicamente, mas, obviamente, respeitando seu adversário, respeitando quem tem opinião diversa da sua”.

NOTA DE INDIGNAÇÃO E DE SOLIDARIEDADE DA OAB-PA

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, presta solidariedade aos familiares e amigos do advogado Roberto Caldart, 42 anos, brutalmente assassinado na Barra do Arirú, na cidade de Palhoça, Santa Catarina, na última terça–feira (24), durante o exercício profissional.

Roberto foi chamado para atender um cliente proprietário de imóvel (quitinetes), que o aguardava no local com cerca de 10 pessoas para serem remanejadas da propriedade. Quando chegaram dois homens armados que se identificaram como policiais e que cumpririam um mandado de reintegração de posse, o advogado então solicitou aos homens que apresentassem uma ordem judicial. Ao serem questionados pelo advogado, iniciou-se uma discussão e o advogado acabou sendo atingido com um soco no pescoço e veio a óbito.

Em nome da OAB-PA, o presidente Alberto Campos declara que a advocacia paraense está em luto, uma vez que a maior das prerrogativas do advogado foi violada: a vida.

Neste momento de dor, a classe manifesta solidariedade à advocacia e seccional catarinense, além de apoio também a todos os colegas vítimas de intolerância e violência.