Projeto que enfraquece combate ao trabalho escravo será debatido em Belém
Audiência pública promovida pelo Senado e pela Assembleia Legislativa será nesta sexta-feira, 2 de novembro
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) vão promover audiência pública em Belém nesta sexta-feira, 2 de novembro, para discussão de direitos sociais.
Entre os temas a serem debatidos com a sociedade está o projeto de lei 432/2013, que pretende revisar a legislação para reduzir as hipóteses do que pode ser considerado trabalho escravo no Brasil.
Para a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), o projeto representa um risco de retrocesso porque limita o conceito de trabalho escravo somente para ocorrências em que se identifica o cerceamento à liberdade do trabalhador, excluindo casos em que estes são submetidos a situações degradantes.
Como forma de alertar a sociedade sobre esse risco, este ano a Conatrae e o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançaram a campanha #somoslivres (http://somoslivres.org), que em seu lançamento contou com a presença do vencedor do Prêmio Nobel da Paz, o indiano Kailash Satyarthi.
Também este ano a Organização das Nações Unidas (ONU) publicou artigo (http://bit.ly/2gy3GGK) em que manifesta preocupação com projeto de lei que altera conceito de trabalho escravo no Brasil.
Para a ONU, o projeto pode aumentar a impunidade. “Situações em que trabalhadores são submetidos a condições degradantes ou jornadas exaustivas, maculando frontalmente sua dignidade, ficariam impunes caso essa alteração legislativa seja aprovada”, afirmou as Nações Unidas na nota técnica sobre o tema.
Segundo dados coletados pela organização Repórter Brasil, de 1995 a 2015 foram libertados 48.705 trabalhadores no país submetidos a condições semelhantes às de escravos. Desse total, 12.799 trabalhadores foram resgatados no Pará.
O Ministério Público Federal (MPF), que integra a Conatrae e a Comissão Estadual de Erradicação ao Trabalho Análogo a Escravidão (Coetrae), será representado na audiência pública pela Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Melina Tostes Haber.
Outros temas – a audiência pública também pretende discutir os seguintes temas: previdência social, direitos dos trabalhadores e defesa da democracia e combate às desigualdades e preconceitos.
Fonte: MPF
