A Oab e a luta em favor do contribuinte

Durante o 5° Seminário FECOMÉRCIO-RS de Tributação, que ocorreu na manhã da quarta-feira (14) no Hotel Plaza São Rafael, o Presidente Nacional da OAB, Cláudio Lamachia, disse que o papel institucional da Ordem dos Advogados é a representação dos contribuintes, no evento que fez reunir grande nomes do Direito Tributário para discutir o atual cenário de crise fiscal pelo qual passa o País e seu impacto na gestão corporativa. Entre os temas debatidos, também estavam o ajuste fiscal, a reforma tributária e os rumos do processo administrativo, com o objetivo de elucidar e alertar a sociedade gaúcha acerca dos problemas estruturais e dos cenários para o futuro. Lamachia destacou que a função do Estado não é usurpar a população, mas servi-la. “A arrecadação não tem um fim em si mesma, é um instrumento de cidadania. Quem paga tem direito de receber. Os impostos devem ser direcionados para a prestação de serviços”, afirmou.

QUEM TE VIU QUEM TE VÊ!
Diante dos inúmeros crimes que a cada dia crescem mais em Santarém, com uma insegurança total para todos, me veem à memória as décadas de 80 e 90 nas quais Santarém era tida como uma cidade pacata, muito boa para morar e trabalhar, ainda com ares provincianos, tanto que as calçadas serviam de reuniões de famílias para o bate-papo à noite, sem qualquer receio. Hoje, já bem crescida e desordenada em termos de infraestrutura e segurança, já não se vai à calçada conversar, sob o risco de ser assaltado; não se anda à noite a pé ou de bicicleta; não se estar seguro em nenhum lugar. São roubos e mais roubos, homicídios e mais homicídios, assaltos a mão armada, tráfico de drogas incontrolável, visto que não há um dia na semana em que não se registrem mais de um fato criminoso. Quanta saudade eu tenho dos velhos tempos, quando o trânsito era bem monótono, quando as pessoas se conheciam e quando não havia os assaltos de hoje, além das drogas que correm soltas. Com este saudosismo eu digo: velhos tempos que não voltam mais!

GANHANDO PONTO: A atuação eficiente das Forças de Segurança na manutenção da ordem em Alter do Chão durante o Sairé do corrente ano. Apesar de ter sido uma festa que não teve o brilho dos tempos passados – a cada ano se deslustra mais – não se pode deixar de reconhecer que as pessoas frequentadoras do evento puderam gozar da calma e da tranquilidade sem o registro de maiores acontecimentos de desordem e da prática de crimes, não obstante a cidade viver um clima de medo, insegurança pelos constantes assaltos que são registrados no dia-a-dia. Tudo isso devemos agradecer, em primeiro lugar, à Polícia Militar, e em segundo, aos demais órgãos, que em conjunto se empenharam para tudo correr em paz. Parabéns!

PERDENDO PONTO: O empresário Adnor Batista, o qual foi Presidente do Sindicato Rural de Santarém (SIRSAN), que foi condenado por ato de improbidade administrativa (enriquecimento ilícito) pela Justiça. Adnor Batista, teve suspensos seus direitos políticos, foi condenado a devolução de valores aos cofres públicos e a pagar multa, por desvios de recurso. Adnor, foi um grande doador da campanha para prefeito de Alexandre Von em 2012, quando a legislação permitia doação por empresas, sendo que depois se tornou fornecedor da Prefeitura de Santarém, visto que ganhou várias licitações, a partir de janeiro de 2013. Este empresário era empregado da Coimbra Lobato Veículos Ltda., na década de 80, onde trabalhava no setor de peças, porém cresceu economicamente e agora está enrolado com esta condenação. A decisão é da 6ª Vara da Fazenda Pública de Santarém, sendo que é passível de recurso.

