I COLÉGIO DE PRESIDENTES DE SUBSEÇÕES
O presidente da OAB Santarém, Ubirajara Bentes Filho, encontra-se em Belém para participar da “I REUNIÃO ORDINÁRIA DO COLÉGIO DE PRESIDENTES DE SUBSEÇÕES”, que iniciou na quinta-feira (23) e encerra nesta sexta 24. Ontem o presidente Ubirajara Bentes reuniu com a Juíza Vanilza Malcher, na sede da 2ª Vara do Trabalho da capital, para tratar da implantação de um novo Projeto que está sendo desenvolvido, denominado de “Programa Jovem Aprendiz”, onde a OAB Santarém e o TRT da 8ª Região serão parceiros.
Hoje pela manhã os trabalhos iniciam às 8h30 com uma reunião com o presidente do Conselho Federal da OAB,Cláudio Lamachia, e com o presidente do Conselho Seccional, Alberto Campos. A partir das 10h, Ubirajara Bentes terá audiências no Tribunal de Justiça do Estado, no Ministério Público do Pará e no Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região.
I COLÉGIO DE PRESIDENTES DE SUBSEÇÕES (II)
À tarde, a partir das 14h30, como presidente da comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB Santarém, Ubirajara Filho participará da Mesa “SISTEMA REGIONAL DE PRERROGATIVAS”, constituída por Cláudio Lamachia (OAB Nacional), Eduardo Imbiriba (Procurador Regional) e André Tocantins (Presidente da Comissão Seccional). A partir das 16h participará de diversas reuniões administrativas com o Setor de Inscrição (Vice Presidente, Jader Kahwage), com o Setor Financeiro (Diretor Tesoureiro, Robério D’Oliveira), com o Setor de Pessoal e Logística (Secretário Geral, Eduardo Imbiriba), com a coordenação e presidências das Comissões do Sistema OAB-PA, à frente Eduardo Imbiriba (Coordenador do Colégio de Comissões), Luanna Thomaz (Presidente da Comissão de Direitos Humanos), Bruna Koury(Presidente da Comissão de Segurança Pública) e Afonso Furtado (Presidente da Comissão de Advogados em Início de Carreira), respectivamente. Às 19h, participará da assinatura da “Carta de Belém”.
OAB REPRESENTA CONTRA PROMOTOR MILITAR
Dezenas de advogados criminalistas acompanharam o presidente da OAB-PA, Alberto Campos, que protocolou na última terça (21), junto ao Ministério Público do Estado (MPE), representação contra o promotor de Justiça Militar, Armando Brasil, ante o desrespeito a cinco advogados integrantes da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-PA, na semana passada e, sobretudo, à Ordem dos Advogados do Brasil.
Segundo Alberto Campos informou ao presidente Ubirajara Bentes, da subseção de Santarém, na última quinta (16) estava marcada uma audiência entre integrantes da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-PA com o promotor para resolver um problema que houve em uma audiência com a advogada Rosane Baglioli, no dia anterior. Ao chegarem para a reunião, os integrantes da Comissão de Defesa das Prerrogativas foram impedidos de ter acesso ao encontro, porém, resistiram, conseguiram entrar na audiência, mas não foram tratados com respeito. “Eles estavam ali representando a Instituição Ordem dos Advogados, reunidos com o Ministério Público para discutirem o melhor caminho para o imbróglio que envolvia um promotor de justiça e uma advogada em pleno exercício profissional”, detalha Campos.
OAB REPRESENTA CONTRA PROMOTOR MILITAR II
Diante da mobilização da classe, a Advogada Rosane Baglioli acredita que a representação é a demonstração da união de todos em defesa dos direitos do cidadão. “Representa que a nossa classe é forte, que tem fundamental importância nesse país e o respeito ao profissional do Direito. Precisamos efetivamente entender que nesse tripé não somos base, somos de igual para igual, somos braço da Justiça e queremos ser tratados com igualdade, lealdade, civilidade, moralidade, e, acima de tudo, com respeito à legislação vigente no país”, diz.Para Alberto Campos, o que aconteceu com a advogada agredida pelo promotor atingiu toda a classe. “A Ordem dos Advogados tem que estar sempre de plantão para que todo e qualquer agressão contra advogado durante o exercício profissional seja repelida. Nós defendemos a Constituição e somos responsáveis pelo Estado Democrático de Direito estar de pé até hoje. Por isso, a Ordem exige que todos os profissionais inscritos na instituição sejam tratados com respeito que a lei determina”, afirmou.
