Fazenda aceita que estados suspendam pagamento da dívida até o fim do ano
O governo ofereceu aos estados uma nova proposta para a renegociação das dívidas com a União, diferente da apresentada pelo Tesouro Nacional aos secretários de Fazenda pela manhã. O novo desenho prevê uma carência de seis meses do valor total das parcelas e, após isso, o desconto decresceria pelos próximos 18 meses, 10% a cada dois meses.
Os valores não pagos por 11 estados que foram beneficiados por liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) poderão ser quitados em 24 meses a partir de junho. A proposta foi feita pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a 18 governadores e representantes de 25 estados e é diferente da apresentada pelo Tesouro Nacional na manhã desta segunda-feira.
Mais cedo, o que havia sido apresentado pela equipe técnica era um desconto de 100% nas parcelas de junho e julho e, a partir daí, os percentuais decresceriam de forma que, no fim de 24 meses, os estados passariam a pagar novamente as parcelas cheias da dívida com a União.
— A proposta feita pelo governo atende os governadores. Isso significará um alívio aos estados, que poderão utilizar esse dinheiro para o pagamento de servidores, custeio da máquina e até para novos investimentos — disse o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.
— Nós encontramos um ponto intermediário — afirmou o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo.
Os governadores seguem para uma reunião com o presidente interino Michel Temer, no Palácio do Planalto.
NEGOCIAÇÃO
Governadores e secretários de Fazenda vieram em comitiva a Brasília nesta segunda-feira para negociar um alívio no pagamento de uma dívida bilionária com a União. Dados do Tesouro estimam que, no fim de 2015, os estados deviam R$ 497 bilhões ao governo federal. Quase metade disso, R$ 221,3 bilhões, diz respeito a São Paulo. O estoque do Rio de Janeiro é de R$ 70,6 bilhões; o de Minas Gerais, de R$ 79,8 bilhões; e o do Rio Grande do Sul, de R$ 52,3 bilhões. Com sérios problemas de caixa, os governos dessas regiões argumentam que não têm dinheiro suficiente para honrar os pagamentos com a União sem se desequilibrar em outras contas.
Já é consenso que deve haver um alongamento de 20 anos para o pagamento e alguma carência para as parcelas. O projeto que está no Congresso Nacional e que havia sido fechado com o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa prevê um desconto de 40% nas prestações de dois anos, mas os estados consideram o valor insuficiente. Eles pedem uma carência dos valores integrais por 24 meses para colocar as contas em dia, o que o governo já refutou por conta do impacto fiscal. O que estava na mesa até ontem era uma proposta, apresentada há cerca de 10 dias pela Fazenda, que estipula uma carência de 18 meses, que diminui gradativamente: o desconto seria de 100% no primeiro mês, 95% no segundo e assim por diante.
ORIGEM DA DÍVIDA
A dívida dos estados com o governo surgiu no fim da década de 1990, quando o governo federal assumiu os débitos dos governos regionais com diversos credores e passou a ser credora única, em uma tentativa de aliviar o quadro de crise severa que se instalava nas finanças dos estados naquela época. Para fazer frente ao compromisso financeiro, a União teve que captar recursos junto aos mercados doméstico e internacional.
Segundo o Tesouro, nessa época, o governo concedeu descontos e perdões aos estados, em especial São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, no valor de R$ 14,4 bilhões (em valores de 1999), o que representava cerca de 10% do estoque das dívidas em mercado.
Os estados reclamam que a correção dos débitos durante os últimos anos foi extremamente desfavorável aos entes regionais. Muitos deles dizem já ter pago, só em juros, valores superiores aos negociados. Recentemente, o governo federal reconheceu que deveria haver uma atualização dos indexadores e alterou a correção desses débitos de IGP-DI + 6% a 9% (a depender de quando foi firmado o contrato) para IPCA + 4% ou Selic, o que for menor. Só essa mudança impactaria o estoque em R$ 43 bilhões. Mesmo assim, os governos regionais argumentam que a redução não alivia os caixas dos estados.
Os novos indexadores retroagem até 2013. Por isso, os estados travam uma briga no Supremo Tribunal Federal (STF) para mudar a correção desses débitos e, assim, conseguir um desconto efetivo sobre o que foi negociado na década de 90.
Fonte> O Globo
