Vereadores aprovam lei orçamentária para 2017
Os vereadores de Santarém, após a realização de quatro sessões ordinárias e mais duas reuniões de trabalho, aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017, o montante de R$ 737.083.000,00 (Setecentos e trinta e sete milhões e oitenta e três mil reais). Esse valor representa um aumento de 5% do valor real em relação ao orçamento de 2016.
Emendas apresentadas – Antes da aprovação do orçamento para 2017, foram discutidas e aprovadas emendas propostas por alguns vereadores. Todas as emendas que foram contempladas no Artigo 3º da Lei Orçamentário Anual (LOA) de transferência e de remanejamento destinam-se a atender demandas do esporte amador, manutenção dos distritos, conselho municipal de transporte e fundo municipal de saúde.
Emenda modificativa de autoria do vereador Emir Aguiar (Podemos) que transferiu da SEMINFRA R$ 65.100,00 para a SEMED, destinada para incentivar o esporte amador, assim como a que transferiu também da SEMINFRA R$ 36.500,00 para a Secretaria Municipal de Gestão, Orçamento e Finanças, quantia destinada à manutenção das administrações distritais, material de consumo e equipamentos e material permanente. O vereador Rogélio Cebuliski (PSB) também apresentou a emenda modificativa que remaneja da SMT R$ 64.000,00 para a manutenção do Conselho Municipal de Transporte. A vereadora Marcela Tolentino (SD) apresentou emenda modificativa, transferindo da SEMINFRA R$ 4.000.000,00 para a manutenção do Fundo Municipal de Saúde.
Os recursos serão distribuídos entre as unidades orçamentárias do município de acordo com a reforma administrativa proposta pelo prefeito diplomado Nélio Aguiar.
Principais secretarias – As pastas que receberam a maior fatia de recursos foram: Educação com R$ 78.229.000,00 (Setenta e oito milhões, duzentos e vinte e nove mil reais); Saúde com R$ 148.907.000,00 (Cento e quarenta e oito milhões, novecentos e sete mil reais); Infraestrutura com R$ 88.642.400,00 (Oitenta e oito milhões, seiscentos e quarenta e dois mil e quatrocentos reais); Chefia de Gabinete, que corresponde a uma secretaria de governo com R$ 37.516.800,00 (Trinta e sete milhões, quinhentos e dezesseis mil e oitocentos reais); Agricultura e Pesca com R$ 34.682.400,00 (Trinta e quatro milhões, seiscentos e oitenta e dois mil e quatrocentos reais); Cultura com R$ 10.760.200,00 (Dez milhões, setecentos e sessenta mil e duzentos reais); Transporte com R$ 4.953.000,00 (Quatro milhões, novecentos e cinquenta e três mil reais) e Assistência Social com R$ 4.118.400,00 (Quatro milhões, cento e dezoito mil e quatrocentos reais); Turismo com R$ 2.675.400,00 (Dois milhões, seiscentos e setenta e cinco mil e quatrocentos reais). O repasse que será feito à Câmara Municipal de Santarém será no valor de R$ 13.174.400,00 (Treze milhões, cento e setenta e quatro mil e quatrocentos reais).
Avaliação positiva – O presidente da Câmara, Reginaldo Campos (PSC), depois da votação e aprovação da lei orçamentária destacou que o documento foi modificado várias vezes a pedido da comissão de transição do novo governo, que vai assumir a partir do dia primeiro de janeiro de 2017, e também foram feitas diversas adequações pelos vereadores para atender demandas de alguns segmentos da sociedade, a exemplo dos conselhos tutelares, Conselho de Saúde, Secretaria de Transporte e também a pedido do próprio Ministério Público.
O próximo passo, segundo o presidente, cabe aos vereadores eleitos, que a partir de 2017 devem fazer o acompanhamento para que o poder executivo aplique devidamente os recursos de acordo com as exigências da sociedade.