OAB REPRESENTA CONTRA PROMOTOR MILITAR II
Momentos antes do protocolo, dezenas de profissionais da advocacia que militam na área criminal, se concentraram na Sala do Advogado Clóvis Malcher. Alberto Campos manifestou um dos momentos históricos, onde é feita a representação administrativa contra um promotor de Justiça. “Todos sabem que o meu perfil é conciliador, mas ele [promotor] agrediu a colega e outros quatro integrantes da Comissão de Prerrogativas que representavam a Ordem dos Advogados para tentar resolver o desentendimento que houve”, defende. “Violência contra um é contra todos, é contra o Estado Democrático de Direito e contra quem defende o cidadão que somos nós”, reforça. O presidente da OAB-PA também estará acompanhado amanhã, em audiência com o corregedor geral do MPE, Adélio Mendes, para exigir celeridade imprescindível ao caso.
OAB E SEMTRAS: DELEGACIA DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES
Considerando a demanda social crescente, a OAB subseção de Santarém firmou parceria com a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social – SEMTRAS, e iniciarão uma campanha com coleta de assinaturas de pessoas assistidas nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, durante os meses de julho e agosto, a fim de requerer ao governo do estado que a Delegacia especializada de Proteção às Mulheres funcione em horário integral no município de Santarém inclusive nos finais de semana, o que não ocorre atualmente.
REUNIÃO COM A CAIXA ECONÔMICA
O presidente da OAB Santarém, Ubirajara Bentes Filho, diante das reclamações constantes de Advogados sobre a demora que vem sendo imposta pelas agências da Caixa Econômica Federal no que tange ao pagamento de RPVs e Alvarás Judiciais, reuniu na tarde da última segunda-feira (21) com os gerentes da instituição financeira, Ranivaldo dos Santos (Agência Muiraquitã) e Marcelo Matos (Agência Tapajós), para tratarem sobre essa questão. De acordo com Tatianna Cunha, presidente da Comissão de Direito Previdenciário, a mudança de sistema somado à aquisição da ‘carteira’ da folha de pagamento da prefeitura municipal de Santarém vem trazendo prejuízos incalculáveis aos Advogados que, em alguns casos, demoram cerca de 10 dias para liberarem as requisições de pequenos valores (RPV). Segundo Eliezer Martins, Advogado militante em Alenquer, estou com um Alvará Judicial há 15 dias e a Caixa não libera o pagamento, um desrespeito à Justiça e, principalmente, com meu cliente que é do interior e já veio duas vezes à cidade. Para Ubirajara Bentes, é preciso manter aceso o diálogo para lapidarmos uma forma de resolver essa sotuação. A CAIXA é parceira institucional nacional da OAB, e tem todo o interesse em resolver logo o caso. Em vista disso, nova reunião ocorrerá na próxima segunda-feira (27), às 16 horas, na OAB, com uma participação de maior número de Advogados que atuam na área da seguridade social. Participaram da reunião os seguintes diretores e conselheiros Edy Medeiros, Aneilza Campos Campos, Tatianna Cunha, Rafaela Lima, Francisca Dias, Milena Andrade e Cláudio Araújo Furtado.
RESULTADO PARCIAL DA 2ª FASE DO EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Os candidatos ainda poderão entrar com recurso das 12h do dia 22 de junho de 2016 às 12h do dia 25 de junho de 2016, conforme previsto no edital de abertura, por meio da página de acompanhamento do certame (http://oab.fgv.br). A divulgação do resultado definitivo da 2ª fase está prevista para o dia 05 de julho de 2016. No Pará, as provas da 2ª fase do XIX Exame de Ordem Unificado foram realizadas em Belém, Marabá, Redenção e Santarém. Ao todo, 1120 examinandos fizeram a prova e 353 foram aprovados, segundo a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado: Belém (290); Marabá (20); Redenção (12) e Santarém (31).
Para recorrer, os candidatos deverão utilizar exclusivamente o Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, que fica no site da Fundação Getúlio Vargas (FVG). As decisões dos recursos e a divulgação do resultado final devem ser divulgadas na a data provável de 05 de julho de 2016. A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.
