PÕE NA CONTA DO POBRE
Parece piada, mas é uma infeliz coincidência que após as pedaladas fiscais que causaram o impeachment da Presidente Dilma Roussef, agora tenhamos uma proposta de “freio” dos gastos públicos. Na madrugada de terça feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou em primeira votação a PEC 241, proposta de emenda constitucional que cria um teto para os gastos públicos. A proposta precisou passar por nova análise da comissão especial, que aprovou o projeto na última terça feira (18), se aprovada em segundo turno pelo plenário da casa, a PEC seguirá para análise no senado.
A “proposta” do governo é equilibrar as contas públicas freando os gastos por até 20 anos. A medida valerá para os poderes executivo, legislativo e judiciário e poderá ser revisada após o décimo ano de vigência do novo regime fiscal. Se for aprovado no segundo turno da Câmara e no Senado, a PEC começa a valer a partir de 2017. O texto estabelece que as despesas da união só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. Ou seja, se aprovada, o orçamento disponível para 2017 será o mesmo de 2016, acrescido da inflação deste ano.
Diante da repercussão negativa e da pressão das bases parlamentares aliadas do governo, o limite de teto para as áreas de saúde e educação só serão incluídas após o ano de 2018. Quando Temer não será mais presidente. O atual presidente acenderá o pavio da granada e deixará que o próximo cuide do estrago. E que estrago!
Agora imagine a população pobre, grande maioria deste país, que depende exclusivamente dos serviços públicos de saúde, educação e segurança. Qual será o impacto desta proposta na qualidade de vida dessa população que já passa por esse caos e que ainda pode piorar? Os serviços de saúde e educação já são sucateados o suficiente para atender as demandas das famílias que vivem com base no salário mínimo, salário este que também só será reajustado com base na inflação. É o povo, literalmente, pagando as contas de um país dominado por uma corja que não se atreve a prejudicar os seus, a classe alta, aqueles que não precisam dos serviços públicos.