PONTUANDO: # Concurso lambançado – Como diz o meu amigo Nelson Vinencci, é uma lambança só o concurso que a Câmara realizou para preencher minguadas 40 vagas. O Presidente da Câmara, vereador Reginaldo Campos realizou concurso público na Casa Legislativa, o qual, desde o início foi cheio de complicações. Adiou o período de inscrição, modificou o edital, cobrou o que não continha no edital, e agora responde a Mandado de Segurança por descumprir o estabelecido no certame, no que diz respeito à nomeação dos aprovados. De fato, ao invés de simplificar, Reginaldo Campos complica. # Pior administração – Por falar em Reginaldo Campos, corre solto entre os comentários, que a administração dele à frente da Mesa Diretora da Câmara de Santarém, tem sido uma lástima, por erros de condução do processo Legislativo, inobservância regimental e ausência de base jurídica em alguns casos, sem se falar nas viagens do Presidente com o dinheiro público para resolver problemas que compete ao Executivo, como no caso do Estádio Barbalhão. Decepcionante sua gestão! # Rotatórias da morte – A Fernando Guilhon tem 04 rotatórias construídas na administração anterior e na atual. Elas são armadilhas para os veículos, tanto que já ocorreram por lá vários e vários acidentes, inclusive com morte. Não entendo como a engenharia de trânsito da cidade projeta uma coisa tão mal feita para o trânsito pesado daquela rodovia. O pior, mesmo diante da comprovação de erro de projeto, o atual Prefeito continua mantendo as rotatórias da morte. Que absurdo! # Preparando as eleições – O Presidente do TRE-PA, Desembargador Raimundo Holanda Reis, esteve em Santarém para verificar a preparação do Cartório para as eleições desse ano. De acordo com a Justiça Eleitoral, devem ir para as urnas eletrônicas as informações de candidatos com os registros deferidos e indeferidos com recurso, pois até a decisão final do processo, ainda estão aptos a fazer campanha e serem eleitos. # Validade do Concurso do TJE/PA prorrogada – Na sessão do Pleno do dia 14/09, os Desembargadores deliberaram pela prorrogação dos prazos de validade do Concurso Público nº 002/2014-TJPA. A homologação dos resultados para o preenchimento de cargos de analistas judiciários e auxiliares judiciários, que exigem nível superior e nível médio, respectivamente, ocorreu em dois momentos, com validade que deverá expirar nos primeiros meses de 2017. Com a decisão de prorrogação, a validade perdurará por mais dois anos. # Temer na ONU – Ao fazer seu primeiro discurso na Organização das Nações Unidas, Michel Temer abordou temas de grande importância para as relações econômicas e de direitos humanos dos países integrantes da instituição. Quando fazia seu discurso, os representantes de Cuba, Nicarágua, Costa Rica, Venezuela e Equador, de forma grosseira e mal educada, se retiraram do plenário num suposto protesto ao atual Presidente do País. Contudo, o protesto tem cunho financeiro, pois Temer não vai mais ser cofre de abastecimento desses ditadores de meia tigela. Qual a moral que tem Cuba e Venezuela, onde impera um regime ditatorial, para falar de democracia? Hipocrisia ao extremo! # Bandidos em excesso – Todas as cidades do País vivem o drama da insegurança, tudo isto porque o Governo Federal desguarneceu nossas fronteiras para ajudar os “hermanos do PT” e as armas e drogas entram sem qualquer controle. Santarém vive uma multiplicação de bandidos, na medida em que as Polícias Civil e Militar se desdobram, principalmente a PM, para prender uma quadrilha e de repente já surge uma outra, como é o caso daqueles 05 elementos que apavoraram a BR 163 e a Curuá-Una, quando, no correr desta semana uma outra quadrilha assaltou um comércio na Curuá-Una, na comunidade do Perema, levando mais de 30 mil reais. Isto significa que a bandidagem está confiante na impunidade ou nas saídas temporárias que a Justiça autoriza na forma da Lei de Execuções. # Sairé em decadência – Os anos passam e aquele Sairé pomposo que o Lira Maia implantou no seu primeiro ano de Governo, reservando área específica para as danças, fazendo com que a festa se tornasse um glamour, já não é mais o mesmo, principalmente na Administração do Prefeito Alexandre Von, onde não houve publicidade suficiente, não houve muito acesso do público, tornando o festival uma monótona apresentação. É vergonhoso se assistir a decadência da festa. O mais impressionante foi a venda de ingressos de camarote, todos de cor amarela e com o número 45. Por que será? # Obras paralisadas – O Alexandre prega que não fez tudo e fará mais em vários setores da administração. Aí eu pergunto: Por que deixou três anos e meio sem concluir obras e mais obras e pede 04 anos para fazer mais, já que não fez quase nada? Estão paralisadas as obras da pista da Anysio Chaves; a da Fernando Guilhon; não foram construídos os Postos de Saúde prometidos, e as escolas, em grande parte, estão em estados precários. Cadê o amor por Santarém? # Aumento de impostos x Planta de valores – O Prefeito Alexandre Von na entrevista que concedeu à TV Tapajós, disse que, se eleito, vai atualizar a planta dos valores dos imóveis. Para quem não sabe, esta atualização vai fazer com que aumente o valor venal de cada imóvel. Consequentemente haverá um aumento exorbitante do IPTU, já que a alíquota tem como base de cálculo o valor dos imóveis. Tem um servidor da Prefeitura que projeta um aumento na faixa de 50% a 80%. Estão querendo acabar com a economia sofrida do povo de Santarém. # Reduzindo o tempo de atendimento – Na última sexta-feira, dia 16/09, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), notificação em que recomenda a tomada de providências para a redução do tempo de espera para agendamento de perícias nas agências da Previdência Social nos Municípios da Região de Santarém. Segundo informações de representantes do INSS na Região, o prazo médio para agendamento de perícias é de 200 dias. Assim que receber o documento, o INSS terá 10 dias para apresentar resposta e 90 dias para executar as medidas necessárias. # O abraço vai para o amigo e colega advogado, Celso Furtado, que também é leitor desta coluna.