Dra. Kátia Tolentino: “Câmara sem representatividade feminina é um retrocesso”

“Vejo de forma negativa essa diminuição. Foi um retrocesso com certeza absoluta. As mulheres seriam dentro do parlamento, porta-voz de todas as necessidades enfrentadas pela mulher. Nós temos de lembrar que nós somos a maioria do eleitorado brasileiro, somos 54% desse montante, então, nada melhor do que uma mulher nos representar e levar os anseios dessa parte feminina, levar os anseios da sociedade, dessas pessoas que integram a sociedade como um todo”, assim declarou à reportagem do Jornal O Impacto, a advogada ícone na defesa da mulher santarena, Dra. Kátia Tolentino, sobre a redução do número de vereadoras na Câmara Municipal de Santarém.

Para a operadora do direito, na atual legislatura, as mulheres são pouco representadas, ocupando apenas três cadeiras no Legislativo santareno. Nas eleições deste ano, apenas uma mulher foi eleita, a professora Maria José Maia, que é forte candidata a assumir uma Secretaria de governo, na gestão do prefeito eleitor Nélio Aguiar, e, portanto, deixará de ser a única representante na ‘Casa do Povo’.

Conforme esclarece a advogada, a luta das mulheres para ocupar seu espaço da sociedade, e ter seus direitos garantidos, pressupõe, historicamente uma luta constante. “Essa desigualdade não ocorre somente no Brasil, também é vista nos Estados Unidos, nos países da América Latina, Caribe, África, dentre outros. A mulher já foi tida como matriarca dentro de uma sociedade. Nossa sociedade é patriarcalista até hoje, infelizmente. Na antiguidade, pelo fato de gerar vidas, a mulher era endeusada, a maternidade fazia dela um ser extremamente especial. Depois que o homem passou a trabalhar na agricultura ele se sentiu superior e a mulher caiu para essa situação de inferioridade. Esse trabalho feito por algumas feministas tem dado certo. Elas têm tido uma luta constante para que essa igualdade de fato seja concretizada. A luta é imensa e vem de longas datas. Para se ter uma ideia, a mulher só exerceu seu direito ao voto em 1932. A Constituição Federal de 1988 é uma Constituição Cidadã, ela traz o princípio da isonomia e igualdade entre homens e mulheres. Mas precisamos que hajam leis infraconstitucionais muito mais efetivas que coloquem realmente a mulher em pé de igualdade conforme manda a Constituição. Antes da Constituição de 88 já tivemos um avanço quando a ONU, em uma convenção internacional onde o Brasil foi signatário, fez com que a mulher já tivesse um tratamento igualitário. O Brasil levou 5 anos para ratificar essa convenção; quando ratificou, o fez com uma série de ressalvas, somente em 1994 ele tirou essas ressalvas e se comprometeu internacionalmente a defender, a fazer com que haja uma igualdade de tratamento para que a mulher tenha o seu devido espaço na sociedade. Hoje temos um sistema de cotas para o Legislativo, neste País o sistema de cotas é um mal necessário para aquelas pessoas que são discriminadas, pois sem ele muitas pessoas não teriam direito, por exemplo, o afrodescendente não teria o ingresso devido nas universidades, e a mulher não comporia nem o que ela compõe hoje dentro do Poder Legislativo. Então, esse sistema já foi um grande avanço. Essa lei promulgada e depois publicada em 1997 ajudou a trazer uma parcela dessas mulheres para o Legislativo. Primeiramente a lei trazia um percentual de 20% de vagas destinadas às mulheres, depois aumentou para os atuais 30%. Esse percentual tem de aumentar para 50%! O eleitorado feminino é muito maior; a mulher é proativa, a mulher é extremamente organizada, a mulher planeja, temos mulheres inteligentíssimas. Olhem a contribuição que a mulher daria para a sociedade! Enquanto a discriminação existir, será necessária a ingerência do Estado para minimizar essas diferenças”, explica Kátia Tolentino.

Ainda de acordo com ela, a Legislação precisa ser efetivada a contento. “Precisamos de leis mais eficazes, não há ainda uma igualdade. É necessário que o Estado faça com que esse percentual seja de fato preenchido pelas mulheres; os partidos seriam obrigados a destinar esse percentual e fazer com que fossem preenchidos, assim mudaríamos com certeza essa sistemática. Não podemos dizer que existe uma mudança hoje, seria utopia. Temos muito o que avançar ainda”, e conclui: “agradeço e achei brilhante a iniciativa do Jornal O Impacto e da TV Impacto, trazer essa temática de alta relevância para a sociedade. E para concluir quero dizer, que cidadania pressupõe tratamento de igualdade entre todos os membros que compõem a sociedade”, finalizou Dra. Kátia Tolentino.

Por: Rafael Duarte

Fonte: RG 15/O Impacto