Rios Voadores: venda de gado era feita por meio de esquema de lavagem de dinheiro

Bois de áreas desmatadas eram vendidos como se tivessem sido criados em fazendas regularizadas

O grupo do pecuarista Antônio José Junqueira Vilela Filho, apontado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e pelo Ministério Público Federal (MPF) como o responsável pelo maior desmatamento já ocorrido na Amazônia, vendia o gado criado em áreas desmatadas por meio de esquema de lavagem de dinheiro.

Para tentar enganar a fiscalização, pouco antes da comercialização o gado criado em área desmatada era transferido para fazendas regularizadas. A manobra permitia que os criminosos conseguissem a documentação necessária para fazer a venda a frigoríficos, denunciou o MPF à Justiça Federal.

As fazendas utilizadas estavam em nome de “laranjas”, pessoas cujos nomes serviam para ocultar as identidades dos verdadeiros donos, os integrantes do grupo de Vilela Filho, também conhecido como AJ Vilela ou Jotinha.

No entanto, a equipe de investigação da operação Rios Voadores, que desmontou o esquema criminoso em junho deste ano, verificou que notas fiscais emitidas por frigoríficos compradores do gado acabaram sendo registradas em nome de integrantes do grupo.

O uso de “laranjas” como proprietários das fazendas revendedoras de gado foi comprovado também na investigação, por meio de diligências e obtenção de documentos.

As investigações também constataram que uma das fazendas citadas não tinha tamanho nem infraestrutura suficientes para abrigar as cabeças de gado que, segundo os documentos fraudados, teriam sido criadas no local.

Para financiar o desmatamento e demais crimes cometidos, o mandante, AJ Vilela, repassava recursos para os demais integrantes do grupo por meio de uma empresa de fachada, a Sociedade Comercial do Rochedo. Também foram encontrados repasses de recursos feitos a partir das contas bancárias dos participantes do esquema.

Série – Esse é o terceiro texto de uma série de cinco que busca detalhar o conteúdo das novas ações ajuizadas este mês pelo MPF contra o grupo de AJ Vilela. Somadas às ações ajuizadas após a operação Rios Voadores, de junho deste ano, o MPF encaminhou à Justiça Federal em Altamira cinco denúncias criminais, duas ações civis públicas ambientais (uma delas com bloqueio de bens já decretado no valor de R$ 420 milhões) e uma ação civil pública por improbidade administrativa.

O grupo de acusados, segundo o MPF e o Ibama, é responsável pelo desmate, entre 2012 e 2015, de 330 quilômetros quadrados de florestas em Altamira, no Pará. A área é equivalente ao território de municípios como Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG) ou Recife (PE). O esquema conseguiu movimentar pelo menos R$ 1,9 bilhão.

Com um total de 24 acusados, as ações tratam de crimes de submissão de trabalhadores a condições semelhantes às de escravos, frustração de direitos trabalhistas, falsidade ideológica, invasão e desmate ilegal de terras públicas, provocação de incêndios, impedimento da regeneração de florestas, corrupção ativa e passiva, sonegação de documentos, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro, além de improbidade administrativa e responsabilização por danos ambientais.

Os acusados estão sujeitos a penas de até 238 anos de prisão, multas, pagamento de R$ 503 milhões em prejuízos ambientais, recuperação da área ilegalmente desmatada, demolição de edificações construídas em áreas irregulares, e proibição, por até dez anos, de acessar linhas de financiamento ou benefícios fiscais oferecidos pelo poder público.

Além da atuação perante a Justiça Federal, as investigações do caso Rios Voadores motivaram o MPF a expedir duas recomendações. Uma foi enviada à Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), para que a autarquia disponibilize ao Ibama acesso a todas as informações necessárias à fiscalização ambiental. A outra teve como destinatário o Ibama, e indicou a necessidade de a autarquia abrir processo administrativo para investigar a regularidade ambiental de edificações nas áreas ilegalmente desmatadas pela organização criminosa.

Também como parte das investigações do caso Rios Voadores, o MPF abriu investigação para analisar as transações comerciais entre integrantes da família Junqueira Vilela e três grandes grupos empresariais: grupo JBS, o maior processador de carne bovina do mundo, à Amaggi Exportação e Importação, uma das maiores companhias de compra e venda de grãos do país, e aos dirigentes do grupo Bom Futuro – outro líder no agronegócio – Elusmar Maggi Scheffer e Eraí Maggi Scheffer.

Os trabalhos de investigação do caso Rios Voadores também resultaram em provas que permitiram a reabertura de inquérito sobre a tentativa de homicídio da trabalhadora rural sem-terra Dezuíta Assis Ribeiro Chagas, crime ocorrido em 2015 no acampamento 1º de Maio, na cidade de Euclides da Cunha Paulista, no interior de São Paulo, na região conhecida como Pontal do Paranapanema. As provas coletadas pelo MPF e utilizadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo na denúncia ajuizada por tentativa de homicídio apontam AJ Vilela como líder de um grupo responsável pela prática desse crime.

Números dos processos na Justiça Federal em Altamira (PA), com links para acompanhamento processual:

1503-60.2016.4.01.3903 (ação civil pública ambiental)

1607-52.2016.4.01.3903 (denúncia por trabalho escravo)

1924-50.2016.4.01.3903 (denúncia por trabalho escravo)

3080-73.2016.4.01.3903 (denúncia ambiental e falsidades – TI Menkragnoti e mais áreas)

3081-58.2016.4.01.3903 (denúncia ambiental e corrupção ativa/passiva)

3286-87.2016.4.01.3903 (denúncia organização criminosa e lavagem de bens)

3287-72.2016.4.01.3903 (ação civil pública por improbidade)

3288-57.2016.4.01.3903 (ação civil pública ambiental)

Relação de todas as pessoas físicas citadas nas ações:

Adilce Eleotério Garcia (Panquinha)

Adulão Alves de Lima

Ana Luiza Junqueira Vilela Viacava

Ana Paula Junqueira Vilela Carneiro Vianna

Antônio José Junqueira Vilela Filho

Arnildo Rogerio Gauer

Clésio Antonio Sousa Carvalho

Clesio Antonio Sousa Carvalho Filho

Douglas Dalberto Naves

Edson Mariano da Silva

Eremilton Lima da Silva

Jerônimo Braz Garcia

Laura Rosa Rodrigues de Sousa

Leilson Gomes Maciel

Marcio Kleib Cominho

Mariano Barros de Morais

Narciso Lidio Pereira Mascarenhas

Nilce Maia Nogueira Gauer

Obalúcia Alves de Sousa

Olivio Bertoldo João Bachmann

Ricardo Caldeira Viacava

Rodrigo Siqueira Pereto

Vanderley Ribeiro Gomes (vulgo Beto)

Waldivino Gomes Silva

Fonte: MPF