Indicação para o Incra provoca protestos em Belém

Servidores protestam contra indicação de Nilma Lima pelo PMDB.

A escolha do nome da nova superintendente regional do do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Nilma Lima, não agradou alguns servidores da autarquia. Na manhã de ontem, eles fecharam a sede do Instituto em Belém, para protestar contra a nomeação da peemedebista e ex-deputada estadual, que teria assumido o cargo por indicação política de Helder Barbalho. O ministro da Integração Nacional, inclusive, foi uma das autoridades presentes na cerimônia de posse, realizada na semana passada.

Eles alegam que pelo Decreto Lei nº 3.135, de 10 de agosto de 1999, o superintendente regional do Incra deve ser escolhido “dentre servidores ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal da Autarquia, cujos nomes constem de lista tríplice aprovada pelo seu Conselho Diretor, com base em seleção interna fundamentada no mérito profissional, na forma e condições definidas em Portaria Ministerial”.

Porém, há muitos anos essa escolha se dá por indicação política. “Nós temos servidores técnicos, de carreira, capacitados para assumir”, ressalta o presidente da Associação dos Servidores do Incra, Ronaldo de Souza Coelho. “No Estado, está havendo loteamento dos órgãos federais para garantir a eleição dele (Helder) ao Governo. Isso é um problema dele, mas a gente quer uma gestão técnica”, enfatizou.

Sobre manifestação dos servidores do Incra em Belém, realizada ontem, a Superintendência Regional do Incra no Pará (SR-01) esclarece que: “Desde sua nomeação, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 28 de dezembro de 2016, a nova superintendente regional, Nilma Lima, assumiu o compromisso de fortalecer institucionalmente o Incra no Pará, por meio do diálogo com servidores e movimentos sociais e da busca de parcerias com órgãos governamentais e entidades representativas dos diferentes atores que atuam nas áreas agrária e fundiária. A nova gestão reafirma sua disposição em manter diálogo constante com os representantes da categoria em busca de soluções para os problemas agrários no Pará e maior eficácia das ações institucionais do órgão”.

O grupo se manifestou ao longo da manhã em frente à sede do órgão, na capital paraense. Apesar de já ter sido deputada e trabalhado na área social durante a gestão do marido, o deputado Iran Lima, como prefeito de Moju, ela não possui experiência na área agrária, de acordo com o servidores, e eles afirmam que isso é fundamental para quem assume a Superintendência Regional da autarquia. Os trabalhadores já vinham fazendo manifestação para que a escolha se desse através da lista tríplice, que chegou a ser escolhida em eleição realizada em junho do ano passado. “Mas esperaram o recesso e o ano novo para nomeá-la”, lamentou o servidor.

Conforme o Decreto Lei nº 3.135, é possível que o cargo em questão seja “provido por qualquer outro servidor, ou, ainda, por pessoa sem vínculo com a Administração Pública, de ilibada reputação e comprovada experiência técnica e administrativa, mínima de dois anos, em atividades compatíveis com a natureza do cargo”. Porém, o próprio decreto diz que isso deve ocorrer em caráter excepcional. “Mas eles transformaram em regra”, ressalta o presidente da associação dos servidores.

Para ele, a experiência na área é fundamental, para entender como a Instituição funciona. “Não é só jogar recurso. Precisa conhecer as questões técnicas”. Pelo fato de tratar-se de indicação política, eles também temem que apenas os municípios com ligação partidária à nova superintendente sejam beneficiados.

Por isso, apesar das manifestações, caso Nilma seja mantida no cargo, eles vão apresentar sugestões para que o Incra consiga manter o seu trabalho de maneira técnica e democrática. “A ideia é colocar nos setores quem desenvolve melhor tecnicamente naquela área”, completou.

O SR-01, que terá Nilma Lima como superintendente, correspondente às regiões metropolitana de Belém, Nordeste e Marajó. Em assembleia realizada ontem, os servidores resolveram continuar fazendo paralisações, na luta pela democratização do Incra.

Fonte: O Liberal