Reginaldo Campos justificou que foi necessário os vereadores discutirem a LOA exaustivamente, uma vez que houve modificação na estrutura administrativa, o que requer que a lei orçamentária esteja dialogando legalmente tanto com a lei da reforma administrativa e adequada ao Plano Plurianual (PPA). Além disso, a Câmara não poderia deixar de ouvir a sociedade, por meio dos conselhos de saúde, transporte, conselhos tutelares, para que no final todos fossem contemplados no orçamento. “Foi um grande aprendizado para todos e a lei foi bem mais discutida e aprimorada. Quero registrar nossa gratidão a todos que vieram aqui no poder legislativo contribuir com os debates”, enaltece.
A conselheira Petrúcia Carmem, do Conselho Tutelar I, disse que se sentiu contemplada. Ela explicou que pela proposta da nova lei orçamentária seriam reduzidos os recursos em 65%, mas depois de debateram com os vereadores foi mantido o valor de 2016 com um acréscimo de 5%, que totalizou R$ 274.000,00. “Esse recurso é para a manutenção e estruturação dos três conselhos tutelares, e se os valores forem liberados para atender à carência atual de equipamentos dessas entidades, a sociedade será atendida com mais qualidade”, ressalta.
A primeira secretária do Conselho Municipal de Saúde, Gracivane Moura, disse que a entidade trouxe a proposta de manter o mesmo orçamento do ano passado. Segundo ela, pela proposta do novo governo o recurso seria reduzido em pouco mais de 3,8 milhões de reais, mas depois de dialogar com as vereadoras Marcela Tolentino (SD), Ivete Bastos (PT) e com os demais vereadores foram remanejados da infraestrutura quatro milhões de reais, mantendo dessa forma, o mesmo recurso de 2016, para a área da saúde. “Dessa forma, com ajuda dos vereadores alcançamos o nosso objetivo”, observa.
Mensagem natalina – O presidente da Câmara Municipal de Santarém, Reginaldo Campos, aproveitou o contato com a ASCOM/CÂMARA, para transmitir sua mensagem de natal à população santarena. “Deixo uma mensagem de esperança, que a nossa população continue acreditando no desenvolvimento de Santarém, mesmo com a grande crise econômica, pela qual passa a nação. Passamos também por essa crise, mas com firmeza, nosso município dá passos importantes de desenvolvimento, apesar de estarem dizendo que 2017, vai ser um ano difícil, eu desejo um ano bom para o povo santareno e do Oeste do Pará, que possamos melhorar os investimentos na saúde pública, na educação, na segurança, que possamos melhorar também a nossa mobilidade urbana, que a passagem do ano seja feliz, que 2017 venha com o ar da esperança e de felicidade para todos”.
Vereadores justificam a demora para a aprovação da LOA
Foi uma discussão apurada e por isso tornou-se demorada, mas quem vai ganhar com isso é a população de Santarém. Todas as demandas foram sanadas e os segmentos que reclamaram de alguma distorção no final foram contemplados no orçamento para 2017.
O vereador Emir Aguiar (Podemos), em contato com a equipe da ASCOM/CÂMARA, justificou porque fez o pedido, para que na sessão de segunda-feira, 19/12, a proposta orçamentária para 2017, ficasse sobre a mesa.
Emir Aguiar informa que em questão de ordem, solicitou da diretoria executiva da Câmara, que a proposta orçamentária ficasse sobre a mesa, devido à observação feita por ele, para que a LOA ficasse em consonância à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). Segundo ele, a LDO, principalmente, dá diretrizes para execução da Lei Orçamentária, entendendo ainda que dentro da LDO, devem ser feitas várias alterações, com relação à estrutura administrativa. “Com a nova estrutura administrativa, muda muito a LDO”, avalia.
Segundo o parlamentar, foi essa a observação feita e acatada pela Mesa Executiva. Emir esclareceu que, em reunião de trabalho, realizada na segunda-feira, 19/12, após a sessão com técnicos da Câmara e Prefeitura e os vereadores, em que conseguiram chegar ao consenso da elaboração de uma emenda, de modo que o Poder Executivo vai enviar no prazo de 60 dias à Câmara, projeto de Lei adequando toda a estrutura administrativa à LDO e ao PPA. De acordo com Emir, essa emenda já vem na proposta do parecer, o que garante a aprovação da proposta orçamentária 2017, com a nova gestão do prefeito Nélio Aguiar, que começa a partir de 1º de janeiro.
Recursos destinados à saúde – Um ponto importante, focado pela vereadora Marcela Tolentino (SD), que é enfermeira, na discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), foi o valor do orçamento destinado à saúde pública, o qual na atual proposta está orçado em R$ 148, 907 milhões, cerca de R$ 4 milhões a menos que a proposta de 2016. Segundo Marcela, há necessidade que esse valor seja pelo menos igualado ao que foi orçado no ano passado em R$ 152, 752 milhões.
Para a vereadora, é importante que a Lei Orçamentária de 2017, passe por uma análise criteriosa pelos vereadores. Ela ressalta que o orçamento é uma previsão de gastos, o que de acordo com ela, isso não significa que prefeitura, vai ter esse dinheiro disponível para gastar.
Entende a vereadora ser necessário que a Câmara seja realista, deixando claramente discriminado os recursos, “para que mais tarde, não se tenham prejuízos”.
Segundo a parlamentar, a Comissão de Saúde, da qual Marcela é a presidente, analisou com critérios a proposta da Lei Orçamentária Anual. De acordo com ela, foi concluída, a necessidade de remanejamento de recursos das secretarias de Turismo e Cultura, para a Saúde, esclarecendo que a área não poderia ficar com cerca de R$ 4 milhões a menos, que no ano passado. “A saúde tem que estar resguardada de recursos”, observa.
Distorções questionadas – O vereador Erasmo Maia (DEM), que na Câmara fala em nome do prefeito diplomado Nélio Aguiar, disse que na proposta orçamentária de 2017 foram identificadas algumas distorções com relação aos recursos financeiros destinados aos conselhos, o que de acordo com Erasmo, está sendo corrigido, “até porque toda a estrutura que é dada aos conselhos é gerida pelas secretarias aos quais os referidos conselhos estão ligados”. Ele citou como exemplo a SEMTRAS, que dá aos conselhos tutelares toda a estrutura necessária para o seu funcionamento.
Segundo Erasmo Maia, no primeiro semestre de 2017, o governo do prefeito Nélio Aguiar vai construir junto com a população santarena, um Plano Plurianual (PPA), muito mais sólido, com a participação massiva da população, através da sociedade civil organizada.
18 anexos – O presidente da Câmara destacou o fato de um maior tempo que tiveram os vereadores, para fazerem suas análises na proposta da Lei Orçamentária Anual, sendo incluídos 18 anexos, para que haja mudanças no orçamento.
De acordo com o presidente, discutir e aprovar a proposta orçamentária anual, não é tarefa fácil, por serem muitos os detalhes analisados, com relação a remanejamentos de secretarias que foram extintas e de outras que foram criadas. Tendo, segundo ele, que serem feitas as adequações ao orçamento que estava na casa de Leis desde setembro de 2016.
Reginaldo Campos enfatizou que entre os destaques observados na nova lei orçamentária está a mudança na estrutura administrativa, como no caso da extinção da Secretaria de Esporte e Lazer, que vai ficar na mesma estrutura da Secretaria Municipal de Educação. “Essas propostas têm que ser muito bem analisadas, além de estarem de acordo com a legislação prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA)”.
Encerrada a 17ª legislatura, a Câmara Municipal de Santarém retorna às atividades normais, a partir do ano que vem, depois dos procedimentos protocolares de posse dos vereadores da 18ª legislatura, do prefeito e do vice-prefeito da cidade.
RG 15 / O Impacto com informações da Câmara